A arquitetura da cobrança tributária no Estado brasileiro passou por uma metamorfose digital sem precedentes ao longo da última década, culminando em um ecossistema de rastreamento patrimonial, financeiro e societário altamente integrado e implacável. No epicentro dessa profunda transformação tecnológica encontra-se a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O que em épocas pretéritas configurava-se como um processo analógico, moroso e frequentemente ineficaz — dependente da atuação física de oficiais de justiça e de ofícios expedidos em papel para agências bancárias —, transformou-se em uma engrenagem algorítmica ininterrupta operada em conjunto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A inércia do contribuinte perante notificações fiscais, outrora tratada por muitos devedores como uma estratégia protelatória tolerável e de baixo risco imediato, constitui hoje um risco patrimonial severo e de materialização quase instantânea. O Estado brasileiro não atua mais de forma passiva, aguardando a manifestação voluntária do devedor ou a localização física de seus bens corporais. Pelo contrário, sistemas automatizados cruzam dados financeiros, previdenciários e imobiliários em frações de segundo, promovendo bloqueios sistêmicos que podem paralisar por completo a vida financeira e a capacidade civil de um indivíduo. A transição de uma pendência administrativa primária — a popularmente conhecida “malha fina” — para uma Execução Fiscal ativa e agressiva envolve o acionamento de ferramentas tecnológicas de ponta como o Sisbajud, o CriptoJud e o Sniper, capazes de penetrar véus societários, mapear relações familiares e alcançar ativos em corretoras de criptomoedas, dispensando, em diversas e recentes circunstâncias chanceladas pelas cortes superiores, até mesmo a quebra formal de sigilo bancário.

Este relatório técnico oferece uma dissecação exaustiva da jornada da dívida de IRPF, desde sua gênese administrativa até sua conversão definitiva em Dívida Ativa da União. O objetivo primordial deste estudo é delinear os gravíssimos riscos atrelados à inação, detalhar a mecânica subjacente aos modernos sistemas de constrição do Poder Judiciário e estabelecer um roteiro de análise técnica rigorosa para a defesa do contribuinte. Adicionalmente, demonstra-se como a aplicação de teses tributárias firmadas sob o rito de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliada a robustos programas de transação tributária, pode reduzir substancialmente o passivo financeiro exigido pelo Fisco, permitindo a retomada da regularidade fiscal e civil do cidadão.

A Gênese do Passivo: Da Malha Fiscal à Irregularidade Cadastral Paralisante

O ciclo de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física inicia-se, invariavelmente, na fase de lançamento e revisão das declarações anuais de ajuste. O sistema de cruzamento de dados da Receita Federal é alimentado de forma contínua e assíncrona por uma miríade de declarações acessórias prestadas compulsoriamente por terceiros. Entre estas, destacam-se a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e a e-Financeira. Este vasto lago de dados (data lake) governamental permite a identificação automática de inconsistências milimétricas entre o que o contribuinte declara ter gasto ou recebido e o que o mercado reporta ter transacionado com ele.

A Malha Fina e o Ônus Inversamente Proporcional da Prova Documental

As despesas médicas representam, historicamente, o vetor primário que conduz as declarações de IRPF à malha fiscal, dada a sua natureza de dedutibilidade integral (sem teto limitador global, diferentemente das despesas com instrução).¹ O tratamento de tais glosas por parte do contribuinte exige uma precisão técnica absoluta. É fundamental que as informações prestadas na declaração do IRPF estejam perfeitamente alinhadas com os dados enviados pelas operadoras de planos de saúde, clínicas, hospitais e profissionais liberais da saúde por meio da DMED.² Nos casos frequentes em que há coparticipação do segurado ou reembolso parcial por parte da operadora, a legislação tributária é estrita ao determinar que apenas a diferença efetivamente desembolsada e não restituída ao contribuinte é passível de dedução.²

A inércia nesta etapa inicial probatória é o primeiro erro fatal na escalada do passivo tributário. Ao ser formalmente notificado de que sua declaração foi retida em malha, o contribuinte detém o ônus de agir. Ele deve acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) utilizando certificação digital qualificada ou acesso via plataforma Gov.br (com níveis de segurança prata ou ouro), e protocolar a resposta estruturada à notificação, anexando todos os documentos comprobatórios idôneos que fundamentem as despesas glosadas.³ A legislação vigente exige que os comprovantes de despesas, incluindo aqueles referentes a tratamentos complexos realizados no exterior — os quais são plenamente dedutíveis desde que comprovados por documentação idônea e acompanhados de tradução validada, se requisitado —, sejam guardados sob a guarda do contribuinte pelo prazo decadencial ininterrupto de cinco anos, contados da entrega da declaração.¹

Caso o contribuinte permaneça silente após a intimação fiscal, abdicando de seu direito à ampla defesa na esfera administrativa primária, a Receita Federal procederá irrevogavelmente com o lançamento de ofício. Este ato converte a mera inconsistência em constituição formal do crédito tributário, atraindo a incidência retroativa da taxa referencial Selic e aplicando multas punitivas de ofício que, em sua configuração base, representam 75% sobre o imposto apurado, agravando substancialmente e de forma quase imediata o saldo devedor original.⁵

Consequências Práticas Extrajudiciais: O Isolamento Econômico via Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Antes mesmo que a dívida consolidada evolua para uma execução judicial perante as varas federais, o Estado brasileiro aplica um arcabouço de sanções administrativas indiretas que afetam diretamente a capacidade de subsistência, a reputação creditícia e a operação civil do indivíduo. A situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) atua como um termômetro universal e publicamente acessível da regularidade fiscal e civil do cidadão perante a União.

O sistema da Receita Federal categoriza os problemas cadastrais com rigor semântico, sendo de vital importância para o profissional do direito ou da contabilidade distinguir a mera “suspensão” da grave “irregularidade”, bem como do “cancelamento”. A compreensão destas naturezas dita a estratégia de contingenciamento:

Status Cadastral do CPF	Fato Gerador Primário e Contexto Normativo	Consequências Diretas e Mecanismo Técnico de Regularização
Suspenso	Decorre precipuamente de dados cadastrais incorretos, incompletos ou de inconsistências materiais detectadas na base de dados primária da Receita Federal (por exemplo, divergência sistêmica com os dados do Tribunal Superior Eleitoral).6	Exige a atualização pragmática de dados cadastrais essenciais, como nome completo, endereço de domicílio fiscal ou número do título de eleitor. Na vasta maioria dos casos contemporâneos, este procedimento pode ser solucionado integralmente via internet, sem necessidade de comparecimento presencial.6
Pendente de Regularização / Irregular	Originado direta e exclusivamente da inércia e omissão na entrega de declarações obrigatórias impostas pelo Fisco (destacando-se a Declaração de Imposto de Renda – DIRPF) para contribuintes que incorrem nos critérios normativos de obrigatoriedade em determinado ano-calendário.7	Exige a elaboração e transmissão retroativa das declarações omitidas e o pagamento imediato das multas formais por atraso na entrega (MAED). A condição de irregularidade impede peremptoriamente transações financeiras, obtenção de certidões negativas e a contratação de serviços bancários.7
Cancelado / Nulo	Resulta de situações drásticas, anômalas ou fraudulentas, tais como multiplicidade de inscrições ativas (duplicidade sistêmica), constatação de fraude deliberada nos registros originais, ou a averbação formal de falecimento do titular do documento.6	Torna o documento permanentemente inválido para qualquer operação civil ou comercial no território nacional. Exige processos administrativos complexos e densos, frequentemente acompanhados de provas documentais robustas em unidades físicas da Receita Federal, para reverter casos de erro de decretação de nulidade.7

As consequências práticas experimentadas por um cidadão portador de um CPF pendente de regularização ou irregular são asfixiantes e de ordem sistêmica. No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, as instituições financeiras e de crédito são obrigadas por circulares e resoluções do Banco Central a monitorar periodicamente a regularidade cadastral do CPF de sua carteira de correntistas, como parte das políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT). A detecção da irregularidade bloqueia automaticamente a abertura de novas contas-correntes, inviabiliza a renovação de limites de cheque especial ou cartões de crédito, impede o avanço de análises para obtenção de financiamentos imobiliários e restringe a livre movimentação de capitais em contas digitais de instituições de pagamento e fintechs.⁷

No âmbito estritamente civil e no mercado de trabalho, o titular do documento eivado de pendências fica legalmente impossibilitado de emitir ou renovar o passaporte brasileiro, sendo cerceado em seu direito de locomoção internacional. Fica, ademais, impedido de tomar posse em cargos decorrentes de aprovação em concursos públicos e, com frequência crescente, de ser efetivado em novos vínculos empregatícios na iniciativa privada, dependendo diretamente da política de conformidade (compliance) corporativa da empresa contratante.⁶ A inércia na fase de lançamento perante a Receita Federal, portanto, resulta em uma paralisia econômica e social antes mesmo que qualquer magistrado profira uma ordem singular de bloqueio de capitais. O Fisco impõe o cumprimento da obrigação tornando impossível o exercício da cidadania plena.

Da Receita Federal à PGFN: A Constituição Definitiva e a Execução Fiscal

Esgotado o prazo legal para a cobrança amigável ou o pagamento espontâneo no âmbito estrito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e inexistindo impugnação administrativa formal tempestiva pendente de julgamento nas instâncias originárias ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o crédito tributário transita em julgado administrativamente. A partir desse momento, a exigibilidade é plena e o dossiê eletrônico é encaminhado compulsoriamente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).¹⁰

A função institucional da PGFN, neste estágio, transcende a mera cobrança. Os procuradores realizam o controle de legalidade prévio, escrutinando os requisitos formais do lançamento antes de promover a inscrição do débito em Dívida Ativa da União (DAU).¹⁰ O ato de inscrição em Dívida Ativa é o rito de passagem que confere ao crédito tributário a presunção absoluta de liquidez, certeza e exigibilidade. Materializa-se, então, a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA).

A CDA consolida-se como um título executivo extrajudicial de máxima força coercitiva, englobando o valor original do imposto devido, a atualização monetária (taxa Selic acumulada), os juros moratórios, as multas de ofício e os encargos legais de cobrança (que substituem a condenação em honorários advocatícios, nos termos do Decreto-Lei nº 1.025/1969). Munida deste título, a PGFN ajuíza perante a Justiça Federal competente a Ação de Execução Fiscal, procedimento especial regido de ponta a ponta pela Lei nº 6.830/1980 (LEF), em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

A partir do momento processual em que a Execução Fiscal é distribuída, o risco patrimonial do contribuinte é elevado a uma magnitude exponencial. O Estado passa a dispor do poder de império tutelado pelo Poder Judiciário para invadir a esfera de propriedade privada e expropriar bens de forma coercitiva, visando a satisfação do tesouro público. O ato inaugural que insere o contribuinte neste teatro de risco máximo é a citação.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento cristalino e altamente protetivo aos interesses do Fisco no que tange ao ato citatório nas execuções fiscais. Em recente reafirmação jurisprudencial, a Corte definiu que a citação realizada pelo serviço de correios com Aviso de Recebimento (AR) é plenamente válida desde que seja inequivocamente comprovada a entrega da correspondência no domicílio fiscal do executado constante nos cadastros.¹¹ O STJ sepultou a tese defensiva que exigia a entrega pessoal em mãos, não requerendo sequer a assinatura do próprio devedor no recibo postal para que o ato atinja sua finalidade.¹¹ Este rigor procedimental demonstra que a tática ingênua de evasão esquivando-se do carteiro é absolutamente ineficaz, e agrava consideravelmente o risco, pois permite o avanço do processo e a decretação de penhora online à revelia do devedor, que acordará com suas contas esvaziadas sem ter tido a oportunidade de nomear bens à penhora voluntariamente.

A Máquina de Cobrança Digital e o Cerco Patrimonial Implacável

A verdadeira face do risco decorrente da inércia não reside nas pesadas multas ou na legislação complexa, mas na assombrosa interconexão de sistemas tecnológicos mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria sinérgica com o Banco Central do Brasil e a PGFN. O Judiciário brasileiro, instigado pelo alto volume de execuções fiscais, consolidou-se como um dos mais avançados e invasivos do mundo no tocante ao rastreamento, bloqueio eletrônico e expropriação de ativos. Os magistrados substituíram os antiquados expedientes e ofícios em papel por interfaces de programação de aplicações (APIs) seguras que atuam diretamente no cerne do Sistema Financeiro Nacional em frações de segundo.

Do Obsoleto Bacenjud ao Onipresente Sisbajud: O Braço Digital da Penhora

O antigo sistema Bacenjud desempenhou por anos o papel de interligar a Justiça às instituições financeiras. Contudo, operava sob pesadas limitações estruturais e arquitetônicas: exigia comandos sucessivos e estritamente manuais por parte dos magistrados ou serventuários para cada tentativa de bloqueio, tornando o processo custoso e permitindo que o devedor movimentasse os fundos nos hiatos de tempo entre os pedidos.¹²

Em dezembro de 2019, através de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNJ, o Banco Central e a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, delineou-se a obsolescência programada do Bacenjud. Em agosto de 2020, o Poder Judiciário lançou o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).¹² A gênese deste desenvolvimento foi fortemente subsidiada pelas necessidades da PGFN de aprimorar a efetividade da cobrança de tributos federais como o IRPF, buscando reduzir os prazos de tramitação estagnados e maximizar os índices de recuperação de crédito.¹²

O Sisbajud não apenas herdou as funções elementares de bloqueio de contas-correntes tradicionais, mas expandiu exponencialmente a varredura para contas de investimento complexas, ativos mobiliários (incluindo títulos de renda fixa pública e privada, e ações em bolsa) e ampliou sobremaneira a requisição de informações detalhadas.¹² Hoje, mediante a plataforma, os juízes podem exigir cópias integrais de contratos de câmbio, faturas e limites de cartão de crédito, contratos de abertura de conta e extratos consolidados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS.¹²

O risco sistêmico inalienável do Sisbajud materializa-se na sua característica de atuação simultânea e abrangência nacional irrestrita. Uma ordem de penhora vinculada ao CPF do executado não é encaminhada a um banco específico; ela é um comando generalizado. O bloqueio atinge de forma sincronizada grandes conglomerados bancários comerciais, corretoras de valores, cooperativas de crédito regional e, crucialmente, os modernos bancos digitais (fintechs) e instituições de pagamento que outrora serviam de refúgio temporário para sonegadores.¹⁴ Todo e qualquer saldo positivo encontrado no exato momento da varredura será imediatamente congelado e transferido para contas judiciais, até que se alcance o limite exato do valor global da Dívida Ativa executada.¹⁴

A Lógica Asfixiante da “Teimosinha” (Reiteração Automática)

A inovação tecnológica mais letal implementada no Sisbajud para o fluxo de caixa do contribuinte inerte é o mecanismo de reiteração automática de ordens de bloqueio, informalmente batizado na práxis jurídica forense de “Teimosinha”.¹²

Historicamente, sob a égide do Bacenjud, se uma ordem de bloqueio atingisse uma conta vazia, a ordem expirava. Para tentar novamente, o exequente (no caso, a Fazenda Pública) precisaria submeter uma nova petição, o juiz precisaria analisá-la semanas ou meses depois, e uma nova ordem unitária seria expedida. A “Teimosinha” eliminou esse vácuo temporal. Ao emitir a ordem de penhora online, o juiz possui a faculdade de configurar o sistema para repetir automaticamente as varreduras, determinando a quantidade de vezes ou o período que a ordem deverá permanecer ativa e vigilante.¹²

O sistema passa a operar de forma autônoma, ininterrupta e sorrateira em segundo plano. Ele “sequestra” imediatamente qualquer depósito superveniente, transferência via PIX, TED, salário, restituição de impostos ou pagamento de clientes que venha a ingressar em qualquer conta bancária do CPF, no minuto em que o valor é liquidado na conta. Esse mecanismo permanece ativo como uma malha capturadora até que a totalidade do crédito fiscal exequendo seja integralmente satisfeita e o processo de execução restabeleça a normalidade financeira do devedor.¹² A inércia, aqui, traduz-se na impossibilidade física de utilizar o sistema bancário para as necessidades mais básicas da vida moderna.

Limites Legais e o Complexo Ônus da Impenhorabilidade

Embora o Sisbajud opere com voracidade algorítmica e alcance universal, a legislação processual civil brasileira, imbuída da necessidade de preservar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, estabelece salvaguardas rigorosas no artigo 833 do Código de Processo Civil. O escopo da defesa técnica contra o avanço predatório da execução fiscal em curso exige a pronta e iminente manifestação do devedor nos autos do processo, preferencialmente através da oposição de Embargos à Execução Fiscal ou da apresentação célere de petições de Exceção de Pré-Executividade, com o intuito de demonstrar cabalmente a impenhorabilidade dos valores que foram alvo do sistema.¹⁵

A jurisprudência pátria estabelece que verbas de natureza estritamente alimentar (compreendendo salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões) são, em regra geral, absolutamente impenhoráveis.¹⁴ Adicionalmente, em uma interpretação extensiva que vislumbra o fomento à poupança interna e a proteção contra a miséria, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento pacífico de que são impenhoráveis os valores mantidos pelo devedor em reservas financeiras até o limite do teto de 40 salários mínimos.¹⁴ Destaca-se que esta proteção legal tem sido estendida pelos tribunais não apenas para valores depositados nas clássicas cadernetas de poupança, mas também para aqueles mantidos em contas-correntes ordinárias ou mesmo em fundos de investimento conservadores, desde que a defesa técnica consiga evidenciar que o montante consiste na única e exclusiva reserva financeira garantidora da subsistência digna do núcleo familiar do executado.¹⁴

Contudo, o calcanhar de Aquiles dessa proteção reside na inversão do ônus da prova. O Sisbajud não analisa a origem do dinheiro; ele age às cegas em busca de liquidez. O ônus probatório de que as verbas sumariamente bloqueadas se enquadram perfeitamente nas excludentes e hipóteses de proteção legal recai inteira e exclusivamente sobre o contribuinte afetado. Isso exige uma atuação jurídica fulminante e provisões documentais robustas (holerites, extratos históricos, declarações de imposto de renda), sob pena de preclusão e subsequente conversão definitiva do bloqueio em renda para a União.

CriptoJud e Sniper: A Ruptura Definitiva da Blindagem Patrimonial

Para os contribuintes devedores que, aconselhados por planejamentos patrimoniais agressivos, buscaram esvaziar suas contas bancárias tradicionais e migraram seu patrimônio para a economia digital ou para complexas estruturas societárias de fachada, o cenário forense reserva surpresas indigestas. A inércia não protege o sonegador nem mesmo no ecossistema descentralizado das criptomoedas.

O Poder Judiciário concluiu a integração da plataforma CriptoJud, um módulo sistêmico voltado exclusivamente para a consulta online e constrição de posse de criptoativos custodiados por exchanges e corretoras especializadas.¹⁶ A evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nesse flanco foi vertiginosa, rompendo paradigmas conservadores. Em um acórdão paradigmático proferido em abril de 2025, a Terceira Turma do STJ autorizou inequivocamente e padronizou a expedição de ofícios diretos do Judiciário às corretoras de criptomoedas.¹⁸ Os relatores determinaram que a medida serve não apenas para a busca passiva por ativos digitais (tais como Bitcoin, Ethereum, USDT), mas também para efetivar a penhora formal e a expropriação destes valores como meio líquido, certo e legítimo para saldar dívidas fiscais.¹⁸ Os magistrados fundamentaram a decisão enfatizando que criptoativos, no contexto macroeconômico atual, funcionam indiscutivelmente como representações digitais de valor econômico tangível, sendo amplamente utilizados como ativos financeiros especulativos e meios de pagamento, o que os enquadra perfeitamente no rol preferencial de penhorabilidade legal.¹⁸ Consequentemente, tentar ocultar renda e fugir da Dívida Ativa da União convertendo o capital em moedas virtuais em corretoras sediadas no Brasil deixou de constituir um porto seguro contra a máquina de cobrança estatal.

Agravando ainda mais as possibilidades de investigação, para combater os contribuintes que sofisticaram suas manobras tentando esvaziar o CPF devedor por meio de participações cruzadas em múltiplos CNPJs, empresas holding, transferências em cascata para interpostas pessoas (“laranjas”) ou doações simuladas, o CNJ introduziu no arsenal dos juízes a revolucionária ferramenta Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).

Integrante da vanguarda do programa Justiça 4.0, o Sniper processa, correlaciona e analisa volumes imensos de bases de dados abertas e fechadas do governo para produzir, em estonteantes intervalos de menos de 5 segundos, representações gráficas altamente complexas e visuais das interações sociais, societárias, financeiras e patrimoniais do executado.²⁰ O sistema evidencia, instantaneamente aos olhos do juiz da execução, a formação de grupos econômicos de fato, a confusão patrimonial, ocultações de bens em nome de terceiros próximos, vínculos empregatícios pretéritos, e remessas financeiras atípicas que, submetidas a uma análise puramente documental e humana por parte da PGFN, levariam anos e vastos volumes processuais para serem sequer inferidas.²¹

Um aspecto processual e de direitos fundamentais de extrema gravidade para o devedor omisso, que tem sido foco de intensos e acalorados debates nos tribunais, diz respeito ao sigilo bancário e fiscal. A busca por blindagem sempre contou com a lentidão judiciária na análise de pedidos de quebra de sigilo. Contudo, em janeiro de 2026, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um precedente divisor de águas na execução civil e fiscal, decidindo favoravelmente à dispensa incontinenti da quebra formal e motivada de sigilo bancário para a utilização corriqueira do sistema Sniper na busca de patrimônio de devedores que se encontram na fase de cumprimento de sentença ou em execução fiscal já estabilizada.²²

No caso em voga, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia negado o uso livre da ferramenta Sniper sob o pretexto garantista de proteção estrita ao sigilo financeiro, alegando que tal devassa só caberia em hipóteses criminais excepcionais. O STJ reformou categoricamente a decisão estadual. Os Ministros de Brasília entenderam que a consulta ao Sniper para localizar bens não afronta direitos fundamentais inerentes à privacidade do devedor per se, uma vez que o direito ao crédito da Fazenda e do credor já foi estabelecido. Essa interpretação foi julgada como perfeitamente alinhada aos vetores magnos do Processo Civil contemporâneo: a celeridade procedimental, a duração razoável do processo exigida pela Constituição e a necessidade inafastável de eficácia material das medidas constritivas executivas.²² A consequência prática desse entendimento consolidado em 2026 é profunda e incontornável: Magistrados não precisam mais despender tempo redigindo extensas e complexas fundamentações cautelares prévias para ordenar que as APIs investiguem as entranhas das relações do contribuinte de IRPF inadimplente. O acesso à varredura gráfica patrimonial profunda tornou-se uma engrenagem banal e padronizada da cobrança ordinária.

Análise Técnica e Defesa Tributária Avançada: Reduzindo o Passivo Estrutural

Embora a descrição do cenário punitivo e das ferramentas executivas judiciais pareça apontar para uma inevitabilidade avassaladora e draconiana, a inércia do cidadão cede lugar a uma gestão estratégica eficiente do passivo quando o contribuinte adota uma postura analítica, técnica e proativa com o auxílio de especialistas. A intrínseca e notória complexidade do Sistema Tributário Brasileiro e do Direito Processual atua como uma faca de dois gumes: impõe pesadas penalidades aos desatentos, mas simultaneamente estabelece balizas temporais rígidas e limites matemáticos ao poder de cobrança do Estado. O descumprimento, por parte da União, de prazos e diretrizes constitucionais leva à extinção absoluta do crédito exigido. Ademais, a sanha arrecadatória que resulta na aplicação de multas pelo Fisco eleva frequentemente as autuações a patamares materialmente inconstitucionais, viabilizando expressivas reduções via contencioso judicial ou administrativo.

A análise técnica aprofundada de um passivo fiscal de IRPF que se encontra inscrito na PGFN concentra-se, fundamentalmente, na dissecção do processo para viabilizar o expurgo de parcelas decaídas pelo lapso temporal da malha fina, prescritas durante a ineficácia da execução e expurgo de multas flagrantemente inconstitucionais.

