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A recuperação tributária é um processo que busca recuperar valores pagos a mais ou indevidamente aos órgãos públicos responsáveis pela cobrança de tributos, tais como a Receita Federal e Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal. Isso pode ocorrer devido a erros de cálculo, duplicidade de cobranças, ou mesmo interpretações equivocadas da legislação tributária por parte das autoridades fiscais.
Para realizar a recuperação tributária é necessário realizar um levantamento minucioso de todos os tributos pagos nos últimos cinco anos, identificando possíveis pagamentos a mais ou indevidos. Em seguida, deve-se entrar em contato com a autoridade fiscal competente e solicitar a restituição ou compensação dos valores devidos. Em alguns casos é possível recuperar através de processo administrativo tributário e em outros casos será necessário ingressar com uma medida judicial, como por exemplo um Mandado de Segurança, a depender das teses tributárias aplicadas.
É importante destacar que a recuperação tributária é um processo complexo que exige conhecimento técnico e jurídico especializado. Por isso, muitas empresas optam por contratar serviços de consultoria tributária para realizar esse trabalho de forma eficiente e evitar possíveis erros que possam comprometer o resultado final e, principalmente, a segurança do processo junto aos fiscos. Mais abaixo tem uma série de perguntas frequentes para quem pretende realizar este tipo de serviço.
As empresas podem ter impostos a recuperar se tiverem pago mais impostos do que o necessário ao longo do ano-fiscal. Por experiência, podemos afirmar que a esmagadora maioria das empresas brasileiras pagam mais impostos do que é devido devido a grande complexidade da legislação tributária.
A recuperação de impostos geralmente ocorre quando as deduções fiscais ou créditos tributários são maiores do que o valor do imposto devido. Isso pode acontecer por vários motivos que envolvem a aquisição de insumos e equipamentos, investimentos em pesquisa, entre outros. Comumente surgem grandes valores de impostos recuperáveis motivados por mudanças na interpretação da legislação tributária pelos tribunais, em favor do contribuinte. As demandas judiciais, caso necessárias, tramitam em segredo de justiça preservando o sigilo da empresa.
Depende da atividade econômica da empresa, do regime tributário e das apurações passadas e estes fatores devem ser contextualizados na atual jurisprudência dos tribunais. Entre em contato contando um pouco sobre seu negócio e podemos fazer uma estimativa grosseira do valor. Estamos trabalhando no desenvolvimento de uma calculadora automática.
Depende do projeto que será desenvolvido e da quantidade de tributos passíveis de recuperação, mas não é comum ultrapassar um mês até o relatório final.
Todas as informações são mantidas em alto sigilo e assinamos termos de confidencialidade com as empresas que atendemos. A documentação necessária é bem variável, a depender do projeto. Utilizamos declarações fiscais como ECF, EFD-Contribuições, SPED-Fiscal, relatórios de compras e vendas, balancetes, notas fiscais, entre outras.
Não necessariamente. A recuperação tributária pode ser realizada de várias maneiras, e a via judicial é apenas uma delas.
Existem outras formas de se buscar a recuperação de tributos, tais como a negociação direta com o fisco, o parcelamento de débitos, a compensação de tributos a pagar, entre outras.
No entanto, em alguns casos específicos, como por exemplo quando há litígio sobre a obrigação tributária ou quando não há acordo entre a empresa e o fisco, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para buscar a recuperação tributária.
Tomamos a decisão de demandar judicialmente em cada caso, levando em consideração as circunstâncias específicas da empresa e dos tributos em questão, bem como o posicionamento dos tribunais.
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Arroios, Lisboa