Introdução Este relatório apresenta uma análise exaustiva e um guia prático destinado a servidores públicos sobre a não incidência do Imposto de Renda (IR) em

I. Resumo Executivo: A Encruzilhada de uma Disputa Tributária Histórica O cenário tributário brasileiro encontra-se em um ponto de inflexão crítico, centrado na disputa sobre

Aposentados, pensionistas e reformados que enfrentam o diagnóstico de uma doença grave possuem um direito fundamental que muitos desconhecem: a isenção do Imposto de Renda

Introdução: A Liberdade como Regra, a Prisão como Extrema Exceção Este guia se destina ao advogado criminalista que atua na linha de frente da defesa

Seção 1: O Cenário Atual da Transação Tributária e a “Quarentena” de 2 Anos 1.1. A Transação Tributária como Instrumento de Regularização Fiscal (Lei nº

Introdução: A Maximização do Ativo Falimentar e o Potencial Oculto dos Créditos Fiscais O papel do administrador judicial no processo de falência brasileiro sofreu uma

Introdução: A Tensão entre a Prerrogativa de Cobrança Estatal e a Segurança Jurídica A intersecção entre o Direito Tributário e o Direito Falimentar revela um

Introdução A isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão para portadores de doenças graves, instituída pela Lei nº 7.713 de

Introdução: O Paradoxo da Eficiência – Um Privilégio Processual em Conflito com a Justiça Material O ordenamento jurídico brasileiro abriga, no Art. 19, § 1º,