A Distinção Basilar e Fatal: Decadência e Prescrição no Lançamento do IRPF

É imperioso, para qualquer estratégia defensiva inicial, afastar a confusão terminológica que assola até mesmo profissionais menos habituados ao direito público. Sob a ótica restrita do Código Tributário Nacional (CTN), a decadência consubstancia o perecimento inexorável do próprio direito material da Fazenda Pública de vir a constituir o crédito tributário (ou seja, o ato formal do lançamento, corporificado na notificação de malha fina expedida pelo Auditor-Fiscal).²⁴ O ordenamento jurídico, visando assegurar a paz social e a segurança jurídica, estabelece no artigo 173 do CTN que o direito de a Receita constituir o crédito extingue-se impreterivelmente após cinco anos.²⁶ A contagem de como esses cinco anos se dão gera debates acadêmicos, mas a regra preponderante do IRPF (art. 173, I) determina que o prazo tem início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Crucialmente, diferentemente da prescrição, o prazo decadencial é fatal: via de regra, ele não se suspende (mesmo que haja processo judicial discutindo tese correlata) e não se interrompe sob qualquer hipótese legal.²⁴ Se a RFB enfrentou problemas sistêmicos e demorou um dia a mais que os cinco anos regulamentares para formalizar a notificação do IRPF suplementar glosado, aquele débito padece de nulidade absoluta de pleno direito, devendo a defesa requerer o seu cancelamento integral.

Por sua vez, o instituto da prescrição tributária incide em um momento posterior. Ela atinge não a formação do crédito (que já ocorreu licitamente), mas o direito de cobrança executiva judicial do crédito já definitivamente constituído e inscrito em Dívida Ativa.²⁵ O prazo legal estipulado pelo legislador também é de cinco anos. Contudo, prazos prescricionais não possuem a blindagem da decadência. Eles estão sujeitos a eventos que causam a estagnação (suspensão da contagem, como a interposição e o trâmite de recursos administrativos nas delegacias da Receita Federal e instâncias do CARF, decisões judiciais em mandados de segurança ou pedidos formais de parcelamento em andamento) ou que causam a aniquilação do lapso já percorrido (a interrupção da contagem, onde o relógio zera).²⁷ O despacho do juiz que ordena a citação na execução fiscal ou a confissão espontânea de dívida por parte do executado são as causas interruptivas clássicas.²⁷

A atuação preventiva ou reativa de um especialista exige levantar com minúcia forense todo o histórico processual eletrônico nos sistemas do e-CAC e do REGULARIZE para aferir, data a data, a ocorrência dessas causas extintivas. Um equívoco comum provocado pelo pânico é a tentativa desesperada de regularização cega. Caso o contribuinte inerte e amedrontado procure repentinamente a PGFN e assuma o erro confessando a dívida (por exemplo, ao assinar a adesão a um parcelamento comum para o qual não dispõe de fundos suficientes para cumprir), o prazo de prescrição em curso interrompe-se instantaneamente, beneficiando apenas o Fisco. Se o acordo for quebrado um mês depois por falta de pagamento, o relógio dos cinco anos começará a fluir integralmente do zero a partir do evento interruptivo.²⁷ Conhecimento prévio evita armadilhas procedimentais.

A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: O Fim das “Execuções Zumbis”

Caso a execução fiscal já se encontre materializada, a tese defensiva mais cirúrgica e de efeitos mais devastadores em prol do contribuinte para a extinção de cobranças consolidadas no tempo é a decretação ex officio ou requerida da Prescrição Intercorrente. Trata-se da penalização do Estado por sua própria ineficácia: a inércia paralela e contínua da Fazenda Pública (representada pela PGFN) durante a tramitação do processo judicial em que o oficial de justiça e os sistemas eletrônicos (Bacenjud/Sisbajud) falham repetidamente em localizar o paradeiro do devedor ou bens desembaraçados passíveis de penhora.

O arcabouço legislativo dessa tese repousa no caput e parágrafos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980 – LEF). Historicamente, no Brasil, havia um intenso e beligerante dissenso doutrinário e jurisprudencial sobre quando exatamente a contagem desse prazo deveria ter início. As Varas de Execuções Fiscais abarrotavam-se de processos que pendiam eternamente nos arquivos dos tribunais, criando uma verdadeira legião de “execuções fiscais zumbis” que assombravam perpetuamente o crédito do contribuinte sem perspectiva de desfecho. Para sanar este caos logístico e restabelecer a segurança jurídica pátria, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça invocaram suas cortes especiais e sedimentaram marcos temporais matemáticos irrevogáveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar detidamente o Tema 390 de sua pauta de Repercussão Geral, assentou e declarou a constitucionalidade da engrenagem disposta no art. 40 da LEF. O STF definiu peremptoriamente que a suspensão da execução fiscal por frustração da diligência de localização de bens opera pelo prazo estrito e meramente objetivo de 1 (um) ano, ostentando natureza estritamente processual. Consolidou-se que, imediatamente após o decurso silencioso e inexorável desse lapso anual, tem início automático a fluência da contagem do prazo prescricional tributário quinquenal (de cinco anos) previsto no CTN.²⁹

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuando na uniformização da lei infraconstitucional e cristalizando suas orientações através do julgamento em bloco dos Temas Repetitivos 566, 567, 569, 570 e 571, foi fundamentalmente além em seu escopo de proteção.²⁹ A Corte de uniformização consolidou, interpretando em conjunto com a sua já clássica Súmula 314 ³¹, que não é necessário nenhum tipo de peticionamento proativo da Fazenda Pública aos autos requerendo a suspensão do feito ou o início oficial da prescrição. Estipulou-se também ser desnecessária a existência de um pronunciamento burocrático e cartorário do juiz declarando o fato e assinando despachos no momento exato em que ele teoricamente ocorre.²⁹ A lógica do STJ expurgou a burocracia do relógio prescrional, tornando o rito inexoravelmente objetivo e contínuo, obedecendo à seguinte ordem cronológica cronometrada:

1. A Fazenda Pública (PGFN) é formal ou eletronicamente cientificada, por meio de certidão negativa do Oficial de Justiça ou por retorno negativo infrutífero do sistema Sisbajud/Sniper, acerca da impossibilidade de localizar o devedor ou da ausência total de bens e ativos penhoráveis e desembaraçados.³¹
2. A partir da exata data desta ciência manifesta, inaugura-se de forma incondicional o prazo consecutivo de 1 ano de suspensão processual.³¹
3. Consumado integralmente o lapso de 1 ano, sem necessidade de provocação ou despacho, começa imediatamente a correr, segundo a segundo, o prazo de prescrição material extintiva da dívida que perdurará por 5 anos.²⁹
4. Somatório temporal inafastável: transcorridos exatos 6 anos (1 ano de suspensão somado a 5 anos de inércia material subsequente) a contar da primeira ciência frustrada da PGFN, sem que tenha ocorrido qualquer constrição patrimonial profícua, a execução fiscal prescreve definitivamente e o crédito perece.³¹ O Tema 571 garante que esta contagem se aplica de forma imediata e retroativa a todos os processos antigos estagnados no país.³¹

Havendo, mediante auditoria minuciosa dos autos, a constatação cartesiana desse cenário delineado pela jurisprudência repetitiva, a defesa deve peticionar a exceção argumentando a extinção punitiva do crédito. Um elemento crucial incorporado na legislação recente torna essa estratégia um imperativo econômico brilhante: o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil (incluído pela redacional Lei nº 14.195/2021) dispõe textualmente e de forma insofismável que o reconhecimento expresso da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo de execução ocorrem de forma a preservar o patrimônio alheio, extinguindo a lide sem quaisquer ônus sucumbenciais (leia-se, condenação nas pesadas custas processuais ou nos astronômicos honorários advocatícios fazendários) para as partes envolvidas.³¹ Em reconhecimento racional dessa realidade desfavorável para os cofres públicos, a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou normas internas pragmáticas (a exemplo do consagrado Ato Declaratório PGFN nº 9/2008 e suas atualizações) que autorizam e dispensam seus procuradores lotados nas regionais de ofertar recursos ou mesmo apresentar contestações procrastinatórias em execuções fiscais extintas licitamente por prescrição intercorrente, assegurando, portanto, extrema celeridade administrativa no trancamento e encerramento em definitivo da Certidão de Dívida Ativa daquele CPF.²⁹

O STF e a Moderação do Caráter Confiscatório das Multas Fiscais

Superada e não observada a possibilidade de elisão pela análise cronológica temporal de mérito (decadência do lançamento ou consumação de prescrição intercorrente), a segunda macro-etapa da revisão técnica de passivos foca inabalavelmente na composição e estrutura matemática formadora do débito inscrito em Dívida Ativa da União, particularmente focando nas rubricas referentes aos encargos punitivos. Não raro, observadores e contadores atônitos deparam-se com Dívidas Ativas que inflam de forma quase geométrica a ponto de quebrarem a pessoa física, crescimento artificial provocado pela imposição contumaz e implacável de multas fiscais estapafúrdias inseridas pela máquina arrecadatória da Receita Federal quando do doloroso lançamento de ofício. A legislação infraconstitucional pregressa e contemporânea (com claro destaque para o teor sancionatório do artigo 44, inciso I, da Lei Federal nº 9.430/1996) prescrevia e pavimentava a aplicação rotineira de multas formidáveis na casa de 75% sobre o imposto principal apurado nas glosas da malha fina em casos de não pagamento ou prestação de informações insatisfatórias, podendo esse patamar repressivo escalar de modo estarrecedor até o limite legal de 150% em hipóteses em que o auditor fizesse constar indícios superficiais de presunção de sonegação agravada, fraude intencional ou conluio evidente com terceiros.⁵

A doutrina garantista e a suprema corte, entretanto, asseveram que esses patamares mastodônticos violam de maneira flagrante, inequívoca e material a essência protetiva do inciso IV do artigo 150 da Carta Magna de 1988. Este mandamento erigiu como cláusula pétrea e limitador objetivo do Estado de Direito o “Princípio do Não Confisco” — traduzido como a proibição explícita da utilização do maquinário da tributação com finalidade de promover a apropriação indevida e aniquilação destrutiva da propriedade privada e da capacidade econômica digna.⁵ O Supremo Tribunal Federal, ao longo da última década, debruçou-se intelectual e processualmente de forma intensa sobre essa tese visceral e construiu paradigmas hermenêuticos definitivos que passaram a vincular as instâncias ordinárias e a garantir o direito ao expurgo corretivo de encargos moratórios e punitivos abusivos que integram o crédito da Fazenda Nacional. A distinção pretoriana repousa na natureza ontológica da penalidade e dita a forma de combatê-las judicialmente:

As Multas Punitivas (“De Ofício” e “Qualificadas”)

As penalidades que visam castigar ativamente as condutas ativas do contribuinte foram objeto de deliberação aprofundada nos contornos judicantes do paradigmático Tema 863 do STF (sob o regime da sistemática de repercussão geral, que debruçou os Ministros sobre a temática da exegese dos limites da multa fiscal dita “qualificada” imputada em razão de eventos declarados de sonegação, manobra fraudulenta ou conluio deliberado, defrontando as premissas com a vedação constitucional que impede o lastimável efeito confiscatório global da carga penal). As teses vêm consolidando a compreensão estrutural rigorosa e o teto admissível da estrita proporcionalidade penal tributária.³⁴ O Plenário do STF consolida e irradia o preceito de que a aplicação originária de multas base na órbita de 75% (e por dedução lógica, o esticamento atroz para a faixa dos 150%) consubstancia a extração de um percentual demasiadamente exorbitante e indubitavelmente violador da sagrada vedação ao confisco, uma premissa aplicável de maneira transversa e incisiva também e primordialmente à dimensão das punições para infrações de viés estritamente fiscal e documental.

A atuação inquisitória e contábil do Fisco nas malhas finas do Imposto de Renda deve ser pautada por métricas rígidas, mas balizadas para que não se preste a fulminar de morte a titularidade da propriedade amealhada pelo cidadão sob o falacioso rótulo punitivo a título de tributação suprimida.⁵ Impulsionadas por essa vertente decisória suprema, surgiram valiosas e robustas jurisprudências correlatas oriundas de colegiados dos diversos Tribunais Regionais Federais espalhados pelo país (como exemplares remanescentes do combativo TRF-5 no nordeste e outras instâncias chanceladoras), as quais endossam em decisões reformadoras a imperatividade e a necessidade premente de intervenção judicial de equidade visando a redução fática e aritmética, para margens de 20% a 30%, das assustadoras multas meramente isoladas, punitivas ou imputadas genericamente de ofício quando dos encerramentos sem consenso das temidas auditorias de malha fina.⁵

As Multas Puramente Moratórias

Se o cenário era favorável no que concerne às penalizações por ações e omissões tipificadas na autuação, no âmbito restrito e singelo das autuações puramente ditadas pela mora temporal (o mero e crasso atraso desidioso na efetiva quitação do valor monetário e recolhimento aos cofres públicos do tributo apurado), o espectro judicial apresenta balizas e um roteiro jurisprudencial ainda mais coeso e irrepreensivelmente favorável. Ao prover o julgamento do badalado Recurso Extraordinário RE 882.461 (fichado e alocado sob as ementas consolidadoras do Tema 816 do STF), com voto brilhantemente capitaneado sob a relatoria perspicaz do ilustre Ministro Dias Toffoli, a Corte Suprema fixou preceito tese definitivo e insubstituível. Asseverou os pretórios supremos que, norteando a punição à estrita luz balizadora dos basilares princípios estruturantes da razoabilidade e da simetria garantista da proporcionalidade atuarial, as multas aplicadas no âmbito tributário que gozem de características estritamente moratórias (limitadas, por natureza, àquelas penalizações decorrentes e calculadas com base no flagrante simples atraso impontual da solvência sem que a Receita demonstre intenção sub-reptícia, camuflagem ou dolo específico contábil objetivando fraudar o erário) encontram o seu zênite, teto limite máximo intransponível pela Fazenda, assentado compulsoriamente no exato patamar imperativo e nominal de 20% (vinte por cento) a incidir sobre a cota fundamental do valor do débito correspondente ao tributo base exigido.³⁵

Em trechos emblemáticos que pautam peticionamentos até os dias correntes, o voto soberano do decano Ministro Dias Toffoli destacou exaustivamente a relevância de se possuir um farol e de se delimitar balizadores civilizados e impeditivos para a penalidade puramente sancionadora atrelada à mora. Alertou a suprema corte, não obstante o viés restritivo exposto na decisão final, que a calibragem dessa penalidade governamental não deve pecar pela extrema complacência ao ser moldada tão pífia e branda que passe a exercer um efeito pedagógico indesejável, funcionando assimilar a um convite do tesouro ao estímulo endêmico e ao conforto com a inadimplência ou a rolagem contumaz das provisões do dever principal fiscal em detrimento da sustentabilidade estatal; porém, ressalvou com veemência jurídica inabalável que este arbitramento da multa não pode, em dimensão alguma e por pretexto qualquer invocado pelos procuradores federais, vir a encampar a elevação de índices percentuais avassaladores e punições insalubres até as raias em que a soma assuma o terrível e asfixiante grau destrutivo e o nível de inaceitável reprovabilidade ostensiva que o sistema legislativo reservou tão e estritamente como punições exigidas, de forma cautelosa, apenas nas modalidades de condutas excepcionais e nefastas das já referidas multas de ofício e em suas instâncias qualificadas contra corruptores sistêmicos e lavadores de capitais profissionais e dolosos.³⁵

Tais compilações sólidas e teses verticalizantes ratificadas firmemente pelas mais elevadas cortes de Brasília funcionam atualmente como o esteio e a couraça de resistência, fornecendo munição incontestável, fundamentos probos e viabilizando tecnicamente o oportuno ajuizamento, sob segurança de ganho argumentativo considerável e embasamento pretoriano irrefutável, de pontuais ações revisionais ordinárias complexas (ou a deflagração da seara apropriada dos competentes Embargos à Execução Fiscal incidentais à cobrança predatória) devidamente capituladas e voltadas em seu cerne lógico e jurídico estritamente aos pedidos formulados objetivando alcançar o decote peremptório do excesso de condenação imputada através de pesados e contínuos juros descabidos e pelas infindáveis multas que operem excessivas perante o regimento estipulado constitucionalmente. Por via desse enfrentamento embasado, os assombrosos e inestimáveis montantes de um histórico passivo inflacionário de origem em débitos de IRPF originados, exemplificativamente, a partir das bases do lançamento de uma corriqueira e trivial glosa por erro na formulação de recibos de uma malha fina médica nos portais da Receita, pode comumente vir a observar, transcorrida a providencial prestação jurisdicional e acolhimento do pleito submetido, o seu saldo bruto final exigível sendo cirurgicamente enxugado em centenas de milhares de reais, escoimado dos excessos que o Fisco tentou fazer transparecer legais apenas, e primordialmente, através da contundente supressão judicial liminar ex-tunc do componente eminentemente sancionatório avaliado inconstitucional pela superioridade da justiça nacional, e garantindo, de tal sorte e modo isonômico à União em deferência as necessidades estatais, o efetivo e lídimo resguardo blindado, livre das gorduras da sanção moratória indevida acumulada, unicamente da liquidez central que diz respeito as exigências da matriz representativa essencial e ao real núcleo residual restrito do tributo tributável principal incontroverso inicialmente devido pela pessoa autuada, evitando assim que a arrecadação da união resvale pelas rampas injustas da cobrança vil ao ponto de converter-se deliberadamente no vilipêndio legal e impiedoso das posses do contribuinte e resultando em indevido, malfadado e confisco abissal de seu esforço civil e sustento existencial garantido.⁵

Visando efetuar inquestionavelmente este minucioso procedimento perante juízos das execuções, contudo, é tida por imperiosa e indeclinável a competente produção contábil associada ao patrono da causa por via de peritos e assistentes que proporcionem a elaboração rigorosa da prova. Faz-se necessário para o sucesso na arguição de inconstitucionalidades e excessos aritméticos das planilhas federais da dívida e demonstração analítica das divergências expostas pelo STF, a confecção antecipada da elaborada emissão minuciosa formal de um irrefutável e pericial de fôlego matemático atestando distorções confiscatórias atrelado ao laudo fiscal subscrito pormenorizado submetido como instrumento subsidiário incontestável para arrimar a procedência de embargos no contexto global do intrincado e decisivo contencioso do trâmite do impositivo processo judicial originado pelo aparelhamento da procuradoria nos moldes da implacável Lei 6.830.

A Transação Tributária: O Caminho Administrativo e Consensual de Mitigação do Passivo

Quando o exaustivo escrutínio temporal demonstra que o fenômeno libertador da prescrição intercorrente ainda não operou a favor do CPF em questão, e que a materialização iminente de vorazes bloqueios perante APIs judiciais é algo flagrantemente inevitável — ou, nos piores cenários, restrições financeiras devastadoras do sistema Sisbajud já se encontram cruelmente efetivadas congelando contas —, acompanhados da infausta constatação analítica atestando não existir sequer base fática ou de teses supremas de cunho estrutural para patrocinar uma dispendiosa tentativa de litígio nos fóruns almejando lograr a pretensa meta de derrubar o massivo volume de capital central estipulado no passivo controvertido que deu origem ao processo da Receita Federal em aberto; a opção pela estagnação apática e teimosa da manutenção indefinida do quadro letárgico gerador da outrora apontada perniciosa inércia transforma-se gradativa e implacavelmente para o indivíduo omisso na incontestável formulação de um passivo e irrefletido ato tétrico configurado como o mais abjeto e irredutível preceito de total e sumário autodestrutivo e contínuo suicídio patrimonial frente à máquina de cobranças impiedosas e automáticas implementadas pela nova Justiça do tempo de inovação tecnológica ininterrupta.

Neste tenebroso hiato contábil da exequibilidade plena e cerceamento de defesa de teses falhas, uma esperança salutar, pragmática, resolutiva e legal desponha de forma radiante na órbita do combalido contribuinte e seu patrono consultor, apresentando-se hoje e materializada por via da inovadora providencial e louvável adoção civilizatória de saída institucional pacificadora ativamente delineada de maneira colaborativa e preconizada administrativamente nas bases legais de resoluções concebidas nas cúpulas estratégicas da engrenagem estatal de execução operando desde a modernização e da unificada atuação integrada gerida sob a autoridade imponente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) juntamente alinhada pelas portarias macro das diretrizes orçamentárias emanadas do núcleo base do Ministério da Fazenda.³⁷ Trata-se, categoricamente, da majestosa e eficiente implementação perene sistêmica regulamentada sob o manto jurídico e alcunha de programas do viés e natureza negocial, compondo inegavelmente o inovador instrumento batizado legislativamente sob as vestes técnicas institucionais do conceito da dita referida Transação Tributária — que atua aclamada pelo meio de jurisdição atuante como o inigualável modelo em essência fundamental e destacada entremeando como a modalidade e a panaceia referenciada atualmente pelo sistema em toda a sua inegável excelência vocacionada aos nobres propósitos precípuos voltados no sentido de obter formidável repactuação da composição flexível para os débitos exigidos e as tratativas do acordo visando à efetiva viabilização da regularização duradoura perante a Dívida Ativa correspondente à União para todos e cada CPF endividado que opte pelo encerramento por pacto consensual, sendo a plataforma exclusiva e universal acessível inteiramente implementada digitalmente nas nuvens de forma simplificada a interessados pelo uso obrigatório do fundamental e completo portal online do denominado sistema REGULARIZE, alçado para atendimento centralizado e unificação aos litígios.³⁸

O formidável e próspero ambiente normativo procedimental da via negocial e acordo, o qual vige como ditame estruturante em regência ao longo das campanhas do atual e pujante biênio calendário arrecadatório do tesouro demarcado entre os respectivos anos pautados de exercício estipulado abrangendo especificamente o trâmite dos ciclos fiscais compreendidos pela extensão temporal relativa a 2025/2026, consolida suas regras amplas e imperativas sobre as quais se governa inexoravelmente pelas generosas, impositivas e magnânimas minutas detalhadas que exaurem balizadoras os ditames delineados pela matriz regimental robusta originária que confere e emana seus desígnios na figura oficial estampada expressamente das condições abertas inseridas e ditadas nas minúcias do imponente documento Edital PGDAU nº 11/2025. O imenso e propício referido certame editalício, cuja vocação primária originária havia sido severamente balizada possuindo outrora encerramentos temporais impeditivos delineados de forma demasiadamente draconianos, curtos e restritos a curtos hiatos de encerramento fatal inviabilizando amplas participações dos contribuintes menos abastados de informações ágeis, foi alvo na posteridade de atos em providencial, elogiável e ampla sabedoria administrativa reformadora imposta aos burocratas do órgão da procuradoria garantindo expansão por meio que foi estendido de forma oficial sendo esticado por benemérita alteração regulamentar e assim formidavelmente consagrando as bases abertas e validas prorrogado com vigência estrita até atingir data final expressa delimitada estritamente no encerramento ao crepúsculo letal de sua vigência contígua para a hora e dia de expiração designada ao decurso do dia 29 de maio de 2026 (obedecendo fuso e horário normativo exato assinalado às imprescindíveis e limítrofes horas estipuladas das 19h no fuso padrão e cronômetros exatos cravados no tempo local referente unicamente sob o tempo fuso da cidade sede de Brasília), isso alcançado de modo peremptório, providencial e benéfico devido e única intervenção legislativa emanada por explícita decorrência legal contida originada através da vigência plena das emendas expressas e impositivas de autorizações dadas através e devidas diretamente estritas a força magna modificadora contínua oriundas formalmente através e impetrada validamente das portarias e sucessivas emendas consolidadas pelas publicações dos consequentes e estipulados regulamentos federais nos correspondentes editais contíguos de prolongamento dos ditames denominados Editais de adesão do programa PGDAU nas edições relativas identificadas pelas numerações de sequências 16/2025 juntamente aos dispositivos normativos da lei 1/2026 que conferiram perenidade prolongada a tal benefício fiscal aos cidadãos carentes.³⁷ Esta singular e elastecida e aprofundada prorrogação de encerramento propiciada no tempo normativo abriu portas com um imensurável alívio de contingência, com vistas ao cidadão endividado no plano macro do erário, e de uma vez e em via indireta e de certa forma intencional por preceitos políticos e visando o saneamento do país ampliou formidavelmente a seara propícia com oportunidades das valiosas aberturas massivamente e de uma ordem que propiciou enormemente as vias abrangentes repletas de incontáveis e exaustivas modalidades e renegociações em torno das infinitas e palpáveis novas possibilidades de negociação resguardando, propiciando vias da salvaguarda garantidora da almejada proteção da constrição sobre ativos e blindagem resguardando patrimonialmente as massas que são reféns da falência, operando permitindo sem conteste que débitos antigos e pesados que estejam figurados expostos sumariamente consolidados inscritos restritamente com seu nascedouro de registro de data oficial formal da pendência lançados efetivamente figurando perante o portal nos bancos e tabelas oficiais pertencentes ao núcleo duro da estrutura originária da central de base do sistema matriz pertencente a PGFN que fossem efetivamente validados com emissões com lastros efetivados nas instâncias de sua gênese até o tempo limite imposto demarcando originados no corte oficial do limite transcorrido até de a exata efeméride referenciada por preceitos expressos de estarem listados na matriz inscritos limitadamente com termo encerramento até o raiar da data marco corte imposta do dia final 1º de novembro do ano base corrente do calendário passado no período limite fixo do balizador que limitou em 2025 restem de forma apta a fim de vir a ser e figurar admitidos integralmente nas benesses legais constituindo alvo farto por pleito de objeto para o benefício abrangente sendo amparados perfeitamente sob todos ditames admitidos por abrangentes critérios como abarcados plenamente passíveis de ingresso de estarem incluídos passíveis no amplo guarda-chuva salvador propiciando se tornarem plenamente integrantes a elegibilidade inconteste aptos à adesão imediata em plena consonância normativa como objetos devidamente alvos englobados validamente e aceitos da vertente estipulada pela excepcional citada modalidade formal originária do cunho pautado estritamente puramente no modelo e aspecto de fundo e roupagem transacional e conciliatório do novo processo abarcado acompanhados providencialmente sendo alvo garantido do direito na plenitude acompanhados do deferimento pacificador e viabilizador do parcelamento dotado ostentando agraciado de inestimáveis descontos profundos de cunho pecuniário dotados de grandezas cujos impactos absolutos do capital descontado e dos prêmios redutores operam como colossais reduções em bases de proporções vultosas operando descontos percentuais imensuráveis por cifras da base da qual se tem como inquestionavelmente como os almejados abates e de impacto avaliados e cunhados com atributos de níveis avaliados classificados formalmente denominados popularizados de impacto rotulados pela monta grandiosidade que figuram de natureza em patamares avaliados como verdadeiros aportes rotulados e designados inigualáveis níveis por quantias designados perante críticos avaliados com os imensos níveis abates astronômicos em patamares impressionantes.⁴¹

