Blog Tributário

27 de abril de 2026

O Guia Definitivo da Transação Tributária na PGFN em 2026: Como obter até 100% de desconto em juros e multas

Introdução: A Transformação do Paradigma de Recuperação de Créditos Fiscais no Brasil A gestão estratégica de passivos tributários no ambiente...

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25 de abril de 2026

A Superação Judicial da Quarentena na Transação Tributária para Empresas em Crise

1. Introdução à Dogmática da Transação Tributária e o Paradoxo da Quarentena O sistema de cobrança da dívida ativa no...

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17 de abril de 2026

Ação Anulatória de Débito Fiscal Federal Decorrente de Vícios de Intimação: Prognóstico de Êxito 2026

1. Escopo Analítico e Delimitação da Controvérsia Jurídica A higidez do crédito tributário federal e a sua subsequente exigibilidade jurídica...

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12 de abril de 2026

Dívida Tributária e Execução Fiscal: Estratégias de Defesa por Advogado e Consultor Tributário

A Arquitetura da Cobrança Tributária e a Dinâmica da Lei de Execuções Fiscais O ecossistema de cobrança de créditos pelo...

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9 de abril de 2026

Recuperação de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Indenizatórias por Municípios

Introdução e Contextualização Histórico-Normativa A arquitetura do federalismo fiscal brasileiro impõe aos municípios uma carga substancial de responsabilidades sociais e...

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16 de janeiro de 2026

ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO: ANÁLISE EXAUSTIVA DA REDUÇÃO DE CUSTOS ADUANEIROS E RECUPERAÇÃO DE INDÉBITOS

1. Introdução: O Custo Brasil e a Complexidade Tributária no Comércio Exterior A inserção da economia brasileira no mercado global...

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16 de janeiro de 2026

PERSE 2026: ESTRATÉGIA PARA MANUTENÇÃO E ANÁLISE DO CENÁRIO PÓS-REVOGAÇÃO

1. Introdução e Contextualização do Cenário Fiscal de 2026 O presente relatório, de caráter exaustivo e técnico, destina-se a analisar...

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16 de janeiro de 2026

Subvenções de ICMS, Manutenção da Exclusão da Base do IRPJ/CSLL e Recuperação de Créditos no Cenário Fiscal de 2026

1. Introdução e Contextualização do Cenário Tributário em 2026 O exercício fiscal de 2026 inaugura um período de complexidade sem...

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15 de novembro de 2025

Parcelamento Dívida Receita Federal Pessoa Física (IRPF): O Guia Definitivo 2026

Introdução: O Alerta Antes do “Clique”. Não Negocie sua Dívida na Pressa. Receber um aviso de “Pendência de Regularização” no...

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12 de novembro de 2025

Créditos de PIS/COFINS sobre IPI Não Recuperável

I. Sumário Executivo: A Disputa, O Risco e a Recomendação Estratégica Este relatório analisa a controvérsia central sobre o direito...

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12 de novembro de 2025

Exclusão de Comissões de Marketplace da Base de Cálculo do Simples Nacional: Relatório de Análise Estratégica

I. Parecer: A Definição de Receita Bruta e o Conflito Tributário A controvérsia central sobre a tributação de comissões de...

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12 de novembro de 2025

Recuperação de PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional: Guia Completo

Você é dono de farmácia, autopeças, bar ou mercado e está no Simples Nacional? É altamente provável que você esteja...

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