A LEGALIDADE DO PLANEJAMENTO (GERENCIAMENTO) TRIBUTÁRIO.

 


 

       
     O
Planejamento Tributário, mais que uma obrigação, é um dever legal que todo administrador deve ter,
     até mesmo, por imposição da Seção IV - Deveres e Responsabilidades - (Artigos 153 e seguintes da Lei 6404/76
     Lei das S.A.) cc demais permissivos legais.
  
    
O administrador omisso responde, e sujeita-se as responsabilidades legais que a falta desse planejamento
     venha a acarretar, respondendo inclusive por valores tributários.

     V. só pode GANHAR do Sistema Fazendário Nacional, se os seus pleitos forem lastreados em  legalidade,
     em estritos permissivos legais, mesmo que esses "favores legais" tenham origem em endereço certo.     

      NÃO SE ILUDA, tudo aquilo que estiver fora de nossos parâmetros, só pode representar encrenca,
      NÃO se deixe levar por promessas mirambolescas, acertos escusos, amigos que quebram galhos,
      e outras pilantragens. Milagres não existem, ao menos em matéria tributária.
 

                           
     
           Qualquer interessado nos resultados de uma empresa, de forma direta ou indireta, sejam eles acionistas, debenturistas etc., tem todo o direito de responsabilizar a administração por falhas ou ausência de um perfeito e competente Planejamento Tributário Fiscal.

Nossa vasta experiência tem demonstrado, que a grande maioria das empresas descuidam exatamente desse setor. Reiteramos inúmeras vezes, que nada adianta uma empresa ser altamente agressiva e eficaz em todos os seus setores, quando descuida de seu Gerenciamento Tributário.

T
odos nós sabemos (do empresário ao consumidor), que nossa carga tributária é altíssima, que consome grande parte dos lucros de uma empresa (de qualquer segmento), levando os empresários a duas atitudes costumeiras: - a sonegação ou, não recolhimento dos tributos devidos, aliado muitas vezes, a enormes falhas em seus lançamentos contábeis. Qualquer dessas circunstancias, muitas vezes, acabam por levar a empresa a um completo estado de insolvência, quando não se deparam com processos criminais de complicada solução (crimes fiscais).  

P
or essas razões é que batemos na tecla de que, de nada adianta (senão a curto mas, a médio e longo prazo), a empresa ser pródiga em todas as suas estruturas. Se descuidar da mais importante delas -, seu Gerenciamento Tributário.    

O
custo de um Gerenciamento Tributário eficaz, é extremamente pequeno, face aos benefícios, tranqüilidade, solidez e legalidade que irá representar a empresa e seus sócios.       

É de suma importância que o empresário (de pequeno, médio ou grande porte), não só entenda, mas se lembre sempre, das diferenças existentes entre elisão fiscal e sonegação fiscal.

A Sonegação fiscal ou Fraude Fiscal, independe de maiores esclarecimentos.  Trata-se primariamente de procedimentos (das mais variadas maneiras) da violação as leis e regulamentos fiscais, traduzindo-se em crime fiscal/tributário.  

Já o Planejamento Fiscal / Tributário, além de ser uma obrigação do empresário, é um direito que se constitui no uso de toda e qualquer forma de estruturação de suas atividades mercantis, no sentido de evitar, adequar ou diminuir sua carga tributária - através formulações autorizadas e não proibidas por lei.
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  Nossa experiência demonstra que, muitas empresas não o fazem, porque desconhecem certos caminhos, e ainda por pior, desconhecem inúmeros favores tributários já aplicados, que por isonomia seriam credores desses benefícios, bastando correr atrás desse seu direito isonômico.

Por tratar-se primariamente de um direito (além de um dever do administrador), o empresário não tem que se preocupar se seu Planejamento faz contente ou não, a Fazenda Pública. A fazenda não tem que ficar Feliz, V. é que tem que ficar Feliz.

O
que deriva de lei, ou pela mesma não é proibido, se traduz em forma lícita da diminuição  da carga tributária que lhe é imposta.


Existem formulações modernas e absolutamente legais no sentido de evitar-se a incidência de "n" fatos geradores, bem como, da redução do montante do tributo, redução das alíquotas, ou redução da base de cálculo.

Muitas formulações, propiciam até a isenção.  Depende apenas,  de saber formular as devidas adequações.

Basta um estudo consciente e uma analise adequada dos permissivos legais.  Ainda, no tocante aos períodos de recolhimento (pagamento) dos tributos, existe base e formulações legais para que seja postergado sem que haja qualquer incidência de multas ou cominações outras. 

T
rata-se de permissivos legais (que entre outros), visam aliviar o fluxo de caixa das empresas, traduzindo-se em maior capacidade financeira (aumento do capital de giro livre de qualquer custo adicional).

T
oda e qualquer adequação (desde que legal), pode e deve ser usada pelos empresários através um criterioso Gerenciamento Tributário, traduzindo-se sempre, em maior disponibilidade financeira, que é base de todo empreendimento de sucesso.

                          Wolney Rocha Godoy - Advogado

 

"O segredo de um negócio é saber o que
mais ninguém sabe."

(Aristóteles Onassis)