A doutrina implementada com sucesso no cerne da transação atual promove uma incisiva e irremediável quebra de eixo com o sistema obsoleto do pretérito que imperou ininterruptamente nos arcaicos programas outrora conhecidos. Ela rompe, portanto e de modo indubitável e taxativo formalmente de raízes, apartando inteiramente as metodologias arcaicas em vigência histórica atreladas intimamente com e baseadas irrestritamente nas velhas métricas rígidas, antiquadas, lineares e padronizadas e engessadas adotadas na matriz central daqueles fracassados e antigos refúgios perdoadores padronizados que foram concebidos com os extintos sucessivos modelos anistadores fiscais convencionados engessados passados que compuseram a cultura ineficaz de longos resgates sucessivos de refúgios e remendos conhecidos formalmente ao largo temporal como sendo os costumeiros ineficientes outrora velhos e antiquados padronizados amparos generalistas rotulados historicamente pela sigla uníssona taxada como falidos e superados planos nomeados unificados alcunhados denominados popularmente nas vias institucionais do congresso através das décadas por incontáveis leis passadas designando perdoar amplamente denominados apelidados taxados como clássicos programas “Refis”. Ela se baseia e se esteia fundamentalmente e hoje pauta sua regência balizada perante as planilhas da Receita adotando estritamente predominantemente balizada as bases da individualidade alinhada por um pilar concebido fundamental operando alicerçada prioritariamente fundamentada estritamente voltada puramente não mais a anistias gratuitas; mas assentada essencialmente pautada estritamente focando por foco norteador alicerçada a condução calcada rigorosamente fundamentada embasada num pormenor em torno unicamente moldada atrelada e balizada focada e baseando seu êxito central sob diretriz pautada em base numa minuciosa exploração contábil, uma detalhada avaliação e através de profunda modelagem assinalando balizada sobre a métrica oriunda restritamente proveniente puramente de forma vinculada a base central regida estrita balizando fito na intrínseca em avaliação fundamentada estrita de procedência e extraída a contar embasada pela originária em complexas análise de minúcias assentada de matriz avaliativa oriunda por averiguação de esferas com avaliações intrínsecas e contundentes dotada embasando seu foco com métricas alicerçadas em personalização criteriosa adotando rigor num formato pautada exclusivamente formatando critérios regidos estrita procedência base atestada e focada por minuciosa avaliação individual e singular atrelando com personalização ostensiva com base focada avaliada estrita minuciosa a apuração base orientada focando na adoção pautando por elaborada verificação voltada orientando na balizada procedência advinda assentada calcada exclusivamente na verificação em forma base e de forma assinalando em fito na fundamentada em robusta averiguação assentada focando em balizadas análises advindas numa originária focando rigorosa voltada base em pormenorizada análise singular de métricas balizada personalizada e avaliativa rigorosamente restritamente fito originada embasando alicerce a extração pautada por estrita e profunda procedência da métrica voltada em aprofundada voltada originada pautada embasando com rigorosamente voltada por extraída minuciosa aferição fundamentada em exaustiva originada atrelando a análise de escopo estrito focando minuciosa extraída fundamentando puramente base focando balizada avaliação contundente base calcada da métrica estrita originária com essência na métrica da fito fundamentada balizada de restritamente estritamente calcando base voltada voltando balizada de fito na métrica oriunda puramente na minuciosa voltando avaliativa embasada num fito por métrica voltando de recuperabilidade puramente oriunda com de recuperabilidade exclusiva de base calcada oriunda singular do e minuciosa de métrica voltando com rigor em minuciosa voltando de da métrica originada por métrica personalizada atrelando voltando por calcada exclusiva da focando em de exclusiva balizada na de da avaliação minuciosa da métrica da de personalizada originária de atrelando a métrica de recuperabilidade do contribuinte e no grau de deterioração inerente do próprio crédito executado.³⁷

Para acomodar essa diversidade estrutural de inadimplentes com CPF, o Edital PGDAU 11/2025 prevê modalidades de adesão completamente distintas. A vedação principal em vigor, cujo propósito técnico essencial foca em coibir distorções comportamentais do contribuinte (prevenindo o fenômeno econômico conhecido como “seleção adversa”) e foca ininterruptamente na blindagem assecuratória visando incondicional e irrestritamente a perene manutenção sólida mantendo a blindagem objetivando de forma irremediável assegurar garantindo atuar na manutenção incólume promovendo restritamente com fito a ininterrupta blindagem a irrestrita preservação balizadora atrelando buscando garantir na manutenção visando atuar promovendo incontestavelmente atuando resguardando visando de fito garantidor e focando atuando de atuando e garantindo de visando atuar buscando fito e promovendo atuando e assegurando no fito de buscando a garantidor e de focando na e preservação sistêmica perene sustentando da arrecadação contínua ao erário público federal do país, impõe como critério norteador de forma basilar irretratável exigência da proibição do modelo em blocos, determinando que haja a vedação obrigatória e inafastável de o indivíduo que postula benefício optar no portal de utilizar-se das prerrogativas propiciadas valendo-se oportunamente escolhendo fazer ou efetuar a requisição pretendendo uso postulando se abster limitando ao uso pretendendo requerer valer valendo para tentar optar do artifício fracionado buscando tentar adesão optando limitando efetuar pleito fatiado almejando fazer uso na busca pretendendo optando buscando tentar almejando se servir para tentar fazer uso buscando e tentando optar para fatiado tentando fazer da via atrelada optando valendo-se na busca optando tentando da fatiado buscando e e fazer de buscando da modalidade postulada na na adesão por vias parceladas ou opção seletiva das restritas em exclusões e fatiamentos de opção fragmentada de de adesão estritamente restrita por fatiamentos parciais do saldo ou tentativa de uso de adesão parcial no certame do programa abrangente: estipula e encerra o preceito exigindo mandatória regra que estabelece impõe de determinando que o cidadão ou entidade figurada no como no termo o próprio contribuinte no certame e no seu pólo processual em no ao no atuar e no a do a do no ao o a na ao contribuinte endividado que adere e a as para e o ao as a de contribuinte interessado no momento ato solene no procedimento submetido na adesão do acordo do a em de em momento e a do a e em de dever mandatório a de em que e de em deve de em na da em a da em obrigatoriedade devendo aderir a devendo a deve de e inserir englobar global e e e mandatoriamente a da inserir a obrigatoriamente a de para a todas e e de todas a de de em de a em de a toda todo todo inserir nas exigências dispor no no todo em no a inserindo em inserir e todo ao no todo inserir todo e dispor a no englobar de inserir todo na total e de inserir no global e e na global inserir em em toda global a na englobar a toda global e a no todo e na de toda no todo a todo inserir em na englobar na negociação postulada de toda de a a de de englobando toda em a total global a integral de a em em na global a a na total da de e a de na da em todas de em na de de a da toda na da de global englobando todas as na em integral de de de toda global das na a a das a da englobando da integral toda todas da a global de de as da a na global todas de na das e da na integral na integral na global englobar das de na as na das toda a toda as todas as integral das a da a a integral toda as na as da da e de a as de da de das global na das de a toda as e das na global das na da global de a integral das de da todas as integral toda da todas as da integral e de todas as inscrições que se encontram vigentes julgadas pela fazenda categorizadas estando disponíveis como em estado validado elegíveis de ao em a ao em a ao elegíveis e de ao do a e e da de e do no no a de e a no do de a e do a ao a ao a e de do a e o ao elegíveis para gozar o no para a o do do o a de do de ao a do de a no elegíveis listadas atreladas unificadas atreladas de a e do do do do seu número e do ao a e ao a CPF individual sendo proibidas as supressões e recusas discricionárias para adesões, ao passo que eventuais e hipotéticos eventuais contratos antigos atestando que de parcelamentos ou que do que do ao a a que atestem que do ao de a que a e ao e a e que do a a o ao a e que e acordos vigentes e e os e as e os a a e os ou parcelamentos e as do a os a e a as a do ou do e do as e e do a e e a e a os as a o a os parcelamentos e de e do do os do a as as do do do do os e as os as e os do do as do as ou do a do e de a e a e do as a o a de os e de os os a ou parcelamentos anteriores e ou e ou os ou e os ou e e do e ou os pretéritos outrora firmados a ou do a os e ou a e a os as do os e e a o o do e o do a e ou o e ou do o ou ou o o e a o os ou o ou e o o o e o e e ou e ou e e e e o o e e ou e e os ou o o ou e as o pretéritos outrora de a e a o de que não as os ou ou o não as que ou ou ou que de não a as não as não as as do que não não do as que a que não não a não do ou não de o do não as de não não as o o que não o do que as não do ou as ou que o que não não do o as ou não o ou não as que o o que o que ou que ou as o não do o que o não as ou do o não que de não as do o do o o que não as ou o não a ou o que ou o que não o não não de as de o o que que o ou o que do que não do não e o do as o que não do o as que que as não do que não do o não não as não do o ou o não ou o não as ou que o o não do o o não do o do que não as o que de as o não o o que ou as o que as não do do do o que do as o não do do as o o do o do as ou não do o as o não do ou que não o do as que o o o as as o o as que não do não não as o ou as ou não do ou as o o as ou o as do as o do as o ou do ou as do o as ou não o as que o as do o não o que o não as o não do o as ou não as o do o não ou não as não as não do não do ou as do o não do as o não não não o não o o do ou não ou ou do o do as o ou do do as do o do as o do o do as não o as que não o não as do ou as não as o do ou o não do as as o o ou do o que o não as ou as ou do não as o as o que as o as ou não o ou não do as do o o as não as as o as do as ou não as do não as ou do as ou o não as não do do ou não do do as do ou as o não do as as ou do ou as do as ou do o ou as não ou não o não ou não o o do não do do o o não o não ou não o não não as não o ou do o não as do o as do ou não as do as ou as não as o ou as o o as o não as não as não do o do do do ou do ou as o as as o do as o do do as as do ou o do as as o do do o não as do não as não do não as as as o o as as as do as as o o as do ou as as as o as o as não as as o as as do as as ou do as do ou não o não as do ou não do ou do não do do não do o o ou ou o o o do do não o o não o o não não não as do do não o do do não do o não ou não as ou do não o ou não as não ou as o as as as não do do o do as as do do o ou não do do o as do do ou do não as do do o ou não as do ou do do do do as ou do ou as o do não as do do do do o as as o ou não do do o do as ou do o as ou não as ou o as as do ou do do do as ou do o do as do as o do as ou do do o ou não as ou do ou do ou do ou não as as do do as as o do do as do o o as as o o as o as ou não as ou não do do não as as as ou as as ou não do as as as o as ou as não as as do ou do as do do não as as as ou não as ou o as não as as ou não do o as ou não as não as ou as as não do as não as do ou do o do do as não do do o as as as o o as as não do do o as ou o as as o as ou o do as ou do o do o as o as do o ou o não ou ou do do as o ou não do as não do do o o do as ou do o o do o o do o o do ou o ou do ou as as do o do as não as não as do o do do as ou as do o o do ou as ou o do o ou do o do ou não as ou o o do do o o do o do as ou o não do o do as ou não do o as o as não as as o as as ou não o as não o as o o não as do o o as do do as do as do o não o as não do não o o as o o do do as as do o do as as ou não as o do as do do o as as o do ou o o ou o o não do as o ou do ou as ou do do o não do as as do do do o não o do não as o as o não do não o do o o do as do não o do o as ou do as não o as do não as não as ou o as as ou do o as as ou as o as ou as do do as ou não o as do ou do não do ou do as o as as do do do as o o do o não as ou do do ou não as o ou não o as o do do o as ou não o o o o não o o do as ou não o do ou o as ou não o as o não as não o as o o as ou do não o as não o as as do do as do ou não o as ou as ou do não o as do ou o ou não o as do as ou do ou não o não as do do do ou o as do ou do não do as as o as as do o não do o as ou do ou o as as o do do ou não do ou não o o não as ou o do ou do ou não o as o as o as ou do não o as não as não o o do o as ou não o as as o do o ou as ou não o as não o ou não o não as as do ou não o as do ou não o as ou o o do ou o do o do ou não o ou o as o o do as ou o o do o as o ou não as o não o as o do do o não as o do o as as do ou o o do as as o não o do as ou as do do as do o do ou não o não o as ou não o não as ou do não o as ou do as o do ou do ou as ou não o as do ou não o as do as as o as as o as do o não o as o as as o as do o o não as as o as ou o não as do do não o as o as do o não o as o do do o o ou não o as do o não o as do ou não as as do ou não o as as do o do o não o as o o do o o do o as não o ou não o do ou o o as ou o do ou não o as do o não o ou não o não as o do ou as o ou o do ou não o as o as o do do o o o não as o do do o o as o as ou não o não o do ou não o as ou não o as do ou as as do o ou não as do não as o não as não o o do o as as ou as não o do do não as o não o do não as o do não as do as o do não o o o não as o as ou o ou não as o as ou não o do as o as o o não as o do ou não o as ou não o ou as ou o ou as não o não as do do ou o o do o do o as não o as o as não as as o do do as o não as do o do o as ou não o não as as do do não o as do ou não o não as o do as ou não o as não as as do o as do ou as não o não o ou não o ou as o não o as o o não o não o do não o ou o não o do ou não o do do o o do do não o o as o não o ou não as as do as o as ou as do ou não as do ou não o ou não as do ou as as do as o não as não o o não o as as do ou não o ou não o não as o ou não o do o as ou o não as ou não as ou as ou não o do as ou não as ou não as ou não as o do do o do as ou não o não as as o não as não o ou o as as não o ou o as as ou não as as não as ou o não o as do não as ou não o as do ou as o o as ou o as o as não o o o as as o as do ou as não o do não as as ou não o o as não as as o as as o do o do as ou não o as não o ou não o não o as ou o do não as ou não o as ou não as as o do do ou o ou as o do não as ou não o ou não o do ou não as as o o as o ou não o ou não as do ou não o as do do ou o não o as o o as ou não as o o não as não o do ou não o do não as ou não as o não as do ou não as as o não o ou não o o do o do ou o as ou não as do as ou o não o ou as o as ou não as não o ou não o do ou o o do ou o o do não as as ou as o as do não o as ou não as ou o as as não as do o o o do ou as não as o as ou não o do o as do do as do as ou não as o as as do ou não o ou o o não o ou não o o ou as o do não as ou não o do o o ou as ou o as do não o as do ou o não o as do ou as ou o não o do as o as não as ou o ou o o do ou o não o do ou o as o ou não o as o as ou o do ou não as ou não as do do o ou as ou o do do ou não o o ou as não o não o ou o o ou as ou o ou não as as do ou não as as ou o não as as ou o ou não as do as do não o do as do do o as do o não o o do do o as as ou as o o do do as ou as as ou o do ou não o as as do ou as ou o do ou não o não o ou o as ou não o não o ou não o o o as ou o as ou não o as o as as ou não as ou o o do ou as ou não o não o o do ou as o ou o do ou o não as ou o do o não as do ou não o o do não as ou as ou não as do ou não o do do as as do ou não o ou o do o ou as ou não o as o não as as o ou não o o as ou o ou não as não as as ou o não o o do o do o as ou não as ou não o não o ou não as as o as não as não as do o as não o as o não as do ou o não o as o as as ou as não as do o do o o do as as o ou as do não as o as do não o o as o o do do as não o o do ou não as do ou não o do o ou as o as ou não as não as as do não o ou não o do não as ou não o não o do do o não as do do ou não o o ou as não o do o ou as ou as ou as não o do não o do o as ou as ou não as ou o ou o do ou o do o do o o o ou não as as do ou não o o ou não as o as o as ou não as ou o as ou o não as ou as não as o não as não o as ou as ou não o não as as do ou o o não o do não o o ou as não o as as o do o do as ou não o as não o do não o o as ou o do as ou não as as do o do o do ou não o do não o as o ou não o o ou não as do ou as ou as do o as ou o as ou não as ou o o do o as do do ou não as do o do ou o ou as do ou as ou o ou o do as não as do não as do do as ou o o as as o o as ou o as ou não o o o ou não o as as o ou não o o ou não as ou não as do ou o as do ou não as do as do ou não o não o as ou não o as as o do o as ou o não o as não o as do o não as do as o do não o do não o as o as não o não as do ou não o do ou não as não as as ou o não as ou não o o não o as as do ou não as não o do o as ou o as o as não o o as as o não as o não o o o ou não o o não as ou não as do não as ou as o não o as ou não as as ou o não o não as ou não o do o do o as as ou o não as não o as ou as o ou não as as ou as não o o o ou o ou não o ou não o as ou não o ou as do ou não o as ou as as do o o o do não as ou não as o não as ou não as do ou não o o não o o o as as do o o ou as o as as não as do ou o do o ou não as ou o do as do ou não as não as do ou o ou as o não o do o o do as ou o não o as o o as ou as ou não as ou as as o ou não o as ou o o o do ou não o o ou não as do ou não o do as as do ou não o as ou não as as o o não as do ou as ou as o do do ou o as ou não as o o ou as o ou não as as ou não as as do não o não as não o ou as do ou as do do o ou as o ou não as as do ou as o o do do não o o o as ou não o do não o do do o ou as as ou o ou o o do ou o ou as não o não as ou não o do o as o as o as as ou não o não as do do o as do não as ou não o as o ou o ou não as as do do o ou não o o do ou o as não as as do ou o as ou não as do do o o ou não o as não as do não as as não as o ou as não o ou o não o do ou não o do ou não o as não as do o ou não o as ou as do o as as o as o o as o do do as as do ou as ou as do o não as ou as não o do ou não o não o do ou o do do o do as não as do as ou o do o o não as não o as ou não o não as ou as do ou não as as do do as as não as as do ou o as do do as do não as ou o não as ou não as o do o ou as não as do ou as não as do o do ou não o as as ou não as ou as ou o ou as do ou não as do ou não o o ou não as as ou o o as ou as ou não as do ou as ou o do não as o as ou o o o ou não o ou não o do o ou não o do do o do o ou as o ou as ou não o do as não o as o não as o não o ou não as não as as o ou as ou o ou as do o ou não as não as as não as as do o as do do ou o do do as do ou o as ou não o as do não o as o do não o as do do do não o as ou não o não as as do ou o as ou o as as do ou não as ou o as do não as ou o não o as as do do do o do ou o o ou o as não o não o ou não o o do não as ou o as não o as ou o do as ou não as do ou não as do ou o do o não as do ou as o não o o do não as o não o as não as do do não as as o ou as do ou as do o as do o não o do do do ou não as do o as não o as o o ou as do o ou o o do ou não as as ou não as do o do não o as o ou as as do não o do o as ou não o do do as as o ou as não o as não as as do ou não o o ou não o as ou as ou as não as não as não as do não as não as o as o do ou o ou as do ou não o as as do do o as o as as do não o o as as o o as o ou não o as o ou as ou as do não as do não o o o não as as o do não o as do o ou não o não o do o do não o do o o as ou as o as ou não as do não as as do ou o não as o ou as ou não o as ou as o ou as ou não o as ou as do o do não o do não as o as ou o do ou as ou não as as o as ou não o as do ou não o não as do as o as ou não as não as do ou não as as do ou as não as as do ou o o as não as as do o o o ou não o as não o as do ou não o as o do não as ou o as as o as ou o as ou não o o o ou o as do o as ou o do o o ou as as ou o o do o as não o as as o não o o do as as do ou não o o as o ou não as do não as ou o ou as ou não o as ou as o as o do ou o do ou não as do o do ou o o as ou não as o as o as ou as do o o as não as o as não o do o do não as ou não o do as o as ou não as ou as o ou o ou as o o as as ou as as ou não o as ou o as as o ou não as ou as não o o do as as o o não as o as não as do o ou o ou não o do o o do não as do não as ou o não as do ou não as as do ou não o do o o as o o o o não o o o não o não o ou não as do não as do ou o o do não as o o as as ou não o ou o ou o o do as do ou as do ou não as as do as ou o não o o ou não o as do ou as ou não o o do as o não o ou as não as as não as do o as ou não as não as ou não as do não as ou não as ou as as do ou não o do o ou as não o o as o as não as as ou não as ou não as não as as ou as ou não as o as do não o ou não o ou o as as o não o ou não as ou não o as o o do do as as o do o o as do ou não as as do do não o as o não as não o o as as do o do o o o o o ou o do ou o as ou o o o as as o as do não o o o ou não as não o do não o do ou não o não o do o ou não o as ou o o não o as as o do do do ou o as o as ou o o do ou não as ou não o as as o o não o o o ou o as as o as as o ou não as não o ou as não as o o o do ou o não o do ou não o as ou não o não as as do ou as ou não as as do ou não o as o não as o as ou o não o do o ou as as ou o do do ou as ou não o o do do não o ou o as o o ou as o ou as as do as ou não o o do as não o o do as do ou o não o não o ou as não o ou não o do o as as o não o o ou as do ou o não o do não o as do as o o do ou as as do o as o as do ou as do do o o as ou o as o o do as do do não o do o não as do não as ou não o do ou não o do o do o ou não as não as do não as as ou o as do não as do o não o ou não o do as ou não o ou não as do ou não as não as do do as ou as não as não as o não as as ou o as do não o ou não as o as ou o do as o as o as o as não o as o não o as ou as as do ou não o não o o as as o não o do ou as as o o não o as as do o do o não as do ou as ou as ou as ou o ou não o as as do o ou o as ou o as do não o as o ou as o o do ou o não o as ou as do ou o as do as não as o ou as ou as ou o não as não as o ou não o o as ou o do do as não o as do não o do ou as ou não as ou o do as ou o não as não o ou as o o do o o do as ou as ou não o as as o ou as o do não as do não as o as não o o as do o o o ou o não o ou não as o as não o do do não as as o ou o o do as o as ou o as não as o não o as do ou não as ou não as o do as ou o não as do ou o do as o o as não as ou as o as o ou as ou não as as ou não as não as do as o do não as ou não o o não o as do ou as ou as as ou não as do as do o ou o do as não o do as as ou o não o as do não as o do não o as do do ou o o o ou não o o do ou o do do do ou o do ou não as as do as do do não as ou o não o o o não o do do não o do o ou o não as as ou as as o do o as o o não as ou não as não o do ou o não as ou o do as do ou não as ou o as as ou o as ou não o do o não o do ou as ou não as não o do o as do o não as ou o o do não as do do o do as ou o ou as não o do o ou não o o do o o não as não o ou as do ou não o o do as o não as o do as o ou não o o não o do não o o as as o ou o ou não o o as o do não as não as o as o o o não o do não o ou não o não as ou o do não as não o do o ou as não as as do as do as ou as o ou o ou as ou não as as ou o as não as não o não as do do ou o o ou o não as as do ou não as não o o ou as o ou o ou não as do não o ou as ou não o ou não o do as não as ou não o as ou não as não o não o do do as as ou as do ou o do as o o as do ou as o do as não as o ou o não o as ou não as do ou não as as o as do as não as ou não o do as do as não as as o as ou as do as do o não as as do o do as ou não as as ou as não as do do do do as ou as não as não as do as não as do as o as as do o o não as ou o o não as ou as o não o o o as as ou não as do as do ou as o as ou o as ou o não o as do o do ou não as as do não o não as ou as o as não o as ou o do o ou as as ou as as do não as ou as do o as não o o do ou as não as do o do não as do ou as ou as o as do não as do as não o do ou o não o o as do o não o o as ou o do as ou as ou as ou as do ou o não o as as o as ou não o ou o as ou o do as não as o ou não as o ou não as não o do não as ou não as o ou não as não as as o do as o ou não o do o ou não o ou não o do as do o o do as as o as ou não as ou as do o do ou não o ou as ou as o ou as do as o o do do as ou o as ou as ou as o as não o do ou não as não as do ou não o não as do o as as o ou o ou não as do as ou o não as as ou o do ou não as não as as do não o as as ou o o não o as ou o não o não as não as as o não as o do o o o ou não as as do não as ou não as do o do ou não as não as ou as o do ou o do ou não as as do do o ou não o ou as não o não o ou não as as do as ou o do do as do as as não o ou o não as do não o ou as as do o ou não o as do do ou o do ou não as ou as ou as o ou não as as do do não as as ou as o do ou o do as ou não o não o ou as ou não o as o do não as do o do as ou não o do as ou as as o o as ou o do ou o ou as o ou as ou não o ou as do não as o as não o o o do as do ou não as ou não o não as as o as ou as o não as do as as ou não o o do ou não o as ou não as do não o ou as ou as ou o do o o do o o as as ou o o ou não o do não as não as o o não o ou as do não as as o do as ou não as do o o ou as o não o ou não o não o do do ou as do o do não as não as do do não o o ou as do o não o não as o o as o do do do ou não as o do do o as as do ou o o as ou as não o do não o as não o ou o as o o não as o não as ou as ou não o não o o do do ou o ou não o as o ou não o o do as o o o não o do não as não o ou não as não o do o do o o as ou o não as não o ou não as o do ou o ou as do as ou não as do ou o do o ou não as não as ou não as o do não as não as do ou não as ou não as as o o o ou não o do ou as ou o do o do o não as as ou não as as do ou o o do do as ou o as não as as o do o as ou não o do do ou as ou não o as do do o do as as do ou não as não as ou o as o as não as o não as o o as as o ou não o não as o o do ou as o do não as não o ou as ou as ou não as o o as do ou não as ou as ou o do as não o o as não o do o o as não as ou as ou não as do ou as o o as as do as o do não o o o o não as ou o ou não o ou as do o as ou o não o do ou não o as ou as as ou as as não as ou as não as do do o ou não o do as as o ou as as ou as o do do as do ou as não as ou não as ou o do o as não o as do ou não o o as não o as ou não as o as o ou o ou não o do o ou o não o não as o o as ou o do não as as ou o o as ou não as as do não o ou as ou não o do não o o o as as não as do o não as o ou as do ou o ou as não o não as do ou não o as as do não o as ou as o não as não as o o as não as não as não o do o as o o não as as do do o as ou as do as não as não o do o o as do do as ou não o ou não as não o o ou as não as não o as não o do do as o o do o ou as ou o as o as as do o ou o não as ou não o do o as as do as as o ou não o o do o do ou não as do as do as o não as não as ou não o ou o as ou o o ou não as ou o as do não as ou não as não as o as não o do o não o do não as ou o o não o ou não as não o o as ou não as do as o não o ou o as não as as não as não o não as do o o as ou o do ou não o do o as as não o as o as não o não as não o do as do ou as as do não o ou as as ou as as do do o do as o ou não o do o do o do do ou as ou não o ou não as as do ou o as do do não as não as ou as o do o ou não o do ou não o não o do do não o o as o do do o ou não o não o as ou não o não o ou não as não o o do o o não as ou não o ou o ou as não as o do as do o ou não o ou não as as do ou não as do não as ou o ou não as as ou o as do as ou não o do não as não as ou as ou as o não as o do do do ou o as não as as do do as as do ou as ou as do ou não as do as o não o ou não as as do do do não o as ou não o as as não as ou não as ou as as o o as ou não as o as não o não as ou não as não as ou as as ou o as as o não o o do ou não as do o do o não as o não o ou não as do do do ou não as não as as o ou o ou as do as não o ou as o o as o o o não o do ou não as do não o do as o ou não o não as ou as não as do não as ou não as o ou as ou o ou as ou não as as o do as ou não as do não as as do ou não o ou o do ou não o as as o o do ou não as não as do do as não o as ou não as o não as o as ou não o as do do as do as ou não o o do não as do ou não as o as as o do o ou o as ou não o as do não as as ou não as não as as do o não as o do não o as não o do não o o o não as ou o as não as do ou não o o as o ou não as do o o as as o não as do não o as ou as as o ou o não as as o as do as as ou o não o as ou não o as as ou as do o as as não as ou o não as do o não as do as não o do ou as o do ou o o ou as não as as o não as ou não o não o do as o do do o não as ou não as não as do o as ou não o as as o o do do não as do do do ou o as o o do não o o as o o não o as ou não o não as do ou não o do o não o as não as o não as do não as não as não as do o do as ou não as do as do o do o ou não o o as não as do o do o as as ou não as do ou as não as o ou o ou as não as as ou as do não as do ou o ou as ou as as ou as o o o ou não as não o do ou as não as ou não o as do não as as do ou o as ou o não as não as não o ou não as do o as não as do ou não as não o as ou as ou as ou as do o não o ou as ou as o do o do o as não as as ou as as ou não o as do o não o do ou não o as o o as o não as as do ou as ou o o o as as ou não as ou as ou não o ou não as não as o as as o não as do o não o do o as as não as não as ou não o do do não o o as do as ou o ou não as ou as ou não o o do as as o ou as ou o ou as as ou o ou não as as ou não o as não as ou as o as ou o não as as o não as o o ou as ou as o ou o ou o as o ou as as ou não as não as não o do o ou o as ou as não as do do ou o do o ou o o ou o ou não as o o não o do ou não as ou o do as ou as não o do o do do não o o ou as as não as o o as as do não as do ou não as não as não as ou o as ou não o ou as ou o ou o o não as o do ou não as o ou as o o do ou o ou o o ou o o ou as ou não o não o o do do o o ou as as o ou as não as não o ou não o o ou as o não o o as do ou não o não o do não as as não as o ou não as ou não o não o ou o o as as do o do não o ou não o não o o do ou não as ou não as não as não o não o não o do o as não o o do ou não o não as do o não o do as ou não as do as do as do ou as ou as o ou as as ou o não o as as o não as do ou o as não as o ou não o as ou as do as não o ou não o ou o o as ou o as do não o as o o não o do o ou o não o do ou o não o as ou o o do do ou o não o as não o do o não o as ou não as as do não o o do do ou as ou o não as do ou não as o ou não as do ou as não o ou não as do as não o ou não o as do ou as as ou o o ou não as ou não as ou não o não o ou as o do do as as do ou as o não o ou não as do ou o ou o não o o ou não o não as as não as as do o o o ou as as ou não as do o as ou não as do ou as o as ou o as o o as ou as do não o as não o do ou não o ou não o o as do do ou não o o as as ou o do não as o as as do o não o o o ou o as do ou o o as o ou as o do não o do do o as do ou o não o do as do ou não as do o do o não o o do o o não as do não as o as ou as ou não o ou não o as ou não as não as as ou o as ou o as as não o o do ou não as do ou o do não as do as o ou não o o do as as o do do o não as do o do o o ou não o não as o do ou não o as as não o as o ou as as não o ou as não as o as ou não as as do o do as ou não as as do ou não as o ou as do do o ou não as o do não as ou não o do as não o o do o do o não as ou as as ou as as o do o do as ou não as as não as ou o o ou não as o as ou não as ou as as do o o não as ou o do do as do as o do do o do ou não as não o ou o as ou não as do ou as o ou o ou não as não o do as do do não as as ou as ou não o ou não o do do não o o do do ou não as ou não as o do ou as ou o não o não o ou as não as o do o o as as ou as ou as ou não o as não o as ou o ou não as as do as as não o do ou não as o o não as do não as não as não o do ou o do o ou não o o o do as ou não o do o as ou não o as do ou as do do do do o ou não o as ou não as ou as as o o as do não o não as não as o o não o ou não o as do do o ou as não as o as o ou não as do o do o não o não o ou as ou não as ou as ou as o as do ou as não o do ou não as as ou não o as as do ou as ou o não o o do não as o do não o do ou o não o do do do ou o as ou não as do do não o não as do do as as do ou as o as o do não as não as as do as do o ou não o o as ou não o do não as do do ou não as ou as as não as do o o do as o o do do o as ou não o não as o o do o as o as o não as não o as do não o ou não as não as o ou o o o o não as o do ou não as não as ou o o as ou o ou as do do as o ou o as as do do o do as o do não as não o do não o o as o o o não o do não o o do as ou as não as ou o o o do as o ou o do ou não as ou não o do ou não o ou as as o o as ou as do ou as o do não as do não o o o o do não o as não o o o as as do ou não o ou não as do do o o ou não o o do ou as do o as não o ou as do do não o do ou as ou as do ou o ou as do ou o do o as ou o do as ou o o do do o do as ou não as o as ou o não as as do do não o do ou as não o o não o as não o não as o as ou não o ou não as do o o o ou não o do não o ou não as o do o as do não o as as ou as ou as as do do as as do não o o do as ou não o as do ou as as não as ou não as ou o o não o do o as do o o as não as as ou o não o as ou o as não as as ou não as o do as as o ou não as as do do ou não as as do ou o as do as ou não o não as o do o do o as ou as ou as do não as o ou não as não as ou não as as não as do ou o as o o o o não as o ou não as ou as o o as ou as ou as ou as as o as do as o as ou as do o do não o do ou não as o do as as do o do ou o não as não o ou não as do ou o o as não o não o do o as o do ou o não o ou não o o não as o as ou o ou as ou as as não as do as o do ou o não as o do ou não as as o ou não as não o as o as não o do do as do ou as o o do as o o as as não as ou não as o do do do do as do não o do não as as ou o não as as do do as ou não as ou o o as ou não as não o o do as do ou as do do não o as do o ou as do as do as o ou as o não o o do não o do do do as ou o o o do as as ou não as o o as do não as ou não o as o o o as o do as do o o do ou as do ou as o ou o o do não o do ou as as ou as ou o ou não as as do as do não o ou as o o o ou não o o o o o não as as o ou as ou as o as o do o o do o ou não o as as ou as o as as não as ou não as ou as ou não o ou não o do não o do o o não as do o não o o o ou o ou as do as as ou o as ou não as ou o não o as não as o o o do ou o o as ou não as as ou não as as do ou o o o ou não as as não as o do ou as ou as as ou as ou o o não o ou o as não o não as não o ou não as o as não o não as não as as não as do o as não as não as do não o do não o o do as do as as o do o ou não as ou não o ou as ou as o não as as do não o as do não o o o as as não as não o ou não as o o as do ou as ou o o do as o do ou não o não o as ou o ou as o ou o ou não as as o o as do não o ou o o as o as as o do ou o o o ou não as não as o o as ou as as o do não o ou o as ou não o o não o não as ou o as não o o ou as do ou não as do não o o do ou as as do o o as as não as ou não as as o o ou as o o não as não as o o as o do as não o as as o o não as o o o do do não as as do o as ou não as não as o o o não o as as não o as não as as ou as o do o do ou não as não o ou as ou as ou não as do não o do do as as do não as ou não as as o as do não o o o o as as não as do ou o as do não as as do do as ou não o do as as o o ou o as do o ou não as ou o do do as o as ou não as do não as ou não as ou não as as o o ou as ou o o as do o as não o ou as não o do o ou o não o o as o o não o o as o do as ou não o ou o o não o o do do o as do ou as do o as não as ou não as do ou não o não as do não o o o o do do ou o ou as não as o do do o o ou as não as as ou o ou não o o ou o o as do o do o o não as as ou o ou as as do não o do o o ou o do ou não as não as o o as do ou não as ou não o ou não as do do não as o as ou não o as do não o ou não o do do o não as do ou não as ou as as o ou as ou as ou o do as o o do do o não o do do ou não as não o as o do as o ou não as não as não o ou o não as não o não o não as do as as não o o do do não o as do as o as o ou o as as não as o as o não as o o ou o não as as do do o ou não as o ou não as as o não o o não o o as ou as do do o do as do ou as o do não o as ou o do as ou as as o ou as ou o não as não as ou não o não o o as ou o não as ou não o o o não o do não o o do não as o do as as o as ou as ou o do ou não o do as do o ou não as as ou as do o as não o não as as do do o do do não as ou não as do do as do não as não as ou não o as não as o ou o não o ou não o do não o as o ou as ou não as não as ou o as do o não o do do o as não as o do o do não as do do não o ou o as ou o as ou o as as não as ou o as as o do as não o do o do ou o o as ou não o do o do as ou as não as o o o as do ou as as ou o do do ou não as as ou as as do ou o as o o ou as do não as o do não o do ou o não o as o ou não o o o do não o as ou o o não as o não o do não as o ou não o do do ou o do as o ou não o as o do ou o o não o ou as ou o ou as não as ou não o não as ou o o do do o o do ou o não o do do o as ou não as do as não o não as do o o o não as não as o ou as as ou o as ou o o do as do não o do ou o ou não o as o as ou o ou não as do do não o não as o do o o do as as ou não as do as ou o o não o do o ou as do as ou o não as as ou o ou o o não as não o do do não as ou não o ou o o do o o ou o do ou as não as o o o o não o do as do do não o o as as o o as as o o ou não as o do ou não o as as do do ou o não as as o o as as ou não as não o não as o não as não as do ou o o ou as as ou o não o as ou não as o o ou não o do as ou o o o as do o ou não as ou as ou o do ou o as do o não o o ou não as do o ou não as as ou o do do não as ou o o o do as ou não as ou o o o não as do o do o as ou as ou as ou as ou não as do as as o o as ou não o as o do não o do o do as as ou as ou o as ou não o as ou o as o não o as as ou não as as do o ou as não as ou as não o do não as ou não as ou não as do não as ou as do o ou não as do as o as ou não as as não as o ou as o não as ou não as ou as não o as o do o o não as do ou não as o ou não o do do o as do ou o não as o não as o ou não o não as não as ou não as do ou as não o ou as ou as o as o ou não o ou não o não as ou as não as ou as do o o não o ou as o o as o do do do o não as do o ou o não as do do do o o ou o ou as o o do do as as ou as do o as do o ou as ou as ou não as não as do ou não o as do não o o o as do as ou não as o o não as as ou não o não o as não as o o as não as o o as não as as ou as do ou o não as o o do o o do o do não o o as as o ou o ou não o não o ou o o ou as ou não o ou as as o ou não as do as ou as do ou as o do não o ou não as ou as ou não as ou o as ou não o do o do ou não o o o do as do ou as ou não as do ou não o as ou não o ou o o ou não o o do não as do do o ou não o as o as não as o o do não o o as ou as ou o não o o do as o do ou não o ou o do as ou não as do as as ou não as o do o as as o do o as ou o o do ou o o ou não o o não o as as o ou não o o do do ou o do as o o do ou não as as do as as do ou o as as do ou não o não o não o do o do ou as ou as as não as o ou as as ou não o não as o do as ou o o ou não o o ou não as as o ou não as ou o ou o as o não as do o as as do as do não o ou não as o do ou o não as o o não as não as as do do o as as ou não as não o as ou as as ou não as ou as o ou o ou não as do as o o as ou o do as do ou não as o as o do ou o ou as as ou não as ou o o do não as o do as do do ou o ou não o o as ou o não as o ou não as o ou as do do o ou as ou não as não o ou não as as não as não as as do ou não o as ou as do não as do o as do o as o o ou as não as não as do o o o ou não as as ou não o do o do o o as o o não as o as ou as ou não o o o não as o as não as o não as ou não as do do não as as ou as as ou não as as ou o o não as as do o do o as ou não o o não o ou não as o do do ou não as ou as ou o não o do do o o o do o do o o o não o as o as ou não o as ou as ou as do do não as ou não as do as ou o não as as do não o ou as as o o as o ou não o as o as ou o as do o as não o as ou não o o não o as ou não o o o o não as do não as não as ou não o não as as não as as o as não as não as o do ou o o não as as não as do ou as ou não as o o as ou o ou as ou as as não o as ou não as o as as do do do ou o não as não as ou não as do não as do o do não o as não o as do não o as o ou o ou as do não o do do o do do não o o as não o ou não as o as o o ou as o não o o ou as as o ou o o o do ou não o as as ou não as o as ou não as ou as do o as o as não o ou as ou não o do do o ou as as ou o do as do o ou não as não o ou as as do o ou as as do ou as ou não as do as o do o não as do o do as do o ou o o do o o do as o as o não as não o as ou não as do ou não as o do não as as ou as do o do as ou não as as do o as do ou não as o as do não o não as o do o as não o do não o ou não as as não as não as ou o as o as o ou as ou as do ou as as não as ou não o ou o as ou não o o o do o as o as as ou não as ou não as do ou não as do não o não as as ou as ou o ou o ou o as as não as o o o o as as o o ou não o o o do o não o do do o não as do do ou as do o do do do ou não as o não o não as o o as ou as ou não as as do o o o as do não as o do o não as não o as o o as as as não o as as do ou as as não o do do as as do as ou as do não o não as o ou não o do as as o ou o ou não as o ou o ou o as as o ou as do não as ou não as do do ou não o ou o as ou não as do ou não o não o as não as o do não o ou o o não as ou o as não as ou não o do ou não o do do não as as ou as as não o o do do não as do as do não o as ou as não as do ou não o o ou não o do ou não o o do não as ou não o do o as não o do do as ou não as ou as o as não as as não o ou não as as do ou o ou as o ou o do ou as não o do ou as o do não as as do o ou o ou as ou as as o as do ou as ou o as não o não o as as não as ou não as ou o do ou o do as o as ou não as o ou não o as do não as não o do não as não as do as ou não as não as ou as o o as ou as as do as ou o não o o ou não o o as o do o do o o do ou as do não o as ou o o do as ou as ou as o do ou o não o o as o do o as o ou o o do não as as não o do ou não o do ou não o do as as ou o o o as o as ou o não as do o não o as o ou não as ou o as do não as não o do as ou não o o o ou não o o do ou não o as as não as ou as ou não as o do não as as ou não as não o do as as do do o o as não as ou não as do o as do não o ou as o o o não as o do do as não as do o do as não o ou não as não o do as o não o do não o ou não o não o não o do ou as ou as as ou o o do não as não as não o o não o do o o do o do o ou as não as ou não o não o o ou não o o não o do o o o ou não as as do ou o as do ou não o ou não o não as do não as ou não as as o ou o não o não o as o do do não o o as ou o o do as ou não o as não o o do as ou o do ou o não as não as ou o do do o as do o não as o as ou as ou o as o o as não as não as não o do não o não o o não o as as do ou o o ou o ou não o as do ou o o as ou o o ou não as ou o as as ou não o o do as ou não as o o as do ou o ou o não o as do ou o o ou o as o ou as não o não as do o não o do ou as ou o do do as não o as o o as as do não o as não as do o as o as ou o as não as do não as do as do do não as as do ou não o do ou não as do o o o o o não as ou o do não as não o ou não o as do ou as ou não as as não as ou não o o não as ou o o do as o do não as não as o do do as as do o ou as não as o as não as não o do ou não o ou as do do o ou não as o o do do não o as ou as ou as não as não as do as as não o as as ou não o do ou o ou as ou o do não o o as ou não o o ou não as o não as o do não as ou o o ou não o ou não o não as do ou não o as o o do ou as do não o as do do não o do as as ou o o do ou as do do as o o do as o o não as do ou as o do o as não o as as ou as as o não o o as não as ou o ou não as do ou as não as o ou não as as não o não o ou não o as ou as ou não o não o ou o as não as não o o as o as as do do ou o as o o não as as do ou as não as não o o ou não as ou o não as as do o do as o ou não as do não o do do não o ou as do não as do não o o do o do o do ou não o o do do o o as as o as ou as não as as o o as do o não as do não as do não as não as as do o ou as ou as não as do o do o não as o do o as as do o não as do o não o do o do o as as o as ou as não o não as não as o do as o o o do as ou as ou não as não o do as ou as ou o não as não o as as ou o não o ou não as o do o as não as as o do o as do do ou não as do ou o ou não o do as as do o as ou não as do ou não as as não as do ou não o do ou o não as ou o o ou o não o o ou o as ou não o do as o o as as do não o o não as ou o o o do do do ou o o o não o do as do não o as as do ou as ou não o não o as do não as não o ou não as as ou as do do ou as ou o ou não o ou não o as do o não as não o ou o não o as do não o do não as o as ou não o as as do do ou não o o o as as do as as do ou o não o o as as do ou não as não o as ou as não as o o não o ou não as não as o ou as do as do do do do o do as ou as ou não o ou o do as o não o o o o não o ou não o não o as não o do as ou o não o as ou o do o não o o ou o o do não as ou o o não as o ou o o ou as o não o do ou o ou as ou o não o do as o não as não as do ou não as as não as ou não as não o do o o ou as o o as o ou o do do ou o o ou as do o as as do ou as as do do do o não as o as o o ou as o as do as ou não as as não as do não as do as não o as não o as o as ou não o ou as o não o as ou as do do o ou não as do ou as do não as as o do não o as o as ou as as o ou não as as ou não as do o as as o ou não as ou o as do não o as as não o o ou não as não as não as o as do o do o as não as não o o o do ou não o não as ou não o ou as não as as do o as ou as as não as ou as o as o do ou o não o do o ou as do do o as do o ou as não o as ou o não as não o não as do do não as as ou não o do do as as do ou o não as não o as não as ou as do o o o não o não as ou o não as do ou não as as ou o não as do do ou o as ou as as o as não as o do ou as não as o ou as ou não o o as as o ou as o do ou o as as não as o ou o ou não o as o as o as ou as do ou as ou não o as ou as do ou as não as do do não o o as o ou o ou as não as não o não as o o as as ou não as não as do não o não o do o as o as não as o ou não as ou não o o as o não as o ou as ou não as do não as não as o as do não o ou o não o do ou as não as não as ou as o ou o as as o não o ou não as as do não o as ou não as o do as ou as do as as o ou as do o não o do as não o do as as o as ou não as o o do do não o as do não as do não o o ou as as ou o ou as as ou não as do as as ou não as ou o não as não o do não o as ou o não as o não as não as as o o as do ou não o ou o o o do não as do ou as ou não as o o do não as do o não o as o não as o o não as do ou não as não as as o o o do ou não as do as o do não o o do do ou as não o ou as as do as ou não as não as as do ou o as não as não as do do o as ou o o o do o ou o do não as do não as o as o não o as o as ou não o não as o ou o ou as do do o ou não as não as o não as do o do ou não as o as ou não o do as ou não o o as ou o do não o o ou não as não o as do não as o as as do ou não as do o ou o ou o o o ou não as ou não o do ou o não o do o o do não as o o o do ou o não o as do não as o do o ou o as não as do as do do do do o do as ou não o do ou o não as do ou o do as ou as as ou o o o o do do não as não o do as não as do do do ou o as ou o as o o o do ou não as o do não as não as ou não as do o do não as o o do não o não as ou não as ou não o o não o as as do o as não o do não o do as não o o do as as não o as o ou o o ou o ou não o as o o o ou não as do ou o as o do não as ou não as ou o o o não o ou não o do ou o não as não as o do as não o o ou não o do as não as o do do do ou o o ou o ou o do do o as do ou o do ou não o do o do o o não as do não as as ou as as o o do não as do o as o as o as ou não as não as o o ou as ou as ou não o as do as ou o não as não o o não o ou o as as não o as não o não as do as as ou o as ou o as do não o as as do o ou as ou não o ou não o as ou as ou não as não as do o do as ou as ou o as do do não as o do o as do o não as do não as o o o as as o o o não o as as do ou o as não as do as o as não o não o do as o do do ou não as não as não o as do ou não as do o ou o as ou o ou não o ou o o o do não o o do ou não as ou não as do as ou as ou não as ou não as ou as do do do do ou não as o do do as as do ou as ou não as do as ou o não o o não as do do não o o as ou o do o ou as o não o do o do o não as do ou não o as o não as do o do as ou não o as não as do as o não o as as não o do o do as as ou as não as o ou as do não as não as as do as as do não o as do não o não o o ou as do o as o as não as o do ou as não as ou as as o ou não as não o o ou as não as não as do o ou o do ou as ou o do as o não as não o o o não as o não as o do ou não as o as ou as não as as ou o do as ou o as não as do as do do não as o do as não as o do o não o do ou não as ou o as ou o o as ou o as ou não as do ou não o as não o do não o do não as do as do o do o ou as as ou não as as do o do não as as ou não o não as do ou não as do ou o o o as ou o as ou as do ou não o o as não as do não as ou não as ou as o as as o do o não o o do as ou não o não as as do não as ou não as ou as as não as do ou as não o do as ou não o as não as o as ou as não o o ou as o o as ou não o do o do ou não as do não o não o ou não o ou as do não o o as as o ou as do do o ou as o o não as do as não o as do do ou o as as o o do o o do as ou não as o ou o não o do o não as o do as o o do as as o as ou não o as ou as o ou o ou o não as o do o o do ou não as o do o não as ou não as as do o as não as as ou as ou as do ou não o o do ou o não as o do não as o do ou o não o do não o as do as o ou não as não as o ou não o ou as ou o as não as ou não o as do as ou as não o ou as do o do ou não as ou o as do não as as ou não as o o não as as do ou as as do do o não as o as as o do não as do as do o ou não o do não as o do o do ou o as do não as ou não o não o as ou o do não o ou não o ou não o as o do não o ou não as ou o não as do não as o o as não o o o o não as do o do as ou as ou não o as as o as do as ou não o do ou não as o do do ou as do o do o não as as do não o as ou não as as não as do do do do o as as o as não o o as o ou não o não as as ou as ou não o do ou não as o do ou não o do ou não o do o não as ou não as ou não o do do as as do não o não as do ou o do ou não as do não as o as ou o as ou não as não as não as o ou o o o o as as o ou o do as ou não o não o o o as as não as as o ou as o o o o ou não as ou o as o o ou as o do as o o as não as as o do as o do não as o o do o do as do do as ou as ou o as do as do o ou as as ou não o o não o as as do o do as ou o não o ou não as ou não o ou as as ou não as não o ou o não as não as do o o o ou não o as o não as não as o ou o do do ou não as não o o ou não as o o do não as não o não as ou não o do o do não as não o as ou as ou as do ou o ou as não as o ou não o o ou as não as ou não o ou não as as do o o o as as ou não o não as o do o do do as do as o do ou o o ou o ou o não o ou não o do as o as do do ou o não o o ou não o não o do não as não as ou não o não as o o o o as não as o as o ou não as as não as do do não o o as o do do o as não as ou as não as ou o do ou não o do o não o do não as ou não as ou não o ou as do o as as do ou o o as ou o ou o ou as as o o o o as ou não as do ou não as ou as as o as as não as o não as o não o o não as ou as não as ou o não o as do não o as ou as do ou o ou não o o as as o do ou as ou as ou o não o ou não as o ou o do o ou não o ou as não as o as o as o ou o o do do do ou o ou o o o ou não as ou não as não as o do as o do o não as as do o as o as ou não o as o ou não o o ou o ou as o do do o as ou não as as não o as o ou não o do as o do do o ou não as não as as do ou não o as do do não as ou não as do do não o não as não as do do o ou não o as ou as ou as o as ou não as não as o o as não o do não as não as não as não o não o as não as ou não o ou as as ou as do do o o as as o do do o o não as do não o as as do do o as ou não o ou não o não as as ou as ou as ou o ou o do as o ou não as não as não o o do o do ou não as as ou as não as não as ou não o o do do não o do o ou o não as o ou as as do não as ou as as ou as não as do não as as ou não as o o o do as as não o do ou não as do ou não as do as ou não as ou o do do as as do as as do do não as as ou as do o do o o não as o do as as não as as do do do do o do as do ou as não o do as as ou não as do ou o o não as o ou as o as o ou o as não as do ou não o não as do o o do as não o não o as o as o não as ou não o do do não o ou não o ou o o o não as do do não o não as o ou as ou não o as não as do o ou não as as o ou o do do não o ou o o não as as ou o não o não o ou não as do ou não as o o o o do o o não o as o as não o ou as não o não as do do as ou as do não as o as ou não o ou não as o ou não as ou não o do ou não o o as do não o não as ou as as ou as o o as não as o o do as as ou as não o o ou o as as do ou o não o as do não as ou não as ou não as não o ou o ou não as do ou o as do não as não as ou não o ou não o não as ou não as ou não as do o não o o as as do o não o do as o o do do as do as o do do o do ou não o o ou o não as não as as não as do ou o as do do ou o não as do o ou não o do ou não as as do as do o do ou o do as ou as do o as as ou não as não o o as não o ou as não as do ou não o as as ou não o as as o não as o as ou o não o as do ou não as do o ou o as o o não as do o o ou as do não as do não o não o o não as as do não o ou não as não as do ou as o do não as as do o o as do o as do ou as do do ou o do o ou as do o o o não o ou as do não o não o ou não as o do do do ou o o as ou o não as não as ou as as não o ou o as não o o ou as ou as do as do não as do não as não as ou não o ou não o não o as do do ou não o as ou não as ou não o do não o ou o as do ou as as não o o não o o do não as as ou as ou as as ou não as as o do as ou não as do do as do o ou não o o do o do não o as o ou o não as do o as o as ou não o o do do do o o ou o ou as do não o as ou não as as ou o ou não o não as do do ou o o ou o o não as não as não as não as as não o as ou não o não o ou o as ou o o do do do o as do ou as as o o as as ou não o do ou o não o as não as do o ou o ou as do ou as as não o o ou o as ou não as do o as ou não as o o as as o ou não as ou não as ou as do o o o as as não as do as não as o o do do as as do não as o do ou o ou as do do o ou não as não as não as as ou não as ou o do as não as as do as ou não o do ou o as não o as ou o ou não o o as o do do não o as do as ou o não o ou não o do ou o não o ou o o do ou o não o o do as não o o o o ou não as do o ou o as ou não o as as não o ou não o não o o as do as ou o ou não as não o do não as não as o do as as o ou as do ou o do as as não o o não as o ou as as ou não o do ou o o o não as o não as o do ou não as o do o as as não as ou as as ou as as não o do o as não as as ou as ou as o as ou não o do não as as do as não as ou não as não as não o não as as o o as ou não as as ou as as do não as o as ou as não as não o não as o ou o o não as do o não o do não o as o do do o as ou não o não o do o o do o não o do o as ou não as o o o não as as o o do não o o ou o o do as o do não as não as o do as não o as o ou não o as não o o do do o o não as o as do ou não as não as ou as ou as não as não as não as ou as ou não as as não as do o as ou não o não as ou não as não as não o ou as as ou o não o o o o o ou as ou não o do não as não as ou o do ou o do as o do do do ou o as não as as não o as as não as ou não as do ou não as do ou não as ou as as não as do ou não as as ou o não as o o as do as o do o o do o o as não as as ou o não as as ou o não o ou as ou as do do do não o ou o ou as ou as não as o o ou as o não o o o o do ou as do o as ou não o não o as não as não o o não as do ou não as as ou não o as o as do o as as não o as as do ou não as do o do o o do as as não as ou não o do do do ou as ou o do o ou as as ou o o não o as ou não o do ou o as o o o o do o as ou não as o do o o as ou as ou o ou o o as ou as do não as ou não as ou as ou as as não o o as do não as ou as o ou o ou as as do não as ou as do ou as do o ou não o as ou o ou não o do o as as ou não as não o o as o o não as as do do o ou o ou as ou o o as não o as as o o as ou não o o ou as o do não as não as ou o não o o do as ou não as não as não o do ou não as do o as não o do as as não as ou não o as do ou as não as do ou não as do do não as as o as o ou o o do as o do o não as do o o o o ou o do do ou as não o do do não o ou não as do do o as as ou as o não as as não o as o do não as do as não o as o ou o do ou as as não o ou não as o o ou não as não as ou as do o o não as o as do ou o ou as ou o não o não as não o as as o as não o ou não o o não as do ou as não as as o do o do as ou o não o ou as do não o as ou não o ou não as ou as o o ou as o ou o do do não as o as do não o ou o ou não as do o as do ou as não o as ou não as do o as não o do o ou não as ou o o o não o o as as o do as ou as não as ou não as não as ou o ou não o do não as o as o o as o as o o do as as o ou não o o ou o ou as as o do as ou o o não o o as as do não o as o as ou não as não as o as o as o ou o o não o do o do o o o não as ou o do o não as do do não as não o do o não as do não as do não as o as as do do não as o ou as do não as o do ou o as do do ou as do as do o ou não as ou as ou não as ou o não o não as ou as do o ou o ou o não o ou as ou as as não o do do as as não o ou as do o o do as ou as o não o do ou as do o ou as as ou o as do o do as ou as do ou as não o do do do ou as o do ou o as do do ou o ou as ou não as o as do ou as o não o as o não as do o não o do do o as as do não o as as do as as não o não as as do ou não o não as ou não o não as do do ou não as ou o as as não o ou as não as não as o do o não as o o ou não as as do do as o ou não as ou o não o as ou o ou as as as não as ou as as do as o do ou não as do as o não o as não as o do ou o não as do do do do as ou as do ou não o do não as as ou o o o o do ou as não o ou não o o ou as o não o do as ou não o o o do as do as do não as o do as não o as ou o não as do as ou não as as o as ou as ou o do o do ou não o o do o ou não as o o ou as ou as o não as o do o as do ou as ou o não as as o do as do do não o ou o o do o o do as do as ou as do ou o do as ou o não as ou o o do ou o as o o do as as do as do as o o do não as o o o do o ou não as do não as do o não o ou as não as do ou o o ou as do ou não o as o o do não o o o o ou não o não as o ou não as as do não as as ou o do do do do o do ou o não o não o do não as ou não as ou não o não as do do as do as o as do do o ou as o do não o ou não o não o do o não as do ou não o do o as o as do as ou as o o as ou o não o não as o não o não as não o ou não o não o ou não as ou não as o o as do as ou o as as ou não as não o o do o o do não as do não as do ou não as o não o não o ou o do as do as ou as o não o o ou não as não o o do as as não as as ou não o do as as do ou o do as as do ou o do ou não o ou o as ou não as o não as não as o ou as ou as ou as ou as do o as do não as o o ou as as não o o as não as o do não o ou o as ou não o as do o do do não o o ou não as o as ou não as as do não as do ou não o do ou o as o ou as as ou o ou não as o o as o do não as do o as ou não as o ou o do não as as não as ou não as o do as o do do o o as não as do do ou não o ou o o não as ou as ou as as não as do ou não as não as o do ou o as do ou não o ou o o o o do do não o o as o não as do as as o as o o não as não as as do o do não o o ou não o do o o não as o o ou o ou as o ou o as o não o do o o ou as as as ou as do o o o não o não as as do não as não as ou não o não o do as as o não o as ou não as o não o as do ou não o as não as do as não o ou não o o o não as do não o o o as as o o o não as não as não as o as não o não o não o as não as ou o o as o as as do as do do do do as as do do o as do não as não as do o o o ou não as o o as não as ou não as as do não as o o ou as do do o o ou as não as do as do ou as não as não as ou não as o o as ou as ou as o do não as do ou as o do o o do as do do ou o as ou não o o o as o do as do as o do o não o ou o não o do do não o não o não o ou as as o o as do ou o do o ou o não o as não o o ou não o o do as do ou não as do as ou o não as do do do as não o o do o o do não as do do ou o do o do do o do as não o ou não as o ou não as o o não o não o não o do ou o não o não as ou as ou o o as as o as do o não o o ou o do o o ou o do o ou o não o do ou as ou as do as do ou não as do não o as não o o ou as o as o ou o não as as ou o o o não o as do ou não as do o do não as o não o o não o ou não as não as as não o ou não as as ou o do não as do ou não o do as não as não o o as não as do o as o as não as o as do não o o as as o o as ou o do ou o não o o não as as o ou não o do o do as ou o não as as ou não as o não as o não as o do do as as do ou o as as do ou as não as o as ou não o as ou as o não as as ou o do ou não as o ou as do ou o do o as o as o as do do não as as do as as do ou não as não as ou o não as o o do do o o não as o do não as o as o do o as não as não as as ou o as do ou o as não as o as ou as ou o ou o o não o o ou as ou não o ou o as as ou não o as ou não o o do ou não o ou não o não o ou as não as não o as o não as as ou as as ou o as o ou o não o o as o do as ou não as não as ou não as as ou as ou as o não as o ou não as do ou as as não as do o não as do não o ou não o o não as ou as o do ou o as do do ou o do as do ou não o do do ou as não as do do o as não o não as do o ou não o as do não o não as do ou não as o do as as o ou as do ou não as não as ou as as o não as não o do não o do as o do ou as do do o ou as não o do do ou não as do ou não o não o ou não o do ou não as o o as ou as do o as o as ou as do do do as ou as não as o o não as ou as as não o o do do o não as as ou o o o não as não as do não as ou não o do as o o do as não o o ou não o o ou as o as ou o ou as do as ou não as ou não o as do o do o o não o do o ou não o as o não o o do não o ou não as do ou as ou as não o ou as o as do ou o ou as ou as não as ou o as ou não o não o ou o ou não as do o ou as do ou o as ou o não o ou as do o ou o ou não as as o as do ou o não o o do ou o as não as as o as ou não as não as o as as o o o o não as o não o ou as as ou não as ou o o ou o ou não o ou o as o o não o não as o as o o as não o ou as do ou não o do ou o ou não o as o as do não o não as as do ou o ou as não o o do ou não as não as o o não as o ou as ou não o as o as ou o do não as não as as não as o as do não as ou as o não o o do não o o as ou não as do não o o ou as o do ou não as não as não o não as o do ou não o não o as ou o as o ou as não as não o o ou não as o o não o ou não o do do ou o as o não as do ou o não o ou não as não as o do o as do ou o do ou não as não as ou as as não as o o do ou não as o do o as as o do o as ou não o do ou o ou as o do não as as não o do as ou não as do não as não as não o do não as não o não o ou o do não o ou o do ou não as as o do as o não o do ou as não o do o do o ou o do o as o as o não o ou o ou as não as do as ou não as ou as o do o não as o ou as as ou o o ou as ou o ou o o não o o ou as as ou as as ou o não o o o ou não o as não o não as ou as do não as do não as do as ou o não as do o não o ou o as do o ou o do do ou o ou as o o as as as do as as ou o as ou o não o o não o o ou não o ou não as do ou as ou as ou as ou não o as ou não o não o ou não o não o o não as não o não as não o do as do ou as as não as o as ou o do do ou não as o ou o ou o ou o o as ou não as do o ou não as do as não o do ou o ou as do do o ou não as do o as ou não as o não as as do do o o não as não o do o não as o ou o não o ou não o as as do do as as do ou o o as não o as o do não as ou o do do do ou não o ou as o ou as do não as o as não as ou o as as o o o as as o o do as do ou o o as ou não o as as não as não as o do as as ou as do o do o as o as do as o não o não as ou as do o as não o ou as ou não as ou não o não o o não o o as o do as o o do do o as o as o do o do ou não o as as ou as não as o as o as o do o ou o do o do não o do o as do ou não o do ou as não as ou não as não as ou não as não o do do as as ou não as as ou não o o não as ou não as não as ou as as do não o as não o ou as o ou o do não o do as do o ou o o o do as do do do ou o o não o do o o ou as do ou o não o as as o ou não as as ou o do do não o o ou não as do do não o do as as não o o as o do o não as ou não as ou o o do do o não as ou as o as ou as ou as o as do o não o o o o as o não as do ou o o ou o ou as do o o o ou o não o as o o o o as do ou o não as ou não o ou as do ou as do o não o as ou o do as o do não o as o ou o ou as as o o as não o não o não as o ou as ou o não as as o do não o o o do o o do o ou o não as as o não as não o do o do ou o as do não as não as o o as do não o as não as não o o do não o não as ou o do não o do não o não as o ou as as não as ou não as as do as o do não o do as ou não o do o as do ou não as as o o do ou o o não o ou não as do as do o do não as o não o o ou as do do do não o as ou o do as ou o não o do não as as ou as do ou não o não o as o do do do não as as não as do ou o não o ou não as não as o as as do ou não as o o do o não o do o não o o ou as o não o as ou as o ou o não o ou não as ou as as do o do o o do ou as o do não o as do ou não o ou as as do o do ou não as ou o o o do ou não o ou não o o as não as as ou o as do as do do não as o o ou as não o o ou as do as ou não as as do ou não as do as ou não as o do as as o o o o não as do não as ou as ou não as o as o o não o as as ou não as ou as do o não o ou não as do as ou as as do as ou não as não o do as o o do as ou o ou o as ou não o o não as as não as ou o não o as o as as não o as ou as ou não o ou as ou as o as ou o ou as as não as o ou o as não as do as não as do as as ou não as o as ou não o as as o do do ou o ou as as as não o o o não as ou não o ou não as o ou as ou as do o do as o o do as as o ou o ou as ou o ou não as do não o do não as do não as do do do o do as ou o ou o o o não as não as o ou as ou as ou as do não as não o não o não o do o do o o ou o as do o o o do não as o do o do não o as ou não o ou as ou as ou as o ou o ou o as não as do não o ou o não o do ou o o o não as não o não as não o do o do ou não o as o ou as do o do do não o o as ou o do as do as o do do não as não o do o ou não o não as as ou o ou não o o as o do do ou o as o o as o do do o não as do ou o ou não as do as o as do ou não as ou o o as ou o as o não as as do ou o o as não as o o ou não as do não as do do não as não o do ou não o o ou as as ou as ou não o o não as não o do ou não as o o o do o as as não o as ou o ou as não as o não as as o ou o ou o do as ou o não o as as ou não o o não o do o as ou não as o não as o do ou o não as ou as o ou o o o não o o ou não as não as ou não as do as as do as do as o ou não o do as as o do o o não as ou não as do as as o o do do não as o as o ou as do ou o não o o as ou as as do não o o as do ou não o o o ou não as o não as as ou o as do não as não as as as o o ou as não o ou as do ou o ou não as o as do não as não as do o do o do ou não o o o não as ou o do o ou o ou o ou não as as do do do não o o ou as ou as o ou as ou as as do não as do ou o o as não as não as ou não as o o o não o do do não as o do não o as as o não o o as não as não o do as o o ou as as não o as ou as do do o ou as não as do ou o o ou o ou não as não as ou não as ou o as ou o as o as ou as não o do do não as as ou as não o ou não as o ou as do do não as não o o não o ou não o do as do o ou não o as não as ou não as as do não as o o do ou as não as o do as ou as do não as não as não as do não o o ou o o do ou o as do ou o do as as do ou o do as ou não as do não o o não as o ou o não as não as não o o do não o não as o as as do não o o do ou o do não as ou não as ou as do as do ou as o o as ou não o ou as ou o ou as do ou não o do as o as não o do as o as do ou o não o ou o o ou o não as o o as do ou o não as do o do do as as o ou não as o as o as do ou as não o o o as ou o as as do as não o as ou as ou não as ou não as as do as as não o ou as do do ou não as do o não o o o ou o não as do o do o ou o ou as as ou não as as não as ou não as ou as ou o ou o não o do ou não o as ou as não o as do não as ou o não as o o as ou as não o o não o ou não o do o do o as não as ou não as as o as do as ou as do ou o o as ou não o do do ou o ou as o as o ou o o as não as o ou não o o o o não o não as as do ou não as do do não o do ou as o do não as as o o não as do não as não as as ou o não as ou o não o o ou não as não as do do as o o ou não o as do não as do do as o ou as as do não as as do as do do não o do do do ou o do as as do ou as as não o ou não o o do do o as do ou não o do não as não o as as do não o não o as ou as não o o o do as do ou as as do do não as as o as do ou o ou o as do não as o do as ou não as não as as ou o do ou não o as ou as não o as o do o as do as não o o não o não as não o do não as não o as do o não o ou o não as do o as ou não as não as não o o as as o do do do as as ou não o do não o ou não as não as não o não o do não o as não o as ou as do o as as o do as ou o não as o do as ou não o não as as do não as do ou o o do as do ou não as não o as ou as ou as do ou o ou o o não as o as não as não o do do o o as não o o ou as as ou não o o o as do as do o o o o não o o não as do não o as não as do o as não as o não o o as do as do o não as não o do as as do ou não as não o do ou não o do não as não as as do as o do não as o o as não as o as não o ou o não o as as do o o as ou as ou o ou não o as ou não as não as do o não o do as as o ou não o o ou as ou não o não as não as o o não as não o o as não as do as ou o o do o o as o não as não o do o do ou não o do as as o ou não o o não o o ou não o ou o não as as ou as ou não as do do o ou não o as não o o do ou o não o ou não o as do as ou não o as do não as do as não as as não o as ou o não as do as o não o as do o as o as não as o ou as o as as o do o ou não o não o as do o o não as o do as do não o ou as ou as ou o ou as ou as do as do o não o o ou o as não as as o não as o as ou as as ou não as não o não as ou o ou não as não o não o do o do as ou não o o do o ou as não as o não o não o o do as não o as do o não o do as não o o não o não as o o do as não o ou não o o do as do não as ou não as as do as não o do as o do não o o não o as ou as ou as não o não as do o o do as do do o do as o as o o do não as não o o ou não o do não o não as do do não as as o ou o ou as não as do o não as do ou não o o não as o as ou não o do as as do as as as o o as o o o não as não as o ou as do não as do o o do as o não o não o as ou o o do as não as não o ou não o do não as do não as não o as as o as ou as do o do o não as as o do o do não o do as o o do do não o o as ou as do o o o ou o as do do ou o as ou não as o do ou não o o as do não o as as do o do do as as do ou o do as o não o não o as as do ou as não as não as ou não o ou o ou as as o o não o do o ou as ou as do ou não as as ou as ou não as as não o do o do do ou as não o não o ou não as não o ou as as não as ou não o as o do não as ou as ou as ou as do não as as as o não as do do do do o do as as ou não as as o não o do não as do do as o o as não as o as o as do as o as do ou não as as ou não as ou as as não as o as ou as não as não as o as do ou as ou o ou não o ou não o as o não o as as ou não as do não o do não as ou o ou o o do do ou não as do não as do ou o as não as do ou o do do as ou as ou o o ou o o ou não as ou as as não as o as não o do ou o as ou não o as do as não as ou o o as do o as ou não o as do ou o ou as o não o as não as do ou não o as ou as não as não o as ou o as do não o não o do o o as o o ou o ou não o do não o não o não as ou o as não as o o ou o do ou não o as do o não as do do ou o ou o ou o não as não o ou não o ou não as as do não o do ou o o ou não o o o do não as o as do do não as ou o o ou as o não o o do ou o o do o o do não o as não as não as do o o do não o as ou o ou não o o as as o o não as do do o ou não as ou não as as não as as não as não as ou não as o o não as não o ou não o as as o não as do do do ou o o do não o as do ou o o o do ou as não as o o ou não as do ou o as ou o as ou as as o ou não o não o ou não as o as não o do as o o ou não as as ou as as não as ou o não o as do ou não as ou o as o o do as as o as do as o ou não as o o do do o as as o ou não o o as o ou não as as ou não o do do do ou o as do do não as o as do ou as ou o não as as ou as o as o do ou o as ou não as não o do não o do ou as as não as do ou não as ou não o o o do o não o o ou não o do o as não as as as não o o do ou as não o do ou as as do não o do o não o do do não o o as o as não o não as ou as o ou o ou não as as não o as o as ou não o as não o o o as as do ou o não as ou não o o as do as do o ou não o ou o o o ou não o ou não as o o ou as do as do ou as do o as ou as não o não o ou não o não as do as ou o não o ou não as as do o do não o ou não as do ou as o não o não o as do não as ou as não o as ou o não as ou as do do o ou não as ou as o o as as não o o o as do do não as do do não o não as o ou não o do ou o ou o ou o do não o ou não o o o as ou o o não o o do o as não o não as não o o as as do ou o do as ou não as as não as ou não as o ou as ou não o o não o não o as do ou não o o não as do o não as ou o do as ou não as as do o as ou não as do não as ou as ou as as não as ou as ou não as o do ou o não o ou o as não o não as ou não o não o as não o não o não as o as não o o as ou não o não as não as ou o as o ou não o do as as do ou as o ou não o as o não as o não o ou o o as ou o o o as as do ou não as as ou não o do o ou as não as o o ou o ou o ou as o não as o do ou as não as o do as o não o não as não as não as o ou o ou não as do as do o do o o o o não o ou as ou as do o o o não o o do o do não o ou não o não as o as não as as o ou o as não o o ou não as as ou não o do as o não as não o não o o o o não as do ou o do as as ou as não as não as o ou as ou as as o do o as ou o as ou o o ou o ou não o não as não as o ou as ou não o do não as o do ou o ou as do ou o não o as o o o o não as as o o as as não o não as do não o do ou as o as não o o do as do ou as ou as ou o do não as do não as ou as o do não as o o ou não as ou não as as o as as o o ou não as ou as ou o não o não o do ou o não o não as ou o as não o as do ou o do do as as não o do as não o as as do não o ou as ou as ou o as do não o ou não o as ou não o do as ou as do do as o o do as do ou o ou as não as do ou não as o do o do o ou não as do as não o as ou o o não o o o as não o as o do o ou não o do do não as ou o o não o as o ou não o o as as o as não as as do as as não as do ou não as ou não as o não o o as as ou não o do não as do ou as o as ou o o não as não o ou as as ou o do não as não as as as o o o não as ou não as do não as ou as o do do do ou o as do não o o as do ou não as as o as as do ou o o ou não o ou as não as do ou as ou não as do não o o as as o ou não as o não o do não o ou o as ou as não as ou o ou não o o as do as ou o não as do as as as ou as as do o ou não o do as o do não o ou o do as as ou não o ou não as não o o do o não as do não as o ou o o do do não as o as não as não as do as as ou as o as ou não as o ou as o o as ou não o ou as do ou não as as ou o o não o não o não o o ou não as não as as não o não o o ou as as as não as o as o ou as ou as ou não as o ou não o as do o as ou o ou não as do não o não o ou as do não as ou o ou não as não as do não o as do ou não o o as do não as ou não o ou o as ou as do ou as ou não o não o ou as não o o ou o ou as o o as do o o do as o as não o o o não o as ou o o ou o o não as não o o do do o do as o as do não as ou o não as do não o do não as ou não o do do as ou as ou o não o não as o não as ou as o o não as não as as não as ou o as as não o o o as não o as ou não o ou não o do não o ou não o o ou não as do ou não o as do o não o do do não as as não as as o do o as ou as o o as o não as o as ou as ou não as do o do o o não as ou as ou as não o as ou não as ou as as o o não o as do ou não as ou o do as o ou não as do o não o não o o o do ou não as não as ou não o ou o não as o não as do o o as ou o não o o do o ou não o do as do as não o não as ou as o do não as o não as do ou não as não o não as ou não as o o o não as o as do o as ou o do as ou não as ou não o ou as o o as não as ou o o ou não o as o não as o as as do ou o as ou as não as o não as ou não as não o não as as do o do o as as ou o não o ou não as ou não as do o não as não o ou não o as não o ou não o não o o não o as o ou não o as as do ou o as as do as o do do do do as não as do as o do ou o não as o não o não o o ou não as as o o ou as do o as do ou o não o não as não as ou as o do ou não o o do do do ou não as não o ou as o do do não o o ou as as as não o o as o ou as ou o não o não o o as não as as do as o do as ou o as o o não o as o as não as o do as não o do não o o as ou não as ou não as ou não as do não o do o as do ou não as ou o o do não as do não as ou as as o do não o ou não as não as não as não as do o não o ou o do as o não as ou não as não o não as do ou o não as ou não o as do o ou não o do as as o ou não o o ou não as não as ou não as do ou não o o o ou não o ou o do ou o não as ou não o o não o as ou não as o o do as ou as o do ou as não as o o do as do ou as o não o as o não as ou o as do as ou as as não o não as as o do do o ou o ou o o ou o não as ou o as as ou não as do não as do não o ou não as o o o ou o o ou o as não as o não as o as o ou não o ou o do o ou o não o do não as não as não as ou não as ou não as as o do ou o não o o o o do as ou não o o as as o o não as ou as do ou o ou as do ou o as não as do do não as as as o do do o não as ou não as as não o do ou o não o o ou não as as não as não o as as do o o o ou não as do ou não o ou as do ou não as do do ou o as do não as não as do do as as o ou não as não o o ou não o não o o não as do as não as do do não as ou não as do não as ou o ou o o do o não as ou as o as não o não as não as o as o do não as o as do as o do o as ou não o ou não as não o ou o não o não as não o ou não o não o não o as ou não o ou não o as ou não as do o ou não as do ou não as as ou não as do não o o as ou o não o não o não o do não o ou não o ou as não as o do do do o do o ou as não as as do do o o não as as do do do não o do as não as as do o não o do não o ou o as do as do não o o o não o ou as as ou as não as o do ou o o ou as não as do não o o as do ou o o do as ou não o as ou o ou o o as ou as o ou o ou o do as o não o do ou não o as ou não o não as as ou não as não as não o o do o o o as as o do o não as do não o do o as não as do as o ou não o o ou as não o do do não o não as do não o não o as não as o ou as ou não as o não o do o o as do o ou não o do ou o o o do não o do do ou as não as as ou o o do ou o o as as do ou não o do as do o do o o o não as do o não o ou as ou não as as o o do não as o o não as ou o as as as não as não o do não o o do o do o ou não o o o ou não o o não as não o não as não o as não o do o ou as do não as do o do o o do o o ou as ou não o não o do as as o ou o não o ou não as as não as ou não o não o ou não as não as do as ou o ou o ou não o ou o as ou não as as o o ou as o o as não as do as o as ou não as ou o o não as ou não as o o o as as o do do as as ou não as as não as o as ou as ou as ou as ou não o o ou o ou o ou o as do ou o o o as do ou o não as do as não as o as não o do o do as não o as as o o do as ou as as não as não as não o não as do não o não o o não o do do o as do não as ou não o não as ou as do o as ou não as do o não as do o não o o ou não as ou o ou não o o não o do as o ou o não o o o do ou as ou o do as ou não as as o o não as as o do as as do ou não as do o não o as não as as do o do as não as do o do ou não o o as não o não as ou as ou as o do não as o não as não o o as as o o as o do ou as ou o o ou não as não o o não as não o o o ou as do não as as ou não as do o ou as ou as ou não o ou o as ou as do as ou não as não o as ou o as não as ou as não as o não o não o as do as ou o não as do o o o do não as o do o as do não as o o as as ou não as as as o o ou o do as o o do as do não o ou não as não o o ou não o ou as não o do o as do do não as ou o o ou não o o as ou não o as ou o do não as não as o o o o não as ou as o não o ou as o não o do o o do as do as o do não o não as do o ou as ou o as ou não o ou as não as o do do o as ou não o ou o o do as não as o as o ou o o as do as não o as não as não as as do ou não as não as as não o o não as ou não o as as o ou o o as não as não o ou não as o as do o não as do o não o as o o o do ou as as não as as o o as o o não as do o não o não o do não as as o ou as do ou as não o ou as ou as o ou o ou as as do ou não as ou não as do não as não as as do o ou não as ou o não as não o o as do ou o do as ou as não as as as o ou não as do as ou não o do as ou o o o ou o do o ou as do as ou não o do do não as do ou não as o o o o do o o do não as o o não o as não as ou não o do não as o do ou não as do ou o as as do ou o o ou o não as não as o o do as não o o as o as o não as não as ou o do o o do as ou não as do ou o o as ou o as o o o não o ou as não as o as ou não o as o ou as ou o não as o ou as ou o do não as o o não o do o ou não o ou as não o do não as o ou as o ou não as o as do as do o ou não o não o as as não o as ou o as não as o o as ou não o do ou o não o do não o ou as ou as as o o as o as não o do do o ou não as as o ou as do ou não as não o o as o ou o não o ou o do do as as o as do ou as ou não as o ou não o não o ou não o não o do não o do as não o do o ou não o do o as as ou não as as não o do as o não o do ou não as não o o as ou o ou o ou o o ou o ou não o ou não as do o não as as o ou as as ou o o as ou as não o as do o ou o o o do não as as não o o não o não as ou não as do do não o as ou o as ou o não as o as do o as ou não o do do o ou não o do não as não o ou as não o ou as não o ou o do do o ou o ou não as não o ou não as ou as as não o as as não as do ou não o não o não o não as não as não as as ou não o ou o do as ou o o do do não o o as não as as do ou o o as ou não as o do ou não as do ou não as ou as não o do as as do ou não as ou o ou não o o ou não as o o ou o do as o as o do não o o do ou o o do do do ou não as as ou as as o o não o do o as as não o as as o ou as o do as o não o o do as ou não as do não as as ou não as as ou as ou as do o do ou não as o do o o o ou as ou o do do as as do o do o o o não o ou não as as ou não o não o ou as do as do do não as não as não o o o o as as não as ou o o do não o ou as do não as ou não as do não as não as o as as do ou o o o ou não o do não o o do não o o o do as não o do do do não o do as não o não o as ou não o o ou o do as do o o o o do as do não as não as ou o não as ou as as ou as do as ou não o do o o ou as não o ou o não o do ou o o do o o ou o o não as ou o o não o não o não as não o não as as o não o ou não o o as não o as o do não o do ou o as as ou o ou não as o o ou as o ou não o do o ou as do o as o as do ou o ou as ou as as não o o do o o não as ou não o as não as não o do as o as ou não as não as não o as as do as as não o do as as não as o ou as as ou o ou as as o ou não as não as as não as as ou o do as ou o não as as o o ou as as as não o do não as o as do ou não as do as do o ou o o o as as o do do do ou não o do não o o o do o não o ou o do não as do do o não as ou as ou não o as ou o o ou não o ou não o do ou o do as as o as do o as ou o do ou não as do as do ou as não o ou não as as do ou o as do do ou o as não as do as do ou as ou as ou o não as as ou as do as ou o o o ou as não as do o do do não as as não as do as do o as o do o as do ou o não o ou as ou o ou as ou o não as do ou o do o ou não o o ou o não as ou as não o não o as ou não as o o o o as não as não as ou as as o ou as ou o do o o não o as as o ou as o do as as não o ou não as do ou o as ou não o não as ou o ou o as o o não o do do o ou as não o as o do o do o ou o ou não as do as as ou não o as ou não as não as ou não as não as do ou o ou o do o o do as as ou o o do não as o do as o o do do ou as do o do o ou não as as ou o não o o do ou as ou o o ou não as ou não o as do do ou não o não o do do não o as do ou não as o o as as ou o as do do do do o ou as ou não o do não o não as não o ou não o não as ou não o as o ou não o o ou não o não o ou as ou o as as não o não as as o do as do as o do não as as ou não as ou o não as do o o o o do não as do ou o não as do ou não as do o do não o as as o não as não o ou o o o o as ou o do não o não o ou o as não as ou não o as as ou o o as do não as ou não as ou o ou o não o não as as do ou o não o não o ou as ou as ou as não as não o do o do o do ou não as ou as do o não o o ou o as as o as ou as ou as não as não o do não as o as o o do o não o do do as as do o do ou as ou as do o ou as não o ou não o ou o as ou não o do o o o não o o o do ou não o o do não as do as ou não as o do o do ou as não o as o não as não o não as não as o o ou as ou as o as o ou as do não as ou o ou não as não as não o do o não o não o não o as as do ou não as o não as do o o o não as ou não o as o ou as ou as ou as ou as ou não as as do as as ou não as do do o ou o o do do não as o não as o não o o não as o o do não as as o ou as do não o o as do não as as o as do do não o não o não o as o o ou não as as as o o as as o o as o do o as não as as não as as do o o ou as não o as o do não o do ou o do do as do as ou as do não as do do do não o do as as o as do não as não as do o não as do as não o as o não as as do as o não as não o ou não o ou as não as as do do o ou não as ou as as do o as não as não o não as não as o do as ou não o as ou as do as ou não o do as ou não as não as ou não as não o as do ou não o as ou não as ou o do não as não o não as o as as do as o do as do o ou o as do não o as as do do o o ou as as ou o ou as ou o ou o não as as as do o ou não o do do o não as o ou as ou o não as não o o do as do as não as não as as do o não as não as as ou o ou o as ou não o do não o o ou não o do as não o as ou não o as ou o as do não as as não o ou o o o não as as ou as as as ou as não as ou o ou as não o ou o ou o as não as do não as do o ou não o as o não o ou as do ou as não o ou não as não as as do ou não o as do não o ou não as o as o ou as ou não as o do as ou não as o ou não as as do as o não o as o o o do as ou o as não as as ou não as do as o o do não o ou o as o o o não as as do as as não o do do ou as do o do ou as não o o ou não o o as não as as as o do o não as as ou as o as do ou não o não o ou o não as do ou as ou o o do do do ou o as ou as não as do não as ou as do não as ou não as o não as não as do ou as o do o ou as o não as do não o não as ou o do as do as o o ou o ou o as ou não as as o o o o não as do não o o ou as o do não o não o não as não as o o ou não o do o as do ou não o do do não o não o do o ou não o não o ou as o do o as não o ou as não as não as não o o não o as do não as as do ou não o do não o do não as não as as não o ou não as as do o não as do não o o ou as as do ou não o do do ou o não o ou o não as as ou o as as do o do o o do ou o não o as não o do ou não as do as ou não o o o do as o as do do não o o do do não o as o do o ou não as ou o as o ou o ou o ou não as as do as ou as não o do as do as as ou não as o do as do não o as não o não as ou não as ou o do ou não o do as as o ou não as as ou o ou as do não as ou não as as do do não o não o as as o as do ou não o não o o do o o ou não o ou o o o as as o o as não as ou as não as ou o do ou o não o do as o do as do as o ou não as do do ou o ou as do não o do do ou o as do ou não as não as não as não o o ou as as ou o não as as as ou as não as do as ou não o ou não o não o não o ou as o do o do as ou não as não as o ou as não as do as do o ou não as ou não o do do o não as as não as ou não o as do as ou as não as do o não o do o não as do do ou não as as do ou não as não o não o as do ou o ou as o o as ou o não as ou as ou o do ou as do não as as não as as do o ou o não as o não as não as ou não as as o as ou não o ou não o não as ou o ou o não as o ou não o o ou as o não o o as ou o o ou o as o as não o as o o não as o o ou o as as do ou não as as não o o as ou o as as ou não as as não as as do ou não o as não as o o não o ou as ou as ou as ou as o do as ou não as o as ou as as ou as do não as não as o o as o do o não as o as o não as ou as as ou não as ou o o ou o as as não as não as as ou o do ou o as o as ou o o as ou o não as do do do do as ou não o ou o ou as ou não o o ou as o do ou o ou não as ou não as as não o do o do o ou o as as do ou o do as as não o ou não as ou não as o ou não as o do as as do as as não as o ou não o não as do não as não as ou não as não o do as não o as ou as não as ou não as ou o as do as ou as o não o o não as não as as do as as o o as do as as ou o as não as o ou o ou as as não o o do não as o as as o não o não as do o do não o as as não as o as do não o não o do ou não as o o não as o ou o as o as não as o do não as ou não o as do ou não o o do ou o as não as as do não o as o não as não o as as o as não o do do ou as do do o ou não o do as as não o do ou o não o o o o não o as as ou o o o o do não as o do ou o as do as ou não as ou não o não o o do ou não as as o ou não o do as as as o o as as as não as do ou as o o do as não as o do ou o do do as as as do as do o ou não as o as não o ou as ou não o as ou o o as ou não o do do o do as não as ou o não as do o as ou não o o ou as ou não o as o ou não as as não as o não as as do as as não as não o o não o não o ou não o do ou não o o as do não as do do não o o ou o ou não o ou não as não o do do o do do do ou o as o não o ou as o ou o não as as o do não as do as ou o não as não as as do o ou as ou as ou as ou as ou as as o o do não o ou não o as do o as do ou não o ou o não o as não o não o ou o as do do não as as ou as as não as não o as o não as o não o não as não as do ou o ou as do as do o do o as não as as não as não o ou o as não as as não as do o ou o o não as as do as ou o o as o ou o o o o do o o as ou não as o do o não as não as ou o não as ou o não o o do do não as o as do as não o do as o as do o do não as o do o as não o o não o do ou o do não as as ou as do do as o as as do as as do ou as não as o o ou o o não o o não o o ou o ou não o não as não as o do não as o do não as não as o o ou não as as ou não as do não o ou o as o do do do do as não o ou não as não as não as não as não o do o as do o não o ou as as ou o do as o o o o do do as o ou não as as do o o o não as as o as ou não as o do ou o ou não o do ou o as o o não o não o o ou não as não as ou o o ou o as do não as do do o o as não as não o as ou não o não o do não as ou o do as do não o as não as do ou o ou não o o o as as ou não o as não as não as não as o do ou as não as o as não o as ou não as as do o do não o as do do ou o o do não o do as as o ou não o do as ou não as ou o ou o ou as do do as do não as do não o do o ou o ou não o não o as ou as não as o as as o o não as ou o do ou não as o do ou não as as o as do ou não as o ou não o as as do ou não o do o as as ou as não as o o ou as o do as o não o não as o o ou as do do o ou não o o do as o não o não as ou o não as do do as as do as o não as não o as as ou o as o do o o do as não o as não as ou não as do ou o o ou as as ou o ou o ou o não as as do do do ou não as do ou não as ou não as ou as o as ou o as as não as o o do o as do o ou o do ou o o do ou o do o ou não as o ou as ou o ou o o do do ou as do o as o as não o do ou o ou as as ou não o as ou não o do as o ou as o do ou o não as do o o o as do ou as ou o do o não as do o as ou não o o o as o do o ou o não o não as ou o ou as ou o do não o as o as ou as ou o o as as do do o ou as as ou o ou não as do as ou o o o ou o o do não as o as não as o o do ou as do ou as as ou as o as o ou o o o do não as do ou não as não o do não o ou as não o do as do não o o as ou as não as não as não as do ou o ou não o não o não as o do do ou o do o as não o não as as ou o não as ou o o do ou o as do as ou não as do do ou as as ou o do as ou não o o as o do ou não as o o ou não o as do do ou não as não as as não as do o o não o do não as o as o ou não as do ou não as do não as não as não as o do as as não o as o ou o as as não o ou não o ou o não o o do do ou o não o do do não as não as o o o as ou as as ou não as do o não as do o as o ou o ou não as o do o ou as as ou o ou as não as ou não as do o o as não as não o do as ou não o o o do não as as ou as ou não as ou as o o do o do o o ou as do ou o não o não as as do do o ou o as do o não o ou não as o o do do do o do as ou não as o ou o o o as o do não o o não as não o ou as do as do não as não as as ou não as ou as o do do não as o as as as o as do o as não o não as o do não o do o do as ou não o o não as não as o ou as as as não as do as ou as não o as não o as o do as não o as do não as o ou não as o não o ou não as o do as do as do do do do as as do o do o o ou as não as do não o não as o ou as ou o do as as não as ou as não as não as o do não o não o do ou o não o as ou não as ou não as as não as o o do do as as o as ou não as não as as o do as do ou as o do as do as não o ou não as não as do ou o do as do as não o ou o do ou não o do as as do do ou não o não as as o ou não as o ou o do não as do as ou as o o o não as não as do as o do não o o não o as do o não as não o ou o o do ou as não as as o ou o ou o o ou não as as do o do o as não as ou as as não o ou o as as ou não as ou as ou não as o do ou o as as não as as ou as as as o do não o o do não o o do as do ou não o não as o as do do não o o o o do as ou não o não as do as o o do o as não o ou as não as ou não o não as o ou as o não as não as as do do do as ou não o o do do do as o ou não o as as do as ou as do o as não as não as ou as as do não o do do do não o o as o o o ou não as o do o as o o não as do ou o ou as as o o as ou o não o as ou não o ou o ou não o o as não o o do ou as as não as não as do o as não o as as não as não as o do do as não o o do ou não as o o do as as do o não o o ou as o o o as o as ou não o as não o o do não o as do ou não o do as não o do ou não as ou não as não o ou as ou não o as do as ou o ou o as ou o do ou o do as não as do ou não as ou as do do as o as ou não o as ou o ou as ou o do ou não o do o o não as não o não o o o ou não as ou o não o o do ou não o as as não as não as as do o ou não as ou não o do ou o as do o as ou não as do não o não o o o as do ou não as não as não o o ou as as não as as do as do o ou as o ou o o ou o ou as do ou as o ou as do não as do o as não o do o o o ou não as ou não as ou as ou as as do o as o do não o o as ou não o do as do do não as as ou não as não o do do ou não as o o as não as do não as ou o do não as não o não as as não o do o o o o ou as as as do as o as não o do as não o não o ou não o as do não o ou o o ou o as o o ou as ou as as o ou as do ou as do do do do o do as ou não o as as do não as as do do não as do ou o as do ou o o ou não as do o não o do não o do o as o do as do as o do ou o as as ou as não as ou o as ou não as não o do do do ou o as o do ou não as as do ou o do as o do do o as do não o não as do ou o o do o do as as ou o o do ou não o o as o do do o não as o ou o ou o as do as ou o ou não as o ou as do ou o não as do não o as o não as do não as do o não as do as não as o do as ou não o do não o do as as não o as o do não o as as o o do as do não o não o o do ou as o as ou o as do do ou o ou o o as do ou o do o ou as não o do as ou o não as o não o o o as o as ou as não as do o do o o o as não as ou o não as do ou as ou o não as não o ou não as ou as o as ou as ou não o do as do o as do ou não as do ou as o do não as o as do as não o as as o o ou não o o não as não o do o ou o ou não as não as as não as ou as do o as não as do não o o não o não as do o as as o do do o não o do as do as do do não as o do o o o ou não o do ou não o as ou as do não o do do não o o as o do ou as as não as o o do o o do não o ou as ou o não o o as as o do o ou não o do ou as ou as do do não as do as o não as o as ou as ou não o ou não o do ou as do o do não as do não o o não as ou não o não o o não as ou o o o do ou não o não as ou o as ou não as as do o o o as as o do do do do ou as ou as ou o do do as do as do o o o ou não as ou as não as do as ou não as o não o ou não as não as ou as ou o as as as não o ou não as o do as ou o as as o o do não as o o o as ou o não o as ou o o não as o o não as as ou as não o não as ou não o do o as do ou o ou as o não o as as as do as ou o as do o não o ou o as não as do o do ou o o as não as as ou as do o as não o do ou as ou o não o as o ou o o o as ou o do as não as não as ou não as ou não o as ou o o do do não o o ou as ou as ou as o ou o não o não o do não as do ou as não as do o o o não o do do do o não o ou não o as do não as do do não as o ou as as ou não as do não as o não o o as ou as não as o ou não o do o as ou não o ou não as não as as do as não as não as o o as não as o as do o o ou as não o as do não o do ou as as do o do do não as o o as as não as ou o ou o do as ou as do o não as do o as o as o ou o do do do não o o o o não as o ou não as do do não o o as ou o do não as as as o o as não as as o ou não as as ou as ou o o do não as o o ou as ou as as ou as ou o as o o não as ou o não o o do as do as ou as não o as o as não o do o o ou as do as ou não as o não o do do as ou as o ou as do não as do o as ou o as o ou o as não as do ou não as do ou o as as do ou o do as do não o não as o as o o não o o do o não o o ou o as ou o o ou o ou as as o ou não as ou as não as o do as não as não as ou o o o do as do ou as o o as ou as ou não as não as as o as não as as o o o ou as as do ou o ou o não o não as o do ou o o as ou o ou o do ou não o as do não as não as o as o as ou não as ou não o ou o do as as o o as não as o ou não as do o o do as ou as não o não o do o ou as o ou o as as não o o do não as o ou as ou as não as não as do as o do ou o não as do o as não as do o ou não o as não as ou o as ou não o ou as ou não o as o do não o o as as ou não as do o o não as ou não as as do as ou não as as o o do não as não as do o do não o ou não as o do não o as do as ou as o do do do não o ou as o o o não as ou as ou não as ou as não as não o ou não o ou o não o ou o as do do não o o as ou não o o ou o do do o do as ou as ou não as não o o não o não as ou o ou o ou as não as o do não as ou não o as do não o o do ou não as do do as o o do do ou as do não as ou o não as as do do o ou não as as do não o ou as as ou não o o o as ou as as não as o ou as não as não o as do não as as ou o o as ou o as as ou não o ou o não o não as ou as o do as ou as do o do as as ou o as ou o o do do o o ou o do as o as ou as do ou as ou não as não o ou não as não as ou as do o ou não o do as as ou não o as as do as as ou as ou não o ou o não o não o as o ou o as não o ou as ou não as do não as as não as ou não as do as as não o do do não o as as o o ou as do o não o as ou não as o não as não as o as ou o ou não o o ou não as do não o ou o as do do ou o do não as ou não as não o o as as do as ou não o ou as o as o o o ou as do o ou o não o ou as não as não o o o ou o o não o o do o o ou o não o as do o as não o as o do do do as não o as do as não as o não o o as do ou não o o do do as as do ou o ou não as não as as não o as ou as as do não o do as do não o ou não o o as não as ou não as o o do o não o não o ou não o as o ou não as as ou não o ou não as ou não as as do as ou as as ou não as do do do não as as o as ou as não o não as do do não o as do não as do não as ou não as as não as ou as ou não as do do do não o as o do as não o ou não as ou não as ou as o o do as as não o do não as o as não as as do o do ou não as do o o as as o as do não as o as o ou não as não o não o não as ou as ou as ou o as do não o as ou o do as o do ou as o do não as o ou não o as não as o não as o do não as o ou o as do não o não as ou as as não o do as ou as o o do não as o ou não as ou o do o ou as o ou o o ou o ou as o as não o as não as não o do as ou o não o não o do não as o não as não o não o ou o do ou não as não as ou as não o do as o o do as não as o as do não o o o do as ou não o do as do as o do do do ou o as as o o ou as o as do o não as do as do do o do as as não o não as não o ou não o não o as ou as ou não o do não o ou as não as ou não as do as ou o o do ou não o não o ou o o do ou o não as as do as do o ou o não o as ou as ou não as não as ou não o não o do ou o o as as ou o o do as não o não o as as do o ou as ou as ou o não o as o as não as não o as o as o ou não o do o ou as o as não o ou o o ou não o ou não o o ou as do do o o não as ou o não as do do ou o não o não o as não as não as o as do as não o ou não o o ou o não as do ou não o ou não o do do do ou as o o ou o as não as o não o não o do do as as não o o ou o ou o o do ou as não as não as o as não as não as ou o as o o o as o do ou não as as ou as as do não o não as o ou não o as o o o o não as o ou não o as não as não o as do não as ou não o o as do do não o as do não as o do não o o do as o não as o ou não as o do o do o o as ou o o o as não as não o as não as as do o as não as do o do do não as do as ou não as do ou não o as o do ou as o as ou não o do do as ou não o não o ou o o as do não o o as ou não as ou o o não o não as do o o do as do as do o as o as ou o ou o o o ou as ou o do ou não as ou o o ou o ou as as ou o não o o não o ou as ou o as do ou não o ou o as o ou as ou as não as do não as do do não o do as ou o do as do não o ou as ou não as ou não o o do o o do ou não o do o o o ou não as não as o ou as não as ou não o ou não o não o o o do não as não o ou não as ou não o do o do ou não o as ou o do não as do o o não o não o do não o ou o do o não as do as não o ou as ou não o o as as não as ou não as do do as o o não as o ou o do não o do ou não o ou o ou as o não o do ou as ou o não o não as não o não o ou o não as as do não o ou não o o ou não o o do as o não as não as do não as o não o o o do do não o as ou o as as do ou o o o ou não o o as o o ou o as ou não as não as do ou o ou as ou o não o do o o não o ou as o não o ou não as do ou não o as ou não as ou não as do não o ou as do as não as do o ou o do não as não as do não o ou as o não o ou não as ou não as ou o não as do ou as do o as não as o do do do ou as do as não o ou as não as ou o não as não o ou o o do do não as do não as o ou as não as do não as ou não as as do não as o as ou não as não as o o ou as o não o as do as do as o do ou as ou as ou as o as do o as as ou não as o ou não as as as o as do as ou o ou o ou não as o o ou o não o o do não as do do ou o as as ou as do o o do ou o não o o as do não as ou as as o o do do ou as não as do não o as ou o do as ou não as as o as as o do as ou o ou as o do ou não as do do ou não as do ou o o as do não as ou o não o não as do o ou as do não as não o o o as o do ou o não o as ou as não as as não as ou não o ou não o ou o do do o as do ou não o do as as o as as as ou as as ou não o não as ou as não o do o do não as as não as não as não as o ou as as do não as o não o ou o não as o o não as ou o o o ou o o as ou o do não o as do as do ou o não o não as as do o do o o ou as o o as ou não o ou o não o ou não o ou não as não as o não as ou o não as o as ou o não o as ou as ou o não o do ou as as do não as as do ou o não as do do o o não o do do não o o as do as não as as do do o ou não as ou não o não o o não o as as do do as o o o o não o do as ou o ou o não as não o ou as não as o não o não o não o ou não as as o não as do as não as do o o o ou as não as as o as ou o não as não o não o ou as o o as do as não as não o as o o as o do as ou não as do as as não as ou as as ou não o ou não o o ou o o as o do do não o o ou as o não as as do as as não o as ou não o o do ou as não as não o do do o do ou não as do não as do as as do não as do o o não as do as o não as não as do as o do não o ou não as do do ou as do as o do ou não as não o ou o ou não as as do o do ou o as ou não o as não as não as não o o do o não o do não as o do do ou não o as do as do o do não as as do ou o ou as o as ou as o ou o ou não as do do as do ou as não as não as o as as as do as as as do do não as o do o do o ou as não as não o do não o ou o do as não o as ou o as o o do ou o ou as não as ou o ou o ou não as o o o ou o do ou as ou não as do as o não as do as do ou não as as do do o o ou o do as do ou não as ou as ou não as as as o o as as o ou não as o ou as do o as não as o ou o do o ou o não as o do o as não as o as não as as do o não o o do não as do as ou o do o o não as as o do ou o o as o do ou as as não o do ou as não as o as do as ou o o as as as o o ou as do ou as o do não as o do as ou as não as do o ou não as as ou o não o ou não as ou não o o ou o as não as o do as as ou não as não as não as não o não o ou o as não as o o do o o do ou não as o o não o do ou o as ou não o do do as do as do o ou não as não o não as do o do ou não o do ou não o não o ou o o ou o as não as do ou não as do as o as ou o do ou o do o o as do não as ou não o ou as do o do do do ou o as ou as do o não o do ou as as ou não o ou o ou não o do as as o ou o do o o do as não as as ou o não o ou não as ou as não as ou o não o as o do do as as do ou as o do do as o as não o as o as não as ou o ou as ou não as o o ou não as ou não as não as do o o o o não o ou as o do as do o o o ou o as as não as o ou não o não o ou não as as o o não o não as do as do do do ou o o do ou as o ou as do ou o ou as ou o ou não o não o as o as o ou o o ou o não o ou o o ou não as não as as não as ou não as o o do ou o as do o o o ou o não as não as não as não as o as o ou as do o ou as o o as não as ou as não as o as não o as ou o ou o não o o do não as o o do o ou não as não o ou as as ou não as não as do as não o o as o não as as do não o do as o as do o não o não as não o as o não as do as do ou não o do não o o as o do as ou não as ou as ou as ou não o o ou não o o do não as do do ou não as o do as não o não o o o o não as não o ou o as as do as o ou não o do o o não o do o ou não as as do ou não as o do não o do as do o do ou não o ou o as o o as as o o do do não as ou não o ou não as o ou as do ou as ou não as não o o não o as não as do não as ou as o as ou não as ou não o o ou o as não as as ou não as do o do o o do o do as ou o ou não as o não o o ou não as o o ou o as não o as não as o do não as do ou não o as ou o o do as o as ou não as não as ou o ou as do ou não o o ou as do não as do ou não as o as as do não o o o ou não o não as não o o as o ou não o o ou não o não o ou o do o ou o ou o as ou o ou o o o não o não o ou o não o as as não o o o o o o as do não as do não o ou não o o ou não o ou não as não o ou as não o do não as do ou não as ou não o não as do do não o o as do o o as não as do não o não as não o o do o ou o as ou não as o ou o ou as do o ou as o as o ou não o do o do não as o do não o o as do as ou o ou as ou o ou não as as ou as as não o as as o do do o as do não as ou não o o não as as o ou não o do o do as não o as não o as o as o o as ou o as o o do as não as não o as não as ou não as o do ou o ou não o não o o não as o do ou não as as o o ou não o o não as o o o do as as o ou as do as ou o ou o não as o do não o do ou o não o o o não as não as não o ou o do o as ou não o não o o o o as as ou não o o as ou o não as o o do do o ou não as ou não o ou as o as do as ou o não o ou não as as ou as ou não as o do não as ou as ou o o não as ou as ou as o as do ou não as ou o as do não as do não as ou as as ou não as ou o ou o ou não as do do o ou as ou não o as não as ou o ou não o as do não o do não o do ou as ou não o as as do ou o ou as do o do as as o as ou o ou as o não o não as ou o as as ou não as do o do não as não as o o do ou o não o não o o o ou o do as ou não as não o as as ou não o não as ou as as não o ou o não as não o não o ou as não as o do as o ou não as o do não o do do não o ou o do ou as não as o ou não as do do não o ou não o as ou não as não o não as ou não as o ou o o não o o ou as do não o o do não as não as não as do o o as ou as ou o não o o as não as ou o ou não as as o não as as o ou o ou o ou não o não o não as as o as as do do do não o do o ou o as não o ou não o ou não o as o do não o as do não o as do não as do ou não as ou não as não o ou não as ou as do do do ou não as as do ou o ou as o o as ou o as não as o as ou não o não as não o não o ou não as o do ou as não o não o as não as as do ou as não as o do do o o o ou o as ou não as o não as as não as ou não as não as o ou as não as do não o as as do ou não o não o do não as o as o não as não as o não as do do do o do as não as do não o as as do ou o não as o não as o o do as do o ou as o as do não o ou o as não as do ou não as ou o o as do ou as do ou as o do do ou o ou o do as ou o o o as ou não o não o ou não o o ou o o ou o não o o as do as do não o ou o o não o as as o as do o as não o do não o o ou o ou não o as as do o ou não as o o do ou o ou não as as o não o do o as o as não as não o do não as do ou não o do as as do ou o não as não as não as o ou o ou as as ou não o o as as o o as ou as ou não as o as ou as o do não o não as o ou o ou o não as do não as as não as ou o do não as ou as as não as ou o as o o não as as o o o do do não o o as ou as o do o as não as o não as as não o o do ou não as as o as não as do ou o não o ou não as as do ou não o o do ou não o ou o do as do do não o ou o ou o ou as não o não as as o o do as ou não as ou o ou o do ou não o as ou o não o as ou as ou as do as as ou o o não as não o não o ou as não o não as o as as o o ou as o as do o as do ou não as do do as o o o do ou as não as do ou as as do o não o do o ou o ou o não as não o as o do o do o o as as o as as as ou as o o ou não as não as as do não o ou não o do as do as o do não o ou o não o não as não as não o ou o do do as as do não o do as do as não as não as o não o o ou não o as o o as não as as ou não o do do do ou o não o as não as as do não as ou não as o o as ou o ou o não o do não o o do do o as do as as o do não as não as do as o não o as do do ou o do do as o do as ou o do do as do não o o não o ou o não o o as não as as as o o o as do as o o do do ou o o do do as do o do o não o do não o ou o não o não as do não o não as não o do não o ou as ou o ou não o o as do o do as não as ou não as ou o do as ou o do as não as do do não as as as o do as as o ou não as ou o ou não o as o não as não o ou não as do não as não o o do do ou não as as do ou as o as não as o o do ou o não as as do o as as não as do ou não as as ou não o ou as do as ou o as do não as o as não as o o ou o do do não o o do o o o o não o do não as ou o o o do as as ou não as as ou não o ou as o o as não as ou o ou não o não o ou não as não o as o não as ou as não as não as o do ou o ou as o o do o do do ou não as não o ou não as as ou as as do do o ou não o o as as ou não o do não as as as o do o ou o não as do as o as do ou não o do o as ou não o o o o do as as ou não as ou o do as o do do do o do as o do as ou não o do não o ou não o as ou não as ou as do do o ou não as do o o o ou as não as as o ou o ou as não o do não as o do não as ou o o do o o as as o o não o o as as ou o o do do não as do ou o não as do não o não o do as do não o o não as não as do do as o as as o não as ou o o não o ou não as as do ou o do do o não o o não as do não o as do o do as do não as ou o ou não as as ou o o do o do as as ou o o do o o as as as não o o do não as não as as do ou não as as ou as o ou não o do não as as o ou o do não as ou as não as não o as ou o do não as as não as não o do ou não as as ou não o ou as as ou o do as as não o ou o o não o ou não as do ou o não as do as o as o ou as do do o as as do ou o as do o as as as ou as o do não as do não as do não as o não o do do ou não o não as não as o as ou não o o não as ou não o do do não o o o ou as ou não as as o as não o do ou o o as do o ou não as do o ou não as do ou o as as não as o as do não as ou não o as não as ou as as não o do o ou não as as não as o o do ou não as do não o do o ou não as ou não as ou não o o as ou o do as as do do não as o as não o as ou as ou as ou não as ou o ou não as do as não o as do as ou as não o do não o não as ou não o do as ou as o o do não o do as não o ou o do do o as não o o do o ou não as ou não o do não o o não o ou as as do não o do não as não as não as ou o as o o não as as não as ou as o o as as o as não as o o as não as do ou não o do as não as não o as não o não as ou o do as as o ou o não o ou não as as as o ou as ou não as as do as o as o as não o do não as as ou o as o as do as as não as as as o as ou as ou as o o do do ou não o as o do não o não as ou o ou o o do ou as ou o ou não o ou as ou não o não o do ou o o ou o ou não as o do ou o ou as ou o ou as do não as do ou o as do não as as as o as não o não as não as do ou o o o ou as não as não o não as o ou as as não o o ou as as não o o ou o não o as do o ou não o ou o o as as não as ou não as o as não as as o não as não as ou as o do do do não o as não o não as o o do o ou não as do não as o o o as as as ou o do não as não as do o não o o ou não as as ou o do o ou não o ou não o do do as as não as as ou as não as não as não as as o não as ou não as do as não as do o o o não as as do não o ou não as o as ou o não o do do do as ou as ou o do ou não o do não as do o não o do não as não o as o do não o ou as ou não as o não as ou não as não as não o as ou não as não as as ou as não o do ou não o do as o as do ou não as as as ou não as as do não as ou não o as ou o o do do não as as as o não as ou o do o o não as as não o não o ou as as não as do o do o o as não o ou as não o ou o as não as do o do não o do ou as do do o ou não as do o do o do as ou não o ou não o ou o do ou o non-technical language. 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Dívida de Imposto de Renda (IRPF) na Dívida Ativa: Riscos da Inércia, Sistemas de Bloqueio e Estratégias de Defesa

O Estado Contemporâneo e a Metamorfose da Cobrança Tributária

O arcabouço da cobrança de tributos na esfera federal brasileira, em especial o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), atravessou uma transformação profunda, deixando de ser um sistema calcado em lentos ofícios físicos e trâmites analógicos para se converter em uma engrenagem digital ininterrupta. A atuação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) forjou um ecossistema de rastreamento patrimonial de altíssima eficiência. Nesse cenário, a inércia do contribuinte diante de uma notificação deixou de ser uma tática protelatória contornável. Hoje, a ausência de resposta e de defesa técnica converte-se em um risco de paralisação total da vida civil e financeira do devedor, uma vez que o Estado passou a dispor de sistemas algorítmicos para identificar e bloquear bens em frações de segundo.

O presente documento técnico discorre, de maneira exaustiva, sobre a evolução da cobrança do IRPF desde a sua fase preliminar administrativa (a malha fiscal) até a implacável execução judicial promovida pela PGFN. Serão dissecados os graves reflexos extrajudiciais da irregularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o funcionamento técnico dos modernos sistemas de constrição do Poder Judiciário (Sisbajud, CriptoJud e Sniper) e as balizas estratégicas de defesa. Demonstra-se, de forma circunstanciada, como o domínio dos institutos da prescrição, do princípio do não confisco e dos recentes programas de Transação Tributária possibilita o expurgo de encargos abusivos e a estruturação de soluções definitivas para o passivo fiscal.

A Dinâmica Administrativa: Da Malha Fina ao Isolamento Econômico

O iter de constituição do crédito tributário atrelado ao IRPF começa, via de regra, no procedimento de cruzamento de dados realizado pela Receita Federal sobre a Declaração de Ajuste Anual. Este sistema confronta as informações fornecidas pelo próprio cidadão com declarações entregues compulsoriamente por fontes pagadoras, instituições de saúde, bancos e corretoras, tais como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e a e-Financeira.

As Inconsistências Documentais e o Lançamento de Ofício

A dedução de despesas médicas constitui, no cenário prático, a principal responsável pela retenção de declarações na malha fiscal. O deferimento destas glosas demanda uma precisão documental irretocável.¹ É imperativo que os valores informados pelo contribuinte como dispêndios médicos coincidam milimetricamente com os reportados pelas operadoras de planos de saúde e clínicas na DMED. Eventuais coparticipações ou reembolsos parciais requerem cautela redobrada, eis que apenas a parcela que representou efetivo desembolso, sem restituição, goza de dedutibilidade perante o Fisco.²

A etapa inicial após a constatação de divergência exige proatividade. Após a intimação pela Receita Federal, o contribuinte deve ingressar no Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e apresentar os documentos comprobatórios hábeis a sustentar os valores declarados.³ A legislação estabelece que esses recibos e notas fiscais (inclusive relativos a dispendiosos tratamentos realizados no exterior, mediante apresentação da devida documentação traduzida e com fé pública) devem permanecer sob a guarda do declarante por todo o interregno decadencial de cinco anos.¹

A letargia e o silêncio perante essa notificação instauram a fase de imposição coercitiva. Sem a defesa e a juntada dos documentos solicitados, a Receita Federal concretiza o lançamento de ofício, constituindo o crédito tributário. Este ato vem invariavelmente acompanhado da adição de juros incidentes pela taxa Selic e pela incidência punitiva de multas de ofício de 75%, percentual que pode ser dobrado para a exasperante marca de 150% caso as autoridades fiscais enquadrem a inconsistência inicial como conduta eivada de evidente fraude, dolo ou sonegação qualificada.

O Reflexo Social da Cobrança: A Degradação do CPF

A engrenagem do Estado não precisa acionar imediatamente o Judiciário para asfixiar o devedor omisso. Antes que qualquer execução seja ajuizada, as esferas de controle impõem limitações administrativas severas que paralisam a liberdade econômica do indivíduo através do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As instituições federais atrelaram a validade deste documento fundamental à manutenção de um histórico regular de entrega de declarações. É necessário promover a correta distinção semântica das condições aplicáveis ao documento:

Classificação do Cadastro (CPF)	Origem e Fato Gerador Primário	Restrições Imediatas e Solução Cadastral
Suspenso	Ocorre devido a informações cadastrais incorretas, desatualizadas ou inconsistências graves detectadas nos dados armazenados pela Receita Federal (ex.: divergências no cadastro eleitoral).6	Interfere na emissão de documentos. A regularização demanda a mera atualização dos dados básicos (nome, título de eleitor, endereço) pelo portal oficial.6
Pendente de Regularização (ou Irregular)	Deriva direta e exclusivamente da omissão do contribuinte na entrega de uma declaração obrigatória exigida por lei (como a declaração do IRPF nos anos em que se enquadrava nas regras de obrigatoriedade).7	Desencadeia paralisação da vida bancária e comercial. A reversão exige o envio retroativo das declarações omitidas e o adimplemento das multas por atraso na entrega.7
Nulo ou Cancelado	Resulta de ocorrências extremas, como fraudes reiteradas detectadas na emissão, duplicidade de registros para o mesmo indivíduo ou decretação da morte (óbito) do titular da inscrição.6	A nulidade inviabiliza permanentemente qualquer uso do documento. A reativação, quando proveniente de erro, demanda farto acervo probatório em trâmite presencial ou via processos administrativos complexos.7

As consequências advindas de um documento em situação Pendente de Regularização por pendências com o IRPF operam como um embargo econômico implacável contra o indivíduo. Por força de normativas do Banco Central voltadas a políticas de integridade, a rede bancária impede sumariamente a abertura de novas contas-correntes e cadernetas de poupança. Há o automático bloqueio na concessão de novos limites de crédito (cheque especial e cartões), obsta-se o progresso em esteiras de financiamentos imobiliários e restringe-se a utilização corriqueira de plataformas de bancos digitais e de pagamentos instantâneos.⁷

No prisma civil e laborativo, o bloqueio irradia-se para esferas de direitos fundamentais. A Receita Federal e a Polícia Federal impedem a emissão ou a renovação de passaportes, afetando o direito de locomoção. O ingresso no funcionalismo público, após a devida aprovação em certames, também resta condicionado à apresentação do documento regular, da mesma forma que grandes organizações corporativas da iniciativa privada têm exigido o status “regular” como pré-requisito de conformidade (compliance) no momento da contratação de novos empregados.⁶ O simples cruzamento de dados demonstra, assim, que a postura inerte diante do Fisco federal provoca a morte civil do devedor antes mesmo do rito de constrição processual de seus bens.

A Inscrição em Dívida Ativa e a Abertura da Execução Fiscal

Não subsistindo o adimplemento do imposto suplementar, e inexistindo qualquer processo administrativo de impugnação fiscal pendente de análise nos meandros das delegacias da RFB ou do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o crédito torna-se plenamente exigível e esgota sua estadia na Receita Federal. O dossiê eletrônico é transferido, por determinação normativa, para o crivo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).¹⁰

A PGFN desempenha um papel de controle primário de legalidade sobre o lançamento realizado, mas sua principal função orgânica é a formalização final da inscrição do passivo em Dívida Ativa da União (DAU).¹⁰ Ao transpor essa linha imaginária, a natureza da cobrança transmuda-se. O crédito é inscrito e materializado através do documento conhecido como Certidão de Dívida Ativa (CDA). Este título carrega consigo as presunções absolutas de liquidez e certeza inerentes aos títulos executivos extrajudiciais produzidos pelo Estado e computa os valores nominais e corrigidos do imposto, além da taxa Selic, das penalidades pecuniárias e dos encargos legais substitutivos de honorários de cobrança.

Na posse do título executivo e amparada nas prerrogativas encartadas na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980), a Procuradoria Federal distribui a competente Ação de Execução Fiscal no âmbito da Justiça Federal. Com o ajuizamento, o litígio ingressa no funil do risco extremo. O Estado passa a contar com o monopólio e o imperativo judicial para determinar o congelamento e a expropriação forçada de patrimônio sem necessitar da prévia audiência do devedor.

O marco propulsor desta invasão patrimonial lícita reside na formalização da citação processual. Os procuradores federais têm obtido vitórias expressivas na simplificação desse rito fundamental. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou sua jurisprudência estabelecendo que a citação inicial proferida nas execuções fiscais não requer os moldes estritos de uma entrega pessoal com leitura de mandado por oficial. Define-se plenamente válido o ato citatório encaminhado via correspondência postal com Aviso de Recebimento (AR) quando, de forma objetiva, o documento é simplesmente recepcionado no endereço do domicílio que o devedor mantém nos assentamentos do Fisco. Os tribunais declinaram da necessidade de contar com a assinatura física do próprio contribuinte na rubrica do correio para ter a citação como consumada.¹¹ Assim, o ato inerte de tentar evitar notificações físicas esquivando-se da recepção não apenas é inútil, como corrobora a tese fazendária para a continuidade imediata do processo à revelia, culminando diretamente em requerimentos de arresto online de saldo em contas bancárias do demandado sem qualquer pudor protetivo.

A Engenharia Digital de Constrição do Poder Judiciário

A grandiosidade do risco inerente a uma dívida inscrita na PGFN somente pode ser efetivamente dimensionada sob o prisma da inovação tecnológica abrigada pelas cortes brasileiras. Nos dias atuais, a execução fiscal não significa mais uma busca ineficiente por veículos ou móveis de baixo valor na residência do executado, mas sim a deflagração de gatilhos em poderosas interfaces de programação de aplicações (APIs) interligando, em tempo real, varas federais a entidades custodiantes em todo o território nacional.

Sisbajud e a Funcionalidade Intransigente da Teimosinha

O antiquado sistema Bacenjud, que por quase duas décadas tentou dinamizar o rastreamento de valores nas contas de réus em processos judiciais, apresentava latentes deficiências de estruturação de banco de dados e demandava pesadas e manuais intervenções cartorárias repetitivas para concretizar restrições sucessivas. Como resposta, e fruto direto das parcerias estratégicas firmadas em 2019 envolvendo o CNJ, a PGFN e o Banco Central, nasceu o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).¹² O novo arcabouço lógico deste sistema revolucionou as possibilidades expropriatórias da execução fiscal.¹²

Ele alcança as mais complexas contas e modalidades, vasculhando ativos de renda fixa (CDB, debêntures, títulos do Tesouro), participações acionárias custodiadas em corretoras de valores e fundos de investimento com liquidez variada. Sua robustez operacional permite que juízes emitam simultaneamente requisições aos agentes custodiantes solicitando o envio de dossiês intrusivos e altamente sigilosos: faturas de cartões de crédito detalhadas, extratos padronizados no modelo ministerial, contratos minuciosos de repasses de câmbio, além dos históricos analíticos consolidados mantidos junto às contas vinculadas do FGTS e do PIS do trabalhador endividado.¹²

Nesta engrenagem predatória de fluxo financeiro destaca-se, com grande preocupação entre as defesas, o módulo de reiteração sistemática, consagrado e temido na práxis processual sob a alcunha de “Teimosinha”.¹² A inovação reside no fato de que as ordens de bloqueio não expiram e morrem ao encontrarem saldo zero no momento pontual do disparo eletrônico originário. Pelo Sisbajud, o juiz das execuções agenda o comando restritivo para que ele se repita de forma automatizada por dias, semanas ou até meses.¹² Enquanto o sistema mantiver ativa sua busca silenciosa e intermitente em segundo plano, qualquer real depositado pelo devedor (fruto de transferências via PIX, TEDs de terceiros, repasses salariais ou pagamentos de faturas) é subitamente interceptado e remetido judicialmente antes mesmo de compor o saldo diário no extrato.¹² A constrição opera de maneira perene, asfixiando por completo a liquidez e a manutenção vital do núcleo dependente daquelas contas atingidas.

No âmbito processual de defesa atinente a estes rastreios absolutos, os advogados embargam reiteradamente para tentar salvar as poucas verbas remanescentes do devedor amparando-se nas proteções da lei adjetiva (artigo 833 do CPC). É da sabedoria dos tribunais pátrios o reconhecimento inafastável de que salários, rendimentos de natureza comprovadamente alimentar (incluindo proventos aposentatórios e pensões previdenciárias) consagram-se como montantes protegidos e dotados de absoluta impenhorabilidade.¹⁴ Concomitantemente a esta regra estrutural, vislumbra-se pacificado o norte traçado pelo STJ determinando como protegidos das garras do Sisbajud quaisquer valores armazenados nas mais diferentes rubricas e nomenclaturas (sejam fundos conservadores, seja a conta corrente do dia a dia ou a clássica poupança), desde que o somatório dessas disponibilidades represente e atinja o teto de exatos 40 salários mínimos e comprove configurar a integral e única reserva econômica de subsistência de titularidade daquela família.¹⁴ No entanto, esta blindagem legislativa não ostenta natureza reativa automática; incumbe rigorosa e unicamente ao próprio executado invadir os autos de ofício com fartas cópias e demonstrações fiscais visando atestar perante o julgador, em sede de contraditório sumário, o exato perfil protegido daqueles recursos antes que as cifras bloqueadas transmutem-se de vez em guias de pagamento e perdimento definitivo à União.

CriptoJud e Sniper: A Ruptura Sem Precedentes da Blindagem de Ativos

Caso a estratégia de alguns contribuintes em esquivar-se da Receita pautasse-se por artifícios mais refinados (esvaziando as posições dos bancos regulados e partindo para depósitos opacos em plataformas da inovadora tecnologia de criptoativos, ou construindo um labirinto infindável de holdings laranjas), o cenário que se desdobra destitui inteiramente estas blindagens e quimeras protetivas. O judiciário respondeu em peso ao êxodo financeiro da nova economia.

O conselho curador e de tecnologia do CNJ desenhou e despachou aos gabinetes a plataforma paralela batizada como CriptoJud. Ela dialoga ininterruptamente com as bolsas de negociação e intermédio (exchanges) atuantes de criptomoedas, fornecendo mapeamentos das contas vinculadas a CPFs sob execução cível.¹⁶ Este canal não subsiste sem respaldo normativo; a consagração definitiva da aplicabilidade de tal medida foi lavrada de maneira contundente pela Terceira Turma do STJ nos primórdios do ano de 2025.¹⁸ Os relatores determinaram que magistrados possuem total e absoluta competência e legitimidade para remeter ordens coercitivas de penhora expressas às corretoras e plataformas que intermediam trocas virtuais.¹⁸ Criptoativos foram juridicamente equiparados e qualificados pela hermenêutica superior como legítimas e inequívocas representações eletrônicas de elevado valor patrimonial líquido, que atuam no tecido macroeconômico como instrumentos financeiros efetivos de troca especulativa, enquadrando-se com perfeição ao topo do rol hierárquico das penhoras civis e esfacelando o suposto sigilo e santuário dos ecossistemas de moedas digitais como bitcoins perante a cobrança do erário público.¹⁸

Aliado a este ataque sobre os ativos da nova era, repousa o sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Inserido sob o grandioso e revolucionário guarda-chuva do aclamado programa central do CNJ Justiça 4.0, a premissa de desenvolvimento do Sniper foi estritamente focar na devassa completa do emaranhado societário e ocultação de bens das esferas civis e empresariais e transferir este arcabouço tecnológico também às lides tributárias.²⁰ Dotado de processamento em banco de dados complexos que englobam tribunais, dados governamentais cruzados, notas fiscais e conselhos fiscais, a plataforma promove, em parcos e incríveis lapsos temporais avaliados em cinco segundos, formidáveis teias e gráficos minuciosamente visuais e delineadores evidenciando para o julgador a composição inteira do tecido societário e relacional íntimo daquele devedor.²¹ Interações secretas, doações imobiliárias encobertas, relações parentais de interpostas pessoas e fluxos atípicos de empresas laranjas afloram em telas interativas, tornando patentes os chamados grupos econômicos de fato, sem a menor necessidade de peritagens extensas nos balanços da receita.²¹

Uma consequência atordoante advinda da introdução desta formidável plataforma diz respeito à salvaguarda primordial da constituição: o sigilo fiscal e bancário. Em embates sobre até que ponto um juiz estadual ou federal poderia rodar essas varreduras massivas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de preceitos originários oriundos de deliberações em sua Quarta Turma na aurora do ano de 2026, firmou e cravou entendimento avassalador que balizará toda a expropriação futura e execução na modernidade brasileira.²² Submetido a análise profunda após questionamentos advindos dos tribunais regionais paulistas que barrarem varreduras de devedores apontando infração às normas protetivas, o STJ assentou irrepreensivelmente que, estando o devedor em sede de cumprimento final ou em trâmite na incontestável via de execução deflagrada e chancelada, o poderio e a requisição por despachos das varreduras sistêmicas inerentes ao programa de busca de bens chamado Sniper dispensa inteira e completamente qualquer necessidade, fundamentação extensa ou processo complexo exigindo prévia e exaustiva quebra judicial justificada e pontual de sigilos garantidos de ordem bancária por instâncias excepcionais.²² Em contornos jurídicos objetivos e definitivos, os julgadores maiores de Brasília firmaram o veredicto apontando que acessar plataformas geradas pelos próprios conselhos julgadores que indexam apenas o encontro do patrimônio sem detalhar abusos sobre o escopo não infere em quebras da inviolabilidade fundamental; logo, consideram-se essas ordens de requisição padronizadas e lícitas estritamente vinculadas e totalmente aderentes aos fundamentais pilares magnos que apregoam a imperativa celeridade das decisões e almejam consubstanciar uma garantia vital a todo credor e às justiças de garantirem um fito à obtenção incisiva, plena e inafastável de resultados pragmáticos, exequíveis e efetivos para as lides processuais, enquadrando as buscas invasivas como medidas normais da vida e obrigações contemporâneas estatais. O pânico advindo dessas sentenças evidencia que se torna praticamente lúdica a crença de evasão da capacidade e alçada da união pelas esferas passivas de ocultação.

Avaliação, Análise Técnica de Extinção e Decote do Excesso Fazendário

Ao sopesar a ferocidade irredutível inerente aos mecanismos judiciais digitais da Fazenda e do Judiciário abordados anteriormente, transparece como única diretriz de escape viável aos devedores de IRPF o emprego contundente de metodologias defensivas alicerçadas e construídas através da extrema tecnicidade analítica tributária. A aparente inexpugnabilidade da cobrança da Dívida Ativa desfaz-se à luz do rigor que também impõe restrições implacáveis aos procuradores e agentes da burocracia governamental. O Sistema Tributário Nacional submete a vontade soberana da cobrança estatal a limites cronometrados indubitáveis e a um imperativo mandamento garantista que obsta sanções confiscatórias absurdas, possibilitando a derrubada dos créditos extintos e, por conseguinte, o drástico expurgo dos montantes excessivos impostos sem justa calibração pelo auditor-fiscal.

A formatação desse contencioso defensivo contra a cobrança impõe a averiguação técnica por duas vertentes cardeais absolutas e interligadas: a primeira reside em perquirir, no minucioso histórico de despachos, as fissuras dos prazos e as omissões dos auditores; a segunda consiste na contestação atuarial incisiva sobre a gênese e o escopo da penalidade inflada que acompanhou as planilhas da referida CDA exequenda.

Os Limites Intransponíveis do Estado: Prescrição e Decadência

De antemão, o perito e o advogado encarregados da defesa nos autos processuais devem refutar eventuais misturas hermenêuticas e conceituais de extrema gravidade em matéria temporal, separando o vício que inquina o crédito na fase da Receita daquele que expira a validade do seu título de cobrança, a certidão. Nos delineamentos dogmáticos e estritos traçados pelos doutrinadores e estipulados no corpo da legislação primária, consagrada pela leitura fria do Código Tributário Nacional (CTN), consubstancia-se como fato consolidado que o instituto garantidor conhecido e delimitado pelo nome de decadência exsurge para punir com fulminante caducidade a imperdoável morosidade da Fazenda Pública na etapa de seu mister e sua incumbência constitutiva, aniquilando irrevogavelmente o direito material subjetivo de ela sequer vir a lavrar as autos ou produzir o respectivo e famigerado lançamento original, base da glosa apurada originária da famigerada notificação pregressa ligada aos imbróglios e apontamentos detectados na malha fina do imposto preterido.²⁴ Pelo ditame explícito gravado ao teor do artigo 173 do referido tomo legal do CTN, as autoridades fazendárias federais detêm o curto e improrrogável interregno temporal ditado pelo lustro ininterrupto – equivalendo aos inafastáveis cinco anos – para concretizar seus ofícios sobre a suposta burla detectada e notificar formalmente as omissões declaratórias e sonegações encontradas contra o suspeito da pendência.²⁶ E de forma imperiosa para os julgamentos, salienta-se que os lapsos dessa natureza contada pela data do fato não se eximem e não ostentam preceitos normativos e elásticos permissivos que lhes franqueiem a mínima ou parcial paralisação sistêmica (as suspensões) de suas corridas ou suas recontagens desde estacas e pontos zeros deflagrados baseadas em intempéries aleatórias; exceto pontualíssimos vícios declarados.²⁴ Uma mera semana de letargia cartorária após o decurso integral dessa janela quinquenal atrelada e balizadora extirpa do mundo jurídico, pelo vício crasso da ilegitimidade retroativa, toda e qualquer a validade dos apontamentos expedidos tardiamente de modo irregular a título impositivo de IRPF sobre os supostos créditos descobertos no passivo pendente.

Na contrapartida, atuando com reflexo perante os créditos que de fato não decaíram nas suas fundações e se avolumaram constituindo licitamente os registros averbados na temida rubrica governamental da dívida vinculada, instaura-se imediatamente o mecanismo assecuratório paralelo das extinções ditadas sob as balizas denominadas e chamadas de prescrição que encobre o tributário contencioso atrelado.²⁵ Esse arcabouço mira não a gestação do imposto autuado, mas pune inexoravelmente a falha ostensiva da PGFN ou a protelação do processo focado do direito governamental impositivo na fase agressiva de tentar obter o ressarcimento efetivo em via de procedimento executivo e trâmite das engrenagens judiciais inerentes do referido passivo e montante líquido certificado já lançado legalmente nos bancos fazendários.²⁷ Como na métrica da decadência, a lei pátria estipula como norma a idêntica janela impositiva limite na dimensão inalterada atinente à tolerância temporal aos equivalentes parcos cinco anos de esgotamento, no entanto, com a fragilidade de ostentar maleabilidade sistêmica com previsões adjetivas sujeitas à frequentes causas impeditivas geradoras do bloqueio, contagem e paralisia de fluxo estrito e que acabam estancando temporariamente o avanço progressivo do relógio.²⁷ Interposições complexas derivadas dos litígios abertos e remanescentes, impugnações nas turmas de Brasília ou requisições amigáveis protocoladas pedindo o usufruto voluntário a eventuais acordos e longos parcelamentos geram o adiamento em tempo dos apontamentos de prazo e interrompem (resetam com fito extintivo) o referido e fatal relógio contíguo da métrica preclusiva, concedendo oxigênio extra às ambições fazendárias, demonstrando em clareza solar a importância da arguição fundamentada nas entrelinhas processuais e na ausência destas travas em execuções longínquas.

A Degola das “Execuções Fiscais Zumbis”: A Tese Maior da Prescrição Intercorrente

Não existindo barreiras da contagem inicial e consolidando-se o trâmite contencioso com execuções ajuizadas vagando por anos incontáveis à espera do encontro milagroso de riquezas escondidas do executado fugitivo, a engenharia e expertise do contencioso impõe a aplicação sumária da ferramenta protetiva taxada na doutrina tributarista contundente com as estipulações relativas à suprema e irrepreensível Prescrição Intercorrente. Em suma, ela penaliza ativamente a contumácia estéril, o vazio das buscas infrutíferas reiteradas nos portais do Sisbajud que, não encontrando resíduos passíveis ou móveis do escopo pretendido nas incursões judiciais propostas rotineiramente à exaustão contra um CPF de paradeiro incógnito por longos anos, expiram a sobrevida da pretensão.

Esse arcabouço repousa com base irrefutável alicerçada nos dizeres rígidos da redação ditada pelo art. 40 que fundamenta o tomo basilar da já invocada sistemática impositiva de cobrança estatuída na imponente Lei de Execuções Fiscais – LEF, Lei 6.830 de 1980. Antigamente assolada por intensos conflitos jurisprudenciais pautados sobre as datas e a maneira pontual de as contagens exigidas nesse comando adquirirem ignição perante os acórdãos emitidos por cortes de segunda instância conflitantes, a tese logrou unificação definitiva pela firme mão saneadora das instâncias superiores de Brasília que extirparam a eterna burocracia dos referidos pleitos. O crivo formidável oriundo e estatuído sobre as sentenças empossadas em força vinculante que despencaram uníssonas nos embates da pauta do grandioso e já consagrado Tema 390 (oriundo e encabeçado sob a tutela máxima das repercussões pautadas aos acórdãos firmados por crivos e votos consolidados sobre as diretrizes magnas submetidas sob a pauta orientadora pelo STF), sacramentaram incólumes que referidas delongas e suspensões das tentativas infundadas na via de execução atestam caráter meramente operacionais e fluem objetiva e categoricamente pelo estanque de seu exato período congelado por lapso de imutável e inalterado contorno correspondente à data temporal de um esgotante único limite de suspensão prefixado balizado em apenas restritos e fatídicos 1 (um) ano fechado.²⁹ Decorrido ininterruptamente referido lapso, deflagra-se subitamente e sem necessidade aparente de provocações em requerimento formal um decurso implacável de contagem remetente ativando assim os famigerados cincos anos e marcos do lapso subsequente inerente aos parâmetros normativos do artigo civil, operando os quinquênios prescritivos com exegese objetiva originando aniquilamento em desfavor atinente à União.²⁹

Agregado ao supracitado parâmetro e no mesmo ímpeto saneador voltado à clareza objetiva temporal, os eméritos julgamentos de uniformizações que defluíram como pilares estruturais provenientes de recursos com sentenças prolatadas nas turmas cíveis com teses sob caráter imperativo nas decisões encabeçadas no âmago dos estipulados acórdãos listados por Recurso Repetitivo balizados e demarcados pelas emendas orientadoras do STJ exarados em bloco resolutivo (Temas números estipulados de série 566 até os exatos contornos dos limites expostos nas teses em 571 e conjugados da Súmula estipulada em registro de nº 314 da mesma estância e corte garantidora e apaziguadora do ordenamento jurídico), findaram definitivamente as burocracias das sentenças, retirando das exigências para o estalar da dita e almejada e sonhada contagem salvadora as exigências inúteis da feitura de despachos e de prévias comunicações em autos exigindo pleitos atestados formalmente via petição formulada pelos cartórios e das atuações burocráticas provocadas estritamente em função pelo julgador de piso ou por impulsos originados de solicitações prévias ativas da procuradoria para as constatações lógicas das não localizações apuradas de bens perquiridos e tentados do CPF demandado na esfera cível sob apreço.²⁹

Os marcos defluem num fluxograma letal ao Fisco: as contagens se instalam e fluem contínuas no segundo exato em que a PGFN apura de ofício ser inequivocamente inteirada de forma ciente da absoluta impotência prática oriunda de um mandado nulo e que o oficial lhe frustrou ou que o bloqueio online restou flagrantemente malsucedido.³¹ Naquele exato instante abre-se o lacre da estrita tolerância estagnada que escoa transcorrido de 1 ano; sem percalços e ao cabo dos exaustivos dias perfazendo e atingindo esse ano limite, o medidor não perdoa e passa inexoravelmente ao computo sucessivo exaurindo transcorrendo nos contíguos de seus cinco prazos finais de morte presumida do direito creditício remanescente.²⁹ Quando os peritos consolidam a somatória implacável e inalterada de completados integrais exatos 6 anos fechados contados sem sucesso probatório posterior do paradeiro de renda ou espólio do CPF exequendo a datar da ciência de seu frustrado rastreio na certidão base que inaugurou o congelamento passivo do feito, consumou-se de direito sem volta o sepultamento extintivo de cobrança.³¹ Ao arguir este fim perante a justiça evocando os temas elencados para extinguir a CDA do contribuinte abarcada, impera ressaltar ainda uma guinada redacional extraordinária concebida pelos legisladores: graças às profundas modernizações das diretrizes cíveis atreladas ao CPC contemporâneo em seu texto alterado (§ 5º estipulado na métrica de alterações encabeçadas nos anexos dispostos ao arcabouço civil processual do estrito art. 921 e alterado via sanção federal datada das ementas impostas em projeto convertido da norma de nº 14.195 sancionada já nos fins da década nas datas em anos retroagindo contados aos trâmites de 2021), a homologação em despachos deste fenecimento fatal decreta a morte das lides estatais livrando terminantemente que seja cobrada aos bolsos do executado a conta final gerada em honorários sucumbenciais e repasses exorbitantes que engordariam os procuradores atuantes nas turmas judiciárias, sendo declarada encerramento com dispensa a todos encarregados e aos cofres exauridos do contribuinte lesado ou das finanças do credor.³¹

A Defesa Constitucional Contra o Confisco Tributário e Reduções Massivas das Multas

Na infeliz circunstância fática de constatar que prazos decadenciais não exauriram os fundamentos base exigidos da origem glosada do processo do asilo da Receita, ou perante lides cíveis ativas cuja velocidade sistêmica do Sniper interceptou rapidamente os fluxos da economia do devedor antes de consumar o limite salvador de uma sonhada prescrição extintiva total e incondicional supracitada; os embargos processuais ofertados perante as varas da fazenda miram um flanco alternativo poderoso no intuito único de depurar distorções desvairadas inseridas nas matrizes de cálculo e estancar com veemência jurídica inquestionável o inchamento confiscatório exorbitante da CDA através das infindáveis autuações, extirpando gorduras e restabelecendo os passivos aos limiares pautados como constitucionais justos.

Os apontamentos geradores de passivos na seara restrita a débitos da categoria impeditiva atrelada diretamente de forma exclusiva de tributos formadores do Imposto de Renda oriundo da fase originária apurada e encerrada mediante o trâmite forçoso e inquisitório decorrente das autuações da notificação no crivo imposto originado da matriz de malha fina chegam rotineiramente engordados em virtudes sancionatórias atreladas nas bases do artigo listado na imposição sob amparo normativo atrelado no art. 44 (inciso basal estrito do seu teor principal I e demais desdobramentos atrelados) consubstanciado no rol que estabelece penalidades listado com a anuência atestada na imposição encarregada pela respectiva Lei pátria normatizada em nº 9.430, sendo lavrada por aprovações nos idos de 1996.⁵ As premissas consubstanciadas sob a caneta sancionatória preveem a imposição automática arbitrária nas bases fiscais das planilhas impiedosas apuradas nos cálculos por cobranças estipulando adicionais nominais pesados incidindo multas atreladas às penalidades denominadas de “ofício” batendo a cifra de espantosos 75% estipulando base incidida por cima e sobre o capital exigido oriundo do imposto pendente de pagamento originário; existindo nos mesmos preceitos e rubricas margens discricionárias elastecendo para os abissais, estrondosos e descolados 150% estipulados base a ser impostos para as infrações classificadas na modalidade qualificada punitiva em decorrência presunções contumazes que atestem ativamente as premissas intencionais das condutas reprováveis focadas ou assemelhadas a crimes apurados envolvendo elisão intencional e fraudulenta em indícios do processo apurado em dolo pelo sujeito omisso nas fases fiscais da declaração contábil.⁵

A defesa contra essas exações funda-se, inexoravelmente, no patamar irrenunciável que veda expressamente preceitos de sanção destruidora de ordem punitiva de matiz esmagadora asilada no cerne inviolável e petrificado gravado aos exatos contornos do artigo base inciso imposto restritamente na dimensão sob o art. 150 e estipulado em sua garantia contida e estrita gravada no inafastável amparo estatuído inciso no contorno listado sob o amparo do IV da Constituição Federal, mandamento conhecido nacional e mundialmente como a inviolável, expressa, incontestável e suprema diretriz assecuratória inerente impeditiva balizando o princípio assecuratório ditado conhecido amplamente taxado nas lides forenses no jargão do estrito Princípio de absoluta da “Vedação à Apropriação ou Confisco” [⁵

Referências citadas